1 ATA Nº 614 Aos treze dias do mês de setembro de 2017, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu -se em Sessão Ordinária, sob a Presidência da Vereador a Zilda Maria Zandoná Castoldi e Secretariada pel o Vereador Silvio João Balista. C ontou com a presen ça dos Vereador es Ivonei Zanetti , Sidinei R ossetto, Odemar Antônio Soletti, Clóvis Batistella e Everaldo Luiz Zambiasi e as Veread oras Elaine Moreira do Amar al e Marcia Regina Balista . A Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão O rdinária e convidou o Vereado r Sidnei Rossetto par a fazer uma oração . Em seguida solicitou ao Secretário da M esa Diretora que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA , que co nstou dos seguintes documentos : ATA Nº 613 DA SESSÃO ORDIN ÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 11 /2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARCIA REGINA BALISTA; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE, CONCEDE LICENÇA Á VEREADOR; REQUERIMENTO Nº 12/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA ELAINE MOREIRA DO AMARAL; PROJETO DE RE SOLUÇÃO Nº 11 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE, CONCEDE LICENÇA Á VEREADOR; MOÇÃO DE APOIO Nº 03/2017 DE AUTORIA DAS BANCADAS DO PP, PDT e PT; INDICAÇÃO Nº 09/2017 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÃO Nº 10/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E VERALDO LUIZ ZAMBIASI; INDICAÇÃO Nº 11/2017 DE AUTORIA DAS BANCADAS DO PP E PT; INDICAÇÃO Nº 12/2017 DE AUTORIA DAS BANCADAS DO PP E PT; INDICAÇÃO Nº 13/2017 DE AUTORIA DAS BANCADS DO PP E PT; INDICAÇÃO Nº 14/2017 DE AUTORIA DAS BANCADAS DO PP E PT; EMEND A MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, ? ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 21 DE AGOSTO DE 2017.? PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 21 DE AGOSTO DE 2017.AUTORIZA PREFEITO, VICE PRE FEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 30 DE AGOSTO DE 2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA MENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ÁREA DE TERRAS RURAIS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044 DE 11 DE SETEMBR O DE 2017, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 13.11.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na sequência a Senhora Presidente passou a o GRANDE EXPEDIÊ NTE : O primeiro orador inscrito é o Vereador SIDNEI ROSSETTO , que saudou a todos os presentes e colocou -se favorável aos projetos em discussão, especialmente o projeto de lei nº 43 que autoriza o pode r executivo a comprar área de terras rurais para 2 implantação de um distrito ind ustrial. Onde com isso vai facilitar a vinda e instalação de novas industrias e a geração de novos empregos e desenvolvimento ao nosso município . No dia de hoje temos quatr o indicações feitas junt amente com a bancada do PP e PT: a nº 11 é para canalização das águas e asfalto na Rua Salete Pasqualotto, a nº 12 é que seja m readequada s as rótulas na Avenida 24 de março , a nº 13 é que sejam instaladas placas indicativas para sinalizar o caminho das comunidades do interior de nosso município e também a de nº 14 é para instalação das câmeras de vigilância em pontos estr atégicos da avenida 24 de março. Sabe das dificuldades que os municípios estão passando, mas dentro do possív el espera que sejam atendidos. O segundo orador inscrito é o Vereador SILVIO JOÃO BALISTA que saudou a todos e especialmente os trabalhadores em educação que estão assistindo a Sessão. Quanto ao projeto nº 43 , fica feliz, pois autoriza o Poder Executivo a adquirir , mediante desapropriação amigável, área de terras para instalação do distrito industrial , em virtude de esta rmos vivendo tempos de crise, pois se e stamos vivendo momentos difíceis não adianta só reclamar e sim tomar atitudes e essa é uma atitude muita válida na tentativa de trazer empregos para nosso município e assim alavancar ainda mais o progresso, que aqui se desenvolve, trazendo mais emprego e mais renda para nossa gente. Quanto à moção de apoio aos professores, por estarmos a uma semana da data que se comemora o dia do gaúcho, disse que gostaria de estar aqui mencio na ndo motivos para comemorações, mas infelizmente vivemos dias de temor e instabilidade econômica no nosso estado , exemplo que faz essa casa encaminhar moção de apoio aos fun cionários públicos estaduais , principalmente na área da educação . Disse estar muito triste, pois quando chega o dia do pagamento é um novo tormento para toda a classe. Em outras épocas se lutava para adquirir direitos e