Free cookie consent management tool by TermsFeed Policy Generator
menu
Proposições

PARECER JURÍDICO AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 22 DE MAIO DE 2023


Data da Proposição: 24 de maio de 2023
Categoria: Parecer Jurídico


AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993.


Anexos
documento
© Copyright 2021. Direitos reservados à Câmara Municipal de Barra Funda/RS
Dynamika Soluções Web

topo