Leis Municipais Arquivos

Lei Municipal N° 1055

05/05/2017

Inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos

Download LEI MUNICIPAL N 1055 - CREDITO ESPECIAL R 3

Lei Municipal N° 1053

05/05/2017

ALTERA REDAÇÃO DO INC. II, ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 13-06-2006 - REGIME PREVIDENCIÁRIO

Download LEI-MUNICIPAL-N-1053---ALTERA-LEGISLAO-RPPS

Lei Municipal N° 1052

05/05/2017

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Download LEI-MUNICIPAL-N-1052---AGENTES-DE-COMBATE-A-ENDEMIAS

Lei Municipal N° 1051

05/05/2017

AUTORIZA PRORROGAÇAO DE EMPREGOS PÚBLICOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

Download LEI-MUNICIPAL-N-1051--AGENTES-DE-SADE

Lei Municipal N° 1050

05/05/2017

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES

Download LEI-MUNICIPAL-N-1050---CONTRATAO-DE--OPERRIOS

Lei Municipal N° 1049

02/05/2017

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

Download LEI-MUNICIPAL-N-1049----CREDITO-ESPECIAL-PATRULHA

Lei Municipal N° 1048

02/05/2017

INCLUI PARÁGRAFO AO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Download LEI-MUNICIPAL-N-1048---TERMO-DE-COMPENSAO-DE-HORAS---MDICOS

Lei Municipal N° 1047

02/05/2017

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Download LEI-MUNICIPAL-N-1047---FARMACEUTICO

Lei Municipal N° 1046

02/05/2017

CRIA CARGO DE TECNICO EM ENFERMAGEM

Download LEI-MUNICIPAL-N-1046---TECNICO-EM-ENFERMAGEM

Lei Municipal N° 1045

02/05/2017

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Download LEI-MUNICIPAL-N-1045---PROFESSOR-MULTIFUNCIONAL

Lei Municipal N° 1044

02/05/2017

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Download LEI-MUNICIPAL-N-1044----CRIA-A-SECRETARIA-DE-ASSISTENCIA-SOCIAL

Lei Municipal N° 1043

02/05/2017

Autoriza o Município a permutar professor da rede municipal de ensino com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Download LEI-MUNICIPAL-N-1043----PERMUTA-PROFESSORES-COM-O-ESTADO-DO-RIO-GRANDE-DO-SUL

Lei Municipal N° 1042

02/05/2017

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Download LEI-MUNICIPAL-N-1042---CONTRATAR-PROFESSOR-EDUCAO-INFANTIL

Lei Municipal N° 1041

02/05/2017

Autoriza o Município a conceder incentivos para produtores/propriedades rurais, com vistas à execução de benfeitorias e dá outras providências.

Download LEI-MUNICIPAL-N-1041---INCENTIVOS-RURAIS

<<  1 2 3 4 [56 7 8 9  >>