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ATA Nº 	594	 	
Aos	 doze 	 dias	 do  mês  de  Deze	mbro do  ano 	de 	dois  mil  e  dezesseis	,  a	 Câ	mara  de  Vereadores	,  localizada  no 	
prédio do Centro Cultural, em 	realização de 	sua 	Vigésima	 Sessão	 Ordinária	, Quarta	 Sessão Legislativa e 	Sexta 	
Legislatura,	 sob  a  Presi	dênc	ia da  Vereadora  Fabiola  Castoldi  Begnini	. Secretariada  pe	la Vereador	 Clenir 	
Fátima  Gelain, 	e  vice	-secretária    convidada  pela Presidenta  Ivanete  Fátima  Garbossa Castoldi	, contou  com  a 	
presença  das  vere	adoras,	Ivanete  Fatima  Garbossa  Castoldi	,  Lucimar  Rossett	o  Rossetti  e  Adriane  Zambiasi 	
Gerevini	, Marcia Regina Balista	 e os ver	eadores Clovis Batistella, Everaldo L	uiz Zambiasi	, e Nadir Barivieira	.   A 	
Senhor	a  Presidenta	 declarou  aberto	 os  t	rabalhos 	da  presente	 Sessão	 Ordinária	 e solicitou  ao	 Diretor  da 	
Câmara	 que efetuasse	 a leitura da matéria, que constou dos 	seguintes documentos	. - ATA 593.	 PROJETO DE 	
LEI MUNICIPAL N° 33 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
BARRA  FUNDA  PARA  O  EXERCÍCIO  FINANCEIRO  DE  2017.  PROJETO  DE  LEI  MU	NCIPAL  N°  34  DE  29  DE 	
NOVEMBRO  DE  2016.  DISPÕE  SOBRE  A  APLICAÇÃO  DE  RECURSOS  DERIVADOS  DA  ALIENAÇÃO  DE  BENS  E 
DIREITOS  QUE  INTEGRAM  O  PATRIMÔNIO  DO  MUNICÍPIO,  ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  E  APONTA  RECURSOS 
FINANCEIROS.  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  N°  35  DE  09  DE  DEZE	MBRO  DE  2016.  AUTORIZA  CONCEDER 	
FÉRIAS  COLETIVAS.  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  N°  36  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  PRORROGA  O 
PAGAMENTO  DE  TAXAS,  TRIBUTOS,  FINANCIAMENTOS,  CONTRIBUIÇÕES  E  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS 
MUNICIPAIS.  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  N°  37  DE  09  DE  D	EZEMBRO  DE  2016.  DISPÕE  SOBRE  A 	
REPOSIÇÃO  SALARIAL  NOS  VENCIMENTOS  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS  MUNICIPAIS  ATIVOS,  INATIVOS  E 
PENSIONISTAS.  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  N°  38  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  AUTORIZA  FIRMAR 
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE  ES	PAÇO PÚBLICO DE FORMA GRATUITA. PROJETO DE 	
LEI  MUNICIPAL  N°  39  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  AUTORIZA  O  MUNICÍPIO  A  PERMUTAR  SERVIDOR 
COM O MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   PROJETO DE LEI  LEGISLATIVA N°  07 DE 12 
DE  DEZEMBRO  DE  2016.  DISPÕE  SOB	RE  A  REPOSIÇÃO  SALARIAL  NOS  VENCIMENTOS  DOS  SERVIDORES  DO 	
PODER  LEGISLATIVO.    PROJETO  DE  RESOLUÇÃO  N°  16  DE  12  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  ANTECIPA  DATA  DA 
SESSÃO  DE  SOLENIDADE  DE  POSSE.	 Passou  ao  Grande  expediente.  O  primeiro  vereador  inscrito	 foi  o 	
vereador  Nad	ir  Barivieira	. Inicialmente  colocou	-se  favorável  aos  projetos  que  tramitam  pela  e  fez  algumas 	
considerações. Agradeceu a Secretaria de Obras pelas manutenções que estão sendo realizadas nas estradas 
do  município,  e  pediu  para  que  essas  melhorias  sejam  cont	inuas. 	Parabenizou  a  aluna  Isadora  de  Zorzi  De 	
