ATA Nº 556 
 
Aos  vinte e cinco  dias  do mês de Maio  do ano de  dois mil e quinze , a Câ mara de Vereadores, 
localizada no prédio do Centro Cultural, em r ealização de sua Oitava  Ses são O rdinária , Terceira 
Sessão Legislativa e Sexta Legislatura,  sob a Presi dência do  Vereador  Nadir Barivieira, vice -
presidencia da Vereadora Ivanete Fatima Garbossa Castoldi  e  Secretariada  pela  Vereador a Sandra 
Helena  Gauer e vice -secretária  Clenir de Fatima Gelain , contou com  a pr esença das  vereadoras 
Marcia R egina Balista  e Fabiol a Castoldi Begnini , e os  vereadores  Everaldo Luiz Zambiasi  e Clo vis 
Batistella.  O Senhor  Presidente  d eclarou aberto  os t rabalhos  da presente  Sessão  O rdinária  e  convidou 
o  Diretor da C âmara   para  efetuar  a leitura da matéria, que constou dos seguintes docu mentos: 	
-  ATA 
N°554 DE 27 DE ABRIL DE 2015. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 08 DE MAIO DE 
2015. APROVA AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA FUN DA RELATIVO AO EXERCICIO 
DE 2012. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 018 DE 22 DE MAIO DE 2015. APROVA O PL ANO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÃO N° 08/2015. INCLUSÃO DE 
UMA VAGA PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO(a) ATRAVÉS DO PRÓXIMO CONCURSO PÚBLICO 
DE SERVIDORES MUNICIPAIS	
.Não havendo  mais documentos  para leitura, o Senhor Presidente,  
conce deu o  intervalo de dez minutos , conforme Regimento Interno, para que os vereadores tomasse m 
conhec imento da matéria lida. A primeira vereadora inscrita foi  a vereadora  Marcia Regina Balista. 
Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e públ ico presente. Destacou que as 
metas estipuladas para a Campanha de Vacinação da Gripe foram superadas em todos os grupos, ou 
seja, mais d e 90% de todos os barra -fundense foram vacinados contra a Influenza  A e a campanha se 
estende até o dia 5 de Junho.. Es sa iniciativa visou reduzir as complicações e a mortalidade 
decorrentes do vírus da gripe, afirmou a Edil. Lembrou que a Secretaria de Obras está realizando 
melhorias e reparos nas estradas da Linha Ervalzinho. Salientou que com a contratação de novos 
serv idores para a Secretaria de Obras, já se percebe as melhorias na cidade, ou seja, limpeza, podas 
de arvores e na organização em geral. Fez um convite para toda a comunidade participar da 
Domingueira do Grupo Integração, que será realizado dia 31 de Maio no  Ginásio de Esportes 
Municipal.  A segunda vereadora inscrita foi a vereadora Sandra Helena Gauer. Cumprimentou o 
Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente.  Inicialmente fez comentários 
referentes a Indicação da Bancada do PT, a contrat ação de um Farmacêutico(a) no próximo concurso 
público. Justificou que é uma necessidade para o melhor funcionamento da assistência farmacêutica 
no Posto de Saúde. Destacou que é necessário um farmacêutico, pois assim haverá esse profissional 
para o controle de entrada e saída de medicamentos. Também é importante esse profissional,  pois 
será ele que irá fazer a dispensação dos medicamentos através das prescrições medicas e irá informar 
os pacientes como devem ser tomados os remédios. Ressaltou que com o farmacêutico haverá a 
possibilidade de ter disponível na farmácia do Posto de Saúde os medicamentos controlados, de uso 
contínuos e  uma melhor aplicação dos medicamento da farmácia básica. Lembrou que as  	
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reclamações a Unidade Básica de Saúde ainda existem, pois muitos vão até o Posto de Saúde e têm 
dificuldade de conseguir exames laboratoriais, medicamentos, consultas e auxílios financeiros. 
Salientou que a maior reclamação quanto a saúde é referente aos auxílios financeiros que não estão 
ocorrendo e que não está sendo dado nem uma explicação, ou seja, por qual motivo é que não está 
sendo concedido auxílios aos cidadãos. Afirmou que toda a população barra-fundense tenha direito a 
saúde pública de qualidade igualmente e que os critérios para auxílios sejam os mesmos para todos. 