hoje se luta para que não se retire ainda mais os direitos adquiridos . É um descaso com uma classe que é das mais importantes da nossa sociedade, pois todos os profissionais do mercado de trabalho um dia p assaram pelos bancos de uma escola . Esperamos que o governo tenha sensibilidade de dar prioridade a essa classe . Apoiamos esta luta e estamos à inteira disposição. A terceira oradora inscrita é a Vereadora ZILDA MARIA ZANDONÁ CASTOLDI , que saudou a todos e especialmente seus ex -colegas de trabalho em educação. Agradeceu a presença de todo s e colocou a Casa a disposição de todos. Inicialmente falou sobre as indicações feitas pela sua bancada, pois todas vem ao encontro das necessidades da populaç ão, todas vem para dar mais qualidade de vida à população, especialmente a que sugere que seja feita a canaliza ção das águas pluviais , além da pavimentação com asfalto ou calçamento da Rua Salete P asqualotto. O bueiro abert o gera desconforto, principalmente no verão, por causa do s mosquito s e do mau cheiro . Quanto ao projeto d e lei nº 43 que autori za aquisi ção de área de terras situada em Linha A gusso, d isse que esteve visitando e verificou que é um terreno apropriado para instalação de indústrias . Tanto para implantar novas indústrias, quanto indústrias que queiram ampliar suas instalações . A loca lização fica a margem da Rodovia RS 569, e já tem inclusive rede de água. É uma área de 50.000 m2. Quanto à moção de apoio aos professores estaduais, colocou -se junto na luta dos professores. Disse que já passou 40 anos trabalhando em educação e sabe o qu anto é duro trabalhar e lutar para conquistar direitos e de uma hora para outra estão vendo perderem seus direitos conquistados. Estão desrespeitando os professores. A missão dos professores é significante, sublime e só quem passa por essa missão sabe o quanto é difícil trabalhar com a pessoa humana. Disse que os 3 professores são verdadeiros artistas para enfrentarem essa situação. A Câmara de Vereadores está apoiando esse movimento dos professores. O quarto orador inscrito é o Vereador CLÓVIS BATISTEL LA , que saudou a todos e comentou o trabalho feito durante as ultimas duas semanas, quando esteve visitando algumas secretarias. Na secretaria de obras esteve fazendo alguns pedidos para a comunidade de linha Carij o, que está em obras e já foi atendid o e aproveitou a presença do secretário de obras para agradecer ao mesmo. Na secretaria de educação esteve colocando um problema no transporte e disse que a Secretária garantiu que vai atender aos pedidos feitos, assim como esteve colocando demandas ao Sec retário da Agricultura. Quanto aos projetos em tramitação disse que a emenda apresentada pela colega Marcia ao projeto de lei nº 038, su as explicações ficaram turvas , quando se diz que se tiram os direitos dos motoristas, mas se tiver um motorista disponí vel na secretaria de obras e o prefeito dirigir um veículo esse estaria cometendo um crime e isso é um ponto negativo da emenda. É seu ponto de vista. Sobre os professores disse que sempre estarão ao seu lado para o que der e vier . Disse que sempre falou nessa casa que a qualidade dos educadores que temos nas nossas escolas é de nos orgulhar. E nós vemos que no final do mês os professores não estão recebendo seus salários o que o deixa muito triste. Disse que concorda que seus filhos também fiquem sem aulas, apoiando o movimento dos professores . A quinta oradora inscrita é a Vereadora ELAINE MOREIRA DO AMARAL , que saudou a todos e colocou -se favorável aos projetos que estão tramitando na Câmara. Solicitou ao prefeito municipal que o mesmo aumente o valo r do auxílio financeiro concedido aos estudantes universitários . Disse que foi procurada por estudantes universitários solicitando esse aumento, pois os mesmos têm altos custos para custear as despesas com sua faculdade. O sexto orador inscrito é o Veread or EVERALDO LUIZ ZAMBIASI que saudou a todos e colocou -se favorável a moção de apoio aos professores. Disse que a classe dos profes sores e a educação num todo está sendo muito prejudicando pelo Governo do Estado. Quanto aos projetos disse ser favorável, m as o projeto nº 38 é contra , pois alguma coisa tem que ser modificada . Disse que às vezes tem motorista parado e tem funcionário fazendo viagens e se isso acontecer, mesmo com a aprovação dessa lei poderá ocorrer problemas. O s demais são projetos que ve m favor ecer a comunidade barra - fundense. Colocou -se favorável a todas as indicações apresentadas pelos vereadores de todas as bancadas. Além das indicações apresentadas, s olicitou