RESOLUÇÃO Nº	 399	 DE 28 DE DEZEMBRO 	  DE  	 2017.	 	
 	
 	
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 	 	
 	
            	Art.  1º	 - Fica  autorizada  a  devolução  de  valores  orçamentários  não  utilizados 	
pelo Legislativo Municipal de Barra Funda, no	 exercício de 2017, aos cofres públicos.	 	
 
 	Art.  2º 	- Os  valores  devolvidos  aos  cofres  públicos  deverão  ser  utilizados  na 	
Secretaria Municipal de Saúde.	 	
    	
Art.  3º	 - O  presente  Projeto    de  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua 	
publicação.	 	
 	
Barra Funda, 2	8 de dezembro de 2017.	 	
 	
 
 	
Verª. Zilda Maria Zandoná Castoldi	 	
Presidente do Legislativo	 	
 	
 
 	
Silvio João Balista	 	
1° Secretário Legislativo