PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.  
 
DISPÕE SOBRE A RESPOSIÇÃO SALARIAL NOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.  
Art. 1º -  Esta lei dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos Servidores 
Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas.  
 
Art. 2º -  Fica concedida reposição salarial nos vencimentos   dos Servidores Públicos 
Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, conforme o índice do IGPM divulgado pela 
Fundação Getúlio Vargas, variação acumulada de julho a dezembro de 2015.  
 
§ 1º -  A variação do IGPM acumulada de julho a dezembro de 2015, será publicada 
através de Decreto Municipal, respeitada rigorosamente o índice oficial divulgado.  
 
§ 2º -  A reposição concedida será a par tir de janeiro de 2016, tendo como base os 
vencimentos do mês de dezembro de 2015, à exceção dos Agentes Políticos.  
§ 3º  - A reposição concedida refere -se à politica 	
salarial	  do Município, de repor 
semestralmente o índice inflacionário medido no período.  
Art. 3º -  As disposições da presente lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual e na 
LDO do próximo exercício.  
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS,  AOS 08 DIAS DO MÊS DE 
DEZEMBRO  DE 2015.  
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA  
                                                  PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI  MUNICIPAL Nº 035 , DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015.  
 
DISPÕE SOBRE A RESPOSIÇÃO SALARIAL NOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.  
 	
JUSTFICATIVA  	
 
Senhor Presidente e   
Senhores Vereadores: 
 
A politica salarial para os servidores públicos municipais ativos, inativos e 
pensionistas, adotada no início de nossa gestão, prevê repor semestralmente as perdas 
havidas através do IGPM (Índice Geral de Preços d e Mercado) divulgado pela Fundação Getúlio 
Vargas.  
Em julho do corrente ano, concedemos 4,33 de reposição com base na variação do 
IGPM de janeiro a junho, mais 2% de aumento real em maio, representando 6,33. Até o 
momento o IGPM de julho a novembro está ac umulado em 5,33%,, mas não conhecemos o 
mês de dezembro , que será divulgado somente no próximo dia 31 de dezembro, no 
encerramento do exercício fiscal de 2015.  
Em sendo assim, estamos apresentando o presente projeto de lei , para que mereça 
os estudos dos  Nobres Vereadores e, em recebendo aprovação, possamos trabalhar na 
atualização dos vencimentos, tão logo divulgado o índice.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2015.  
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA  
Prefeito Municipal