Solicitou ao Presidente Nadir que seja encaminhado um convite as professoras Francine Gentilini, 
Patricia Signor e Paola Potrich para que na Sessão Ordiná ria do dia 08 de Junho elas explanem o 
trabalho apresentado no 16° Forum de Leit uras de Paulo Freire na Universidade Federal de Santa 
Maria. O terceiro vereador inscrito foi o vereador Clovis Batistella. Cumprimentou o Presidente, 
colegas vereadores, autoridade e público presente. Lembrou que na semana do dia 18 de Maio um 
agricultor  esteve conversando com o Edil e o agricultor comentou que esteve na Secretaria de 
Agricultura para solicitar serviços de retroescavadeira. Esse agricultor necessitava dos serviços com 
certa urgência já que iria plantar trigo na área e, portanto  não poderia ficar na lista de espera  e como 
só há uma retroescavadeira fez o seguinte questionamento ao Edil: Como que vocês vereadores 
deixaram vender uma retroescavadeira semi nova, já que a que existe não consegue suprir a 
necessidade?  O Edil explicou ao agricult or que os vereadores não receberam nenhuma notificação de 
leilão dessa referida máquina, mas o agricultor conclui dizendo que é dever dos vereadores fiscalizar 
esse tipo de procedimento. A quarta vereadora inscrita foi a vereadora  Clenir Fatima Gelain. 
Cum primentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente fez um 
breve comentário sobre o Projeto de Lei N° 18, que tramita pela Casa, sobre o Plano Municipal de 
Educação. Mostrou -se favorável, pois teve a oportunidade de est ar participando da audiência pública 
e acompanhar o trabalho realizado pelos profissionais da área da educação e entidades,  onde 
discutira m e elaboraram todas as metas referentes a educação do município. Destacou que o Plano 
Municipal de Educação é um docu mento que tem objetivos metas e ações, propostas à curto, médio e 
a longo prazo para a educação, no município por um período de 10 anos. Lembrou que o professor 
Darci Bueno da Silva esteve realizando uma palestra sobre a situação atual e o contraponto com os 
objetivos a serem alcançados nos próximos 10 anos na educação pública. Salientou que durante a 
palestra o professor fez comparações entre as metas estaduais e federais, e o município de Barra 
Funda sempre atingiu os objetivos estabelecidos.  A Edil destacou que esteve participando juntamente 
com o Presidente Nadir e a colega Sandra em um curso de formação promovido pela Câmara de 
Vereadores de Chapada- RS, sobre o tem Organizaç ão, Estruturação do Poder Legislativo. Esse curso 
foi com temas bastantes relevantes, para o trabalho diário do vereador, afirmou a Edil. Parabenizou o 
Patrão do CTG Reponte da Tradição, Adilson Alves e a Invernada Artística do município, pelo 1° 
Encontro de Invernadas ocorrido no dia 24 de Maio. Mostrou- se satisfeita pela belíssima 
a presentação e evolução da Invernada Artística do CTG Reponte da Tradição. Fez um convite para 
que toda a comunidade barra -fundense participe da Domingueira do Grupo Integração que será 
realizada no domingo dia 31 de Maio. Não havendo mais oradores  a se pronunciar passou a ordem do  	
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dia. EM DISCUSSÃO:  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 08 DE MAIO DE 2015. APROVA 
AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA FUN DA RELATIVO AO EXERCICIO DE 2012.  A 
vereadora Sandra solicitou Aparte e justificou seu voto cont rario fazendo  a leitura de um 
documento.  Solicito para que a justificativa que segue, seja anexada, junto ao Decreto Legislativo, 
afim de ser enviado ao órgão competente: Entendo que, o Tribunal de Contas do Estado do Rio 
Grande do Sul, órgão sério e indep endente, responsável por parte significativa do controle externo 
das contas públicas, realizou um trabalho técnico ao emitir seu parecer favorável, no entanto: 
Considerando o acompanhamento pessoal, por residir no local onde configuram- se as ações e bem 
co mo em outras vezes através de acompanhamento institucional, como por exemplo, pedidos de 
informações não atendidas, incompletas ou desvirtuadas e omissão de informações no Site 
Transparência. Considerando o controle interno ineficaz nas Secretarias de Obras e Agricultura 
quanto a solicitação, prestação e pagamento dos serviços efetuados, os quais continuam 
recorrentes neste ano em curso. Considerando a impossibilidade de controle interno e externo 
quanto a realização  de exames laboratoriais aos usuários, licitados, sem  critérios legais ou morais 
para autorização dos mesmos,  e presenciada a continuidade da prática. Considerando as 
autorizações para auxílios financeiros na saúde sem critérios objetivos, a tomar como exemplo os 
empenhos números 216 e 1919. C onsiderando a ilegalidade do item anterior, quanto a solicitação, 
autorização, controle e fiscalização, por tratar- se de uma mesma pessoa a executora, exceto a 
autorização, muito embora, neste caso, também haja legalmente o vínculo insolúvel com o 
Autoriza dor. Os itens supracitados, corroboram para maquiar os números da Prestação de Contas 
do Executivo Municipal de Barra Funda relativo ao exercício de 2012, evidenciando a necessidade 
da retomada da averiguação das informações prestadas.  Por isso,  apresento  meu voto contrário 
conclui a Edil. O Vereador Clovis também mostrou -se desfavorável, pois segundo o mesmo não 
tenha conhecimento suficiente da matéria para votar. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO 
POR 06 VOTOS À FAVOR E 02 VOTOS CONTRA. AS INDICAÇÕES SERÃ O ENCAMINHADAS PARA OS 
ORGÃOS COMPETENTES. Não havendo mais matéria para apreciar e aprovar passou as explicações 
pessoais. A primeira vereadora inscrita foi a vereadora  Fabiola Castoldi Begnini. Cumprimentou o 
Presidente, colegas, autoridades e público presente. Referiu -se sobre o Projeto de Decreto N° 18 a 
qual foi encaminhado pela Comissão de Finanças e Orçamentos, onde a Edil faz parte da Comissão. 
