ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 1 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 02, DE 06 DE JANEIR O DE 20 23. AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SARANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA FUNDA ? SINTRAF PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica o Município autorizado a conceder uma contribuição no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Sarandi, Nova Boa Vista e Barra Funda ? SINTRAF (CNP J nº 97.325369/0001 -06), para ser aplicada na 15ª Edição da Feira da Uva e Agroindústria Familiar de Sarandi e Região, a ser realizada nos dias 13, 14, e 15 de janeiro de 2023 junto à Praça Farroupilha, em Sarandi/RS. Parágrafo Único . A contribuição de que trata o caput deste artigo será concedida mediante assinatura de Termo de Fomento e de acordo com a disponibilidade financeira do Município, e sua aplicação deverá respeitar o respectivo plano de trabalho apresentado. Art. 2º As despesas decorrentes da p resente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 06 DE JANEIR O DE 20 23. MARCOS ANDR É PIAIA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? CEP 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 2 PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 02, DE 06 DE JANEIRO DE 20 23 . AUTORIZA O MUNICÍPIO CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SARANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA FUNDA ? SINTRAF PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVID ÊNCIAS. JUSTIFICATIVA Senhor a President e, Senhores Vereadores: O presente projeto de lei tem como fito obter autorização legislativa para que o Município possa conceder uma contribuição financeira de R$ 5.0 00 ,00 ( cinco mil reais) ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Sarandi, Nova Boa Vista e Barra Funda ? SINTRAF (CNPJ nº 97.325369/0001 -06), para ser aplicada na 15ª Edição da Feira da Uva e Agroindústria Familiar de Sarandi e Região, a ser realizada nos dias 13, 14, e 15 de janeiro de 2023 junto à Praça Farroupilha, na cidade de Sarandi/RS . Temos como altamente positiva a realização deste importante evento, que já chega à sua décima quinta edição , p rimeiro porque possibilita ao pequeno agricultor barrafu ndense participante da Feira - que descobriu na agroindústria familiar a condição de se manter na lavoura e ganhar a vida dignamente - uma excelente alternativa para expor os seus produtos e realizar bons negócios. Segundo porque a comercialização de produ tos fomenta a economia, gera emprego e renda, enfim traz benefícios a vida dos cidadãos, além do que, logicamente contribui para o aumento da arrecadação do Município. Além disso, a diversificação da agricultura, a criação e o fortalecimento de agroindústr ias são questões a serem tratadas com a merecida atenção, porquanto representam eficazes mecanismos e formas de cooperação, motivação e perspectiva de permanência no campo. Assim, solicitamos a apreciação e aprovação do presente Projeto de Lei Municipal, e m regime de urgência e em tempo de não prejudicar a realização deste importante evento , que será realizado nos próximos dias. Atenciosamente, MARCOS ANDR É PIAIA Prefeito Muni cipal