Decreto Legislativo nº 	217 de 	11	 de 	agosto	 de 202	2. 	
 	
O  Vereador 	CASSIO  OLAVO  GNOATTO	,  Presidente  da  Câmara  Municipal  de 	
Vereadores   de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município e pelo 	Regimento Interno	 e considerando a aprovação 	
do projeto de decreto legislativo nº 	03/2022	: 	
 	
DECRETA	 	
 	
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal. 	 	
Art. 1º	-     	Fica  concedida férias  ao Excelentíssimo Senhor Marcos André  Piaia, 	
Prefeito Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 
no período de 	8 a 12 	de 	agosto	 de 2022, por um período de 	5(cinco)	 dias, devendo retornar 	
às funç	ões no dia 	13	 de 	agosto	 de 2022. As férias em referência são relativas ao período 	
aquisitivo iniciado em 01	-01	-21 	a 31	-12	-21 (conforme ofício em anexo).	 	
Parágrafo  Único	.      Fica,  ainda,  o  Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  autorizado  a 	
ausentar	-se do Estado, dura	nte suas férias.	 	
Art. 2º	- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	11	 de 	agosto	 de 202	2. 	
 	
 	
Ver. 	Cassio Olavo Gnoatto	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 
 	
Ver	ª. Paola Potrich	 	
Secretári	a do Legislativo