PAUTA DE SESSÃO 	ORDINÁRIA 	DO DIA 24	 DE OUTUBRO 	    DE 2018	. 	
1- ATA Nº 640 	DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 	10 DE OUTUBRO 	    DE 2018;	 	
2- INDICAÇÃO Nº 48	/2018, DE AUTORIA DA BANCADA	 DO PDT	; 	
3- PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  027,  DE  17  DE  OUTUBRO  DE  2018, 
DECLARA ÁREA URBANA	; 	
4- PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  028,  DE  19	 DE  OUTUBRO  DE  2018, 	
INCLUI  PROGRAMA  NO  PPA,  NA  LDO,  ABRE  CRÉDITOS  ESPECIAIS  E 
APONTA RECURSOS;	 	
5- PROJETO  DE  LEI  COMPLEMENTAR  Nº  029,  DE  22  DE  OUTUBRO  DE  2018, 
ALTERA  A  LEI  MUNICIPAL  Nº  189,  DE  28  DE  DEZEMBRO  DE  1995  Q	UE 	
ESTABELECE  O  CÓDIGO  TRIBUTÁRIO  DO  MUNICÍPIO,  CONSOLIDA  A 
LEGISLAÇÃO  TRIBUTÁRIA,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS  E  REVOGA  O 
ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 526 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.	 	
 
 
 
 
 
 
 
PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA 	DO DIA 24 DE OUTUBRO 	    	DE 2018.	 	
1- ATA Nº 640 	DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 	10 DE OUTUBRO    	 DE 2018;	 	
2- INDICAÇÃO Nº 48/2018, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT;	 	
3- PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  027,  DE  17  DE  OUTUBRO  DE  2018, 
DECLARA ÁREA URBANA;	 	
4- PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  028,  DE  19  DE  OUTUBRO  DE  2018, 
INCLUI  PROG	RAMA  NO  PPA,  NA  LDO,  ABRE  CRÉDITOS  ESPECIAIS  E 	
APONTA RECURSOS;	 	
5- PROJETO  DE  LEI  COMPLEMENTAR  Nº  029,  DE  22  DE  OUTUBRO  DE  2018, 
ALTERA  A  LEI  MUNICIPAL  Nº  189,  DE  28  DE  DEZEMBRO  DE  1995  QUE 
ESTABELECE  O  CÓDIGO  TRIBUTÁRIO  DO  MUNICÍPIO,  CONSOLIDA  A 
LEGISLAÇÃO 	TRIBUTÁRIA,  E  DÁ  OUTRAS  PROVIDÊNCIAS  E  REVOGA  O 	
ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 526 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.