que seja colocada sinalização nos acessos dos Bairros Navegantes, 1º de ma io e Aparecida. Parabenizou o s trabalhos dos secretár ios municipais e do presidente do CMD Gilmar, que está desenvolvendo atividades esportivas para pessoas de todas as idades. Anunciou uma boa notícia ao município que é a transferência dos serviços de qui mioterapia para Carazinho onde quem precisa terá um deslocamento mais curto e isso amenizará o sofrimento das pessoas com as longas viagens. O sétimo orador inscrito é o Vereador IVONEI ZANETTI que saudou a todos e disse que na semana passada recebeu uma ligação do Deputado Pompeo De Mattos e esse lhe informava que havia sido depositada a metade do valor da emenda para a segunda etapa da canalização do córrego, num valor de R$ 147.650,00. Quanto aos projetos colocou -se favorável e disse que o projeto de nº 38 que recebeu uma emenda da colega Marcia, a emenda foi por entender que a mesma vem para ajudar. Disse que se a emenda não for aprovada, votará contra o projeto. Jamais será contra aquilo que vier para beneficiar a população. Quanto ao projeto que 4 autoriza o executivo adquirir uma área de terras para a instalação do distrito industrial disse que foi um grande negócio para o município e é totalmente favorável . Disse que conhece muito bem a área, mas reclamo u que o Prefeito e o Vice -Prefeito não cham aram os V ereadores para visitar o local. Sobre a moção de apoio aos professores, disse apoiar a luta dos mesmos, pois o Governo do Estado está tomando medidas de redução de custos aonde não devia. O professor e o funcionário estadual quando chega o final do mês não recebe seu salário para custear suas despesas. Quanto às indicações feitas pelas três bancadas, colocou -se favorável dizendo que é preciso fazer o Prefeito e o Vice trabalharem em prol da nossa comunidade, para ver o município progredir. Disse ser uma pessoa do bem e quer ver o município progredir e que as pessoas se sintam bem em morar aqui. A oitava oradora inscrita é a Vereadora MARCIA REGINA BALISTA , que saudou a todos e inicialmente colocou -se favorável as indicaçõ es feitas pelos Vereadores dizendo que as mesmas se fazem necessárias ao nosso município. Quanto aos projetos de Lei colocou -se favorável , mas em relação ao projeto de nº 38 disse que foi conversar com o prefeito e sentiu a necessidade de fazer uma emenda para melhorar a redação do mesmo, para uma melhor compreensão, com um melhor entendimento e transparência e para que não prejudicasse os motoristas, pois os mesmos fizeram concurso para isso. Entende que uma boa organização trará economia ao município. Disse que se não tiver m otorista disponível os funcionários poderão dirigir os automóveis, mediante autorização superiora. Quanto a moção de apoio aos professores e funcionários estaduais disse que é favorável, pois a educação é a base para o nosso futuro. Não havendo mais ora dores a se manifestar a Senhora Presidente passou a ORDEM DO DIA : ATA Nº 613 DA SESSÃO O RDINÁRIA DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2017; Em discussão. Em vot ação. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE, CONCEDE LICENÇA Á VE READOR. Em discussão. Em vo tação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE RE SOLUÇÃO Nº 11 DE 29 DE AGOSTO DE 2017 QUE, CONCEDE LICENÇA Á VEREADOR. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, ? ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 21 DE AGOSTO DE 2017.? Em discussão. Em v otação. Rejeitada por cinco votos contra três ; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 038 DE 21 DE AGOSTO DE 2017, AUTORIZA PREFEIT O, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIR ETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. Em discussão. Em v otação. Aprovado pela maioria. Cinco votos a favor e três contra. ; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ÁREA DE TERRAS RURAIS; Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 13.11.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. 5 Aprovado por unanimidade . As moções e indicações foram todas aprovadas por unanimidade. O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 30 DE AGOSTO DE 2017, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 foi baixado para estudos nas Comissões permanentes. Não havendo mais matérias para apreciar a Senhora Presidente passou às EXPLICAÇÕES PESSOAIS . Não havendo oradores a se manifestar, a Senhor a Pr esidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 DE SETEMBRO , ÀS 18H30MIN. Estão encerr ados os trabalhos, da presente Sessão O rdinária. Boa noite.