Destacou que a Comissão deu parecer favorável e fez algumas citações. Salientou que a Comissão 
estudo e analisou o Processo, reuniram- se em audiência com o Prefeito Municipal para esclarecer 
dúvidas e basearam- se no parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e 
Ministério Público a qual ambos são favorável e aprovam as Contas do Exercício do Governo de 
2012.  Fez um breve comentário sobre a Audiência Pública realizada para a elaboração do Plano 
Municipal de Educação a qual a Edil participou. Salientou que os índices do município de Barra 
Funda na área já superou o esperado. Registrou ta mbém que a escolha do representante da Câmara 
Municipal de Vereadores para a elaboração do Plano Municipal de Educação se deu no mês de  	
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Outubro de 2014  e de acordo com a Resolução 326 de 14 de Outubro de 2014, a colega vereadora 
Sandra estava de licença, e não em Agosto conforme a a vereadora Sandra Falou na última sessão. 
Lembrou que quando criança participava do Coral Municipal, a participação era frequentar ensaios 
e cantar em determinadas ocasiões e isso era uma iniciativa muito boa.  Destacou que o  Coral 
Municipal existe até os dias de hoje porém com avanço no sentido de explorar cada vez mais as 
habilidades das crianças e adolescentes, tirando muito deles da vulnerabilidade social. No sábado 
dia 23 de Maio ver na Praça Municipal as crianças e adole scentes mais uma vez gravando clipe para 
divulgação do Espetáculo que acontecerá no mês de Agosto, muito orgulha e emociona o quanto 
avançamos, conclui a Edil.  Salientou que o município está progredindo em todas as áreas e um 
exemplo disso , segundo a Edi l, é a contemplação para a Unidade de Saúde do Programa do NASF, 
Núcleo de Apoio para a Saúde Familiar, para a contratação de Fonoaudiólogo, Farmacêutico, 
Enfermeiros entre outros profissionais. Esteve participando e prestigiando o Encontro de 
Invernadas que ocorreu no município domingo dia 24 de Maio. Parabenizou ao CTG Reponte de 
Tradição pela iniciativa e à todos os Integrantes da Invernada Artística. A segunda vereadora inscrita 
foi a vereadora Sandra Helena Gauer. Questionou a realização do Clipe para divulgação do 
Espetáculo enquanto que a saúde no município não está nada boa. Ressaltou que a primeira 
necessidade da população é a saúde e é necessário organizar a saúde do município, pois as pessoas 
estão indignadas com o que está acontecendo no Posto de  Saúde.  É necessário resolver o problema 
da saúde, já que na sessão do dia 11 de Maio foi aprovado o Projeto que altera a redação dos 
considerados carentes do município para a concessão de auxílios, afirmou a Edil. Quanto ao Projeto 
de Decreto aprovado que aprova as contas do governo de 2012, questionou a colega Fabiola se a 
mesma pode votar um Projeto que a colega controlou, ou seja, a vereadora Fabiola pode fazer o 
controle da si mesma? A terceira vereadora inscrita foi a vereadora Clenir Fatima Gelain. Registrou 
sua preocupação com os constantes cortes anunciados no orçamento deste ano de 2015 no estado 
e na União.  Destacou que estes cortes têm influencia para os municípios, inclusive para Barra 
Funda.  Lembrou que a crise e a mal administração pública do país e do estado reflete na qualidade 
de vida da população, pois basta acompanhar os meios de comunicação para perceber e notar isso.  
