Projeto de Decreto Legislativo nº 0	02 de 	04 de 	janeiro	 de 202	3. 	
 	
Concede férias ao Exmo. Sr. 	 André Signor, Vice	-Prefeito Municipal.	 	
 	
Art.  1º	-    	Fica  concedida  férias  ao  Excelentíssimo  Senhor  André 	Signor	, Vice	-	
Prefeito	 Municipal	 de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 	
no  período  de 	09	 a 18 	de 	janeiro	 de  202	3, por  um  período  de 	10  (dez)	 dias,  devendo 	
retornar às fun	ções no dia 	19 de	 janeiro	 de 202	3. As férias em referência são relativas ao 	
período aquisitivo iniciado em 01	/01	/21 a 31	/12	/21. (conforme ofício em anexo)	. 	
Parágrafo Único	.  Fica, ainda, o Exmo. Sr. 	Vice	-Prefeito	 Municipal autorizado	 a 	
ausentar	-se do Estado, durante suas férias.	 	
Art. 2º	- O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 	
publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	04	 de 	janeiro	 de 202	3. 	
 
 
 	
Ver	ª. Paola Potrich	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 
 	
Ver. 	Cassio Olavo Gnoatto	 	
Secretári	o do Legislativo