bona  pela  medalha  de  bronze  na  Olimpiada  Brasileira  de  Matemática	.  Parabenizou  também  os  atletas  do 	
municipio  que  consagraram	-se  campeões  da  Taça  Simpatia.  Desejou  à  todos  os  Barra	-fundenses  um  Feliz 	
Natal  e  P	rospero  ano  novo.	 O  segundo  vereador  inscrito  foi  o  vereador 	Clovis	 Batistella	.  Inicialmente	 	
lembrou que esteve participando do final do ano letivo da creche municipal e destacou a importância desses 
momentos  para  a  família.  Destacou  também  que  no  dia  14  d	e  Dezembro  ocorre  a  formatura  da  Nona  série 	
na  Escola  Municipal  de  Barra  Funda  e  no  dia  15  a  formatura  da  Escola  Estadual,  desejando  sucesso  á  todos 
esses formandos.	 Não havendo	 mais 	 oradores	 a se pronunciar 	 passou a ordem do dia	. EM DISCUSSÃO:	 ATA 	
593. 	EM  VOTAÇÃO:  A  ATA  FOI  APROVADA  POR  UNANIMIDADE.  EM  DISCUSSÃO: 	 PROJETO  DE  LEI 	
MUNICIPAL  N°  33  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2016.  ESTIMA  RECEITA  E  FIXA  A  DESPESA  DO  MUNICÍPIO  DE

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BARRA  FUNDA  PARA  O  EXERCÍCIO  FINANCEIRO  DE  2017.  EM  VOTAÇÃO:  O  PROJETO  FOI  APROVADO  POR	 	
UNANIMIDADE.  EM  DISCUSSÃO:  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  N°  35  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016. 
AUTORIZA CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 
EM  DISCUSSÃO:    PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  N°  36  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  PRORROGA 	O 	
PAGAMENTO  DE  TAXAS,  TRIBUTOS,  FINANCIAMENTOS,  CONTRIBUIÇÕES  E  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS 
MUNICIPAIS. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE 
LEI  MUNICIPAL  N°  37  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  DISPÕE  SOBRE  A  REPOSIÇÃO  SALARIAL 	NOS 	
VENCIMENTOS  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS  MUNICIPAIS  ATIVOS,  INATIVOS  E  PENSIONISTAS.  EM 
VOTAÇÃO:  O  PROJETO  FOI  APROVADO  POR  UNANIMIDADE.  EM  DISCUSSÃO:  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL 
N°  38  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  AUTORIZA  FIRMAR  CONTRATO  DE  CESSÃO  DE  DIREITO  RE	AL  DE  USO 	
DE  ESPAÇO  PÚBLICO  DE  FORMA  GRATUITA.  EM  VOTAÇÃO:  O  PROJETO  FOI  APROVADO  POR 
UNANIMIDADE.  EM  DISCUSSÃO:    PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  N°  39  DE  09  DE  DEZEMBRO  DE  2016. 
AUTORIZA  O  MUNICÍPIO  A  PERMUTAR  SERVIDOR  COM  O  MUNICÍPIO  DE  SARANDI,  E  DÁ  OUTRAS 
PRO	VIDÊNCIAS.  EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO 	
DE  LEI  LEGISLATIVA  N°  07  DE  12  DE  DEZEMBRO  DE  2016.  DISPÕE  SOBRE  A  REPOSIÇÃO  SALARIAL  NOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.  EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APRO	VADO POR 	
UNANIMIDADE.  EM DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 16 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. ANTECIPA 
DATA  DA  SESSÃO  DE  SOLENIDADE  DE  POSSE.	 EM  VOTAÇÃO:  O  PROJETO  FOI  APROVADO  POR 	
UNANIMIDADE. 	Não havendo mais matérias para apreciar e 	oradores a se manifestar	, a	 Senhor	a Presidenta	 	
agra	deceu	 a presença de  todos e  con	vido	u para a 	próxima 	Sessão Ordinária 	que 	será reali	zada n	o di	a  28	 de 	
Dez	em	bro	 de 2016	, à	s 18 horas e 30min	.