Resolução nº 283 de 23 de outubro de 2012.   
INSTITUÍ TURNO ÚNICO DE TRABALHO NAS REPARTIÇÕES 
DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
   O  Vereador  Jairo  Luiz  Signori  Presidente    da  Câma ra  Municipal  de  Vereadores  de 
Barra Funda RS, no uso de suas atribuições legais q ue lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câmara de Vereadores apr ovou e ele sanciona a seguinte: 
Resolução 
    Art  1º  -Fica  instituído  turno  único  contínuo  de  seis(06)  ho ras  diárias  nas 
repartições  da  Câmara  de  Vereadores,  a  ser  cumprido   no  período  compreendido  entre  as  7 
horas e 13 horas.  
      Paragrafo  Único :  Exceptuando-se  os  dias  de  sessão  legislativa  em  q ue  o 
expediente será no turno da tarde, das 14 horas às  20 horas. 
  Art.  2º  -  O  turno  ùnico  instituído  no  art.  1º  desta  resolu ção vigorará  a  partir  de  29  de 
outubro de 2012 até 31 de dezembro de 2012, podendo  ser prorrogado por Decreto até a data 
de 01 de março de 2013.   Paragrafo  Único :  O  Presidente  da  Câmara  poderá,  a  bem  do  serviço  p úblico,  a 
qualquer tempo, mediante Decreto, interromper o tur no único instituído por esta Resolução. 
  Art.  3º  -   Cessado  o  turno  único,  os  servidores  retornarão  ao   cumprimento  da  jornada 
especificada  para  seus  cargos,  apenas  suspenso  temp orariamente  em  decorrência  desta 
Resolução.    Art. 4º -  O presente Resolução entra em vigor na data de sua  publicação. 
Gabinete da Presidência, em 23 de outubro  de 2012.  
   
Verº.Jairo Luiz Signori 
Presidente do Legislativo Municipal 
Registre-se e publique-se:  
Esmeralda Castoldi  
Diretora da Câmara