Av. 24 de Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 1 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	EADORES DE BARRA FUNDA	 	
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 	24	 DE 	ABRIL	 DE 202	4 	
 
1.	 	ATA Nº 77	7 DA SESSÃO	 ORDINÁRIA DO DIA 	10	 DE 	ABRIL	 DE 2024;	 	
2.	 	REQUERIMENTO Nº 001/2024 	DA 	BANCADA PROGRESSISTAS;	 	
3.	 	INDICAÇÃO Nº 003/2024	; 	
4.	 	PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  010,  DE  22  DE  ABRIL  DE 	2024.	 	
AUTORIZA  A  CONTRATAÇÃO  EMERGENCIAL  DE  SERVIDOR  PARA  ATENDER 
NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS 
TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES 
DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993;	 	
5.	 	PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  011,  DE  22  DE  ABRIL  DE  2024. 	
AUTORIZA  A  RENOVAÇÃO  ANTECIPADA  DE  CONTRATOS  TEMPORÁRIOS  DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;	 	
6.	 	PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  012,  DE  22  DE  ABRIL  DE  2024.	 	
DECLARA ÁREA URBANA	; 	
7.	 	PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  013  DE  22  DE  ABRIL  DE 	2024	.  INCLUI 	
PROGRAMA  NO  PPA,  NA  LDO,  ABRE  CRÉDITOS  