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Decretos Legislativos Arquivos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 146

06/02/2017

ESTABELECE O LIMITE DE DIÁRIAS A SER CONCEDIDO AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BARRA FUNDA.

Download decr.146

DECRETO 145

06/01/2017

PUBLICA INDICE DE IGPM, VARIAÇAO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2016 A SER APLICADO NA CORREÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES DE BARRA FUNDA.

Download decreto legislativo 145

DECRETO 144

06/01/2017

REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA O ANO DE 2017 PELO INDICE IGPM.

Download DECRETO DIARIAS N 144 31-12-2016

DECRETO 142

06/01/2017

DECRETO LEGISLATIVO N° 141/2016

27/10/2016

Concede férias ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e dá outras providências.

Download DECRETO N 141 DE 24-10-2016 FRIAS

DECRETO LEGISLATIVO N° 139 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

30/08/2016

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
BARRA FUNDA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013.

Download DEC.N139 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

DECRETO LEGISLATIVO N° 138 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

30/08/2016

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE
BARRA FUNDA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2014.

Download DEC.N138 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

DECRETO LEGISLATIVO N° 137 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

30/08/2016

APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE

BARRA FUNDA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011.

Download DEC. N 137 DE 25 DE AGOSTO DE 2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 135

19/04/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO

Download 135

DECRETO LEGISLATIVO Nº 134

15/03/2016

PUBLICA INDICE DE IGPM, VARIAÇAO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2015 A SER APLICADO NA CORREÇAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES DE BARRA FUNDA

Download 134

DECRETO LEGISLATIVO Nº 133

15/03/2016

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Download 133

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