Salientou as más condições de saúde no estado e no país, onde pessoas morrem diariamente por 
falta de atendimento e fal ta de vagas em hospitais públicos. Quem me dera que nos casos de 
urgência, as pessoas fossem atendidas no estado todo como é no município de Barra Funda , 
afirmou a Edil. Lembrou que o Posto de Saúde está todos os dias transportando pessoas à 
especialistas , na Unidade de Saúde os primeiros socorros e primeiro atendimento são sempre 
realizados e quando não é o suficiente os pacientes são levados aos hospitais da região.   Na 
Constituição Federal o direito à saúde é universal, mas no estado e no país pouco est á se fazendo 
para que se isso se torne realidade, conclui a Edil. Lamentou que nem sempre é possível realizar 
todos os pedidos da população, mas lembrou que o município é limitado e depende do interesse 
dos deputados, senadores, governadores e da Presidenta para que as ações possam ser tomadas e  	
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realizadas e sugeriu para que todos façam cobranças aos governantes estaduais e federais, 
independente do partido politico. O Presidente Nadir Barivieira solicitou a colega Ivanete para que 
assuma os trabalhos para que o mesmo possa se pronunciar. Cumprimentou a Presidenta em 
exercício, colegas vereadores, autoridades e público presente.   Inicialmente parabenizou a 
Invernada Artística do CTG Reponte da Tradição, pelo 1° Encontro de Invernadas realizado no dia 24 
de Maio em Barra Funda e o sucesso do evento. Fez um breve comentário sobre o Plano Municipal 
de Educaç ão.  Lembrou que esteve participando da audiência pública realizado na Escola Municipal 
de Barra Funda e parabenizou a comunidade escolar pela grande quan tidade de pessoas que 
estiveram participando.   Destacou que durante a audiência pública o palestrante fez comparações 
entre as metas do estado, país e  municípios, e que Barra Funda supera todas ou quase todas as 
metas.  Ressaltou as melhorias nos serviços p restados pela administração municipal após a 
contratação de novos servidores, principalmente em relação a limpeza e conservação da cidade e 
dos bairros.  Informou que as estradas do interior do município estão passando por melhorias e 
assim que possível to das as comunidade serão beneficiadas com esses reparos. Em relação a saúde 
fez um comentário referente a matéria do Jornal Zero Hora, a qual 31 Unidades de Pronto 
Atendimento foram fechadas,  deixando de atender 120.000 pessoas por mês . O Governo Federal 
quer repassar a culpa aos municípios, quando os municípios ficam com apenas 16% do orçamento, 
conclui o Edil. Lembrou que o município tem o dever de fazer o primeiro atendimento, e após 
deveria ser o SUS que daria procedimento ao atendimento, mas todos sabe m que o SUS não 
funciona, afirmou o Edil.  Lamentou a alta dos juros nos planos agrícolas que está para subir de 2% 
para 8% e o mesmo espera que isso não seja concretizado.  Quanto ao Projeto de Decreto que 
aprova as contas do exercício do governo de 2012,  lembrou que o processo ficou a disposição 60 
dias na secretaria da Casa e que a Assessora Jurídica no dia em que recebeu o Processo do Tribunal 
de Contas passou para os vereadores  que o mesmo  estaria a disposição de todos para consulta e 
colocou -se a  disposição  para esclarecer dúvidas, ou seja, a justificativa de que não tinha 
conhecimento da matéria não é justificativa para votar contra o Projeto.  Convidou a todos os 
presentes e a população barra- fundense para participarem da Domingueira do dia 31 de Maio  
realizado pelo Grupo Integração e para o dia 14 de Junho da Domingueira do Grupo Fonte de Vida. 
Lembrou que esteve em Chapada participando do curso promovido pela Câmara de Vereadores 
daquela cidade e demostrou satisfação em poder participar desses cursos  sem custos para a 
Câmara, e aproveitou para convidar os colegas vereadores para dia 28 de Maio participarem do 
curso em Frederico W estphalen promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. O quinto 
vereador inscrito foi o vereador Everaldo Luiz Zambiasi. Cumprimentou o Presidente, colegas 
vereadores, autoridades e público presente. Fez um breve comentário sobre o Processo das Contas 
do Exercício de 2012 e destacou que teve acesso ao mesmo, onde sua Comissão foi até o Prefeito 
Municipal esclarecer algumas dúvidas. Salientou que todas as dúvidas foram esclarecidas e que não 
o que é certo deve ser aprovado. Lembrou que o Tribunal de Contas fez um apontamento sobre os   	
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bens da Prefeitura, mas que foi apenas um atraso em enviar as atas que consta o patrimônio da 
Prefeitura. Em relação às Contas de 2011 do governo municipal destacou que é possível que aja 
algum problema, pois ainda não veio para a Câmara, mas que deverá ser analisado quando vier. 
Quanto às contas do ano de 2012, é favorável, conclui o Ed il. Não havendo mais oradores a se 
manifestar , o Senhor Presidente  agradeceu  a presença de todos e convido u para a  próxima  Sessão, 
Sessão Ordinária que será realizada no dia 08  de Junho de 2015, às 18horas 30 minutos. 
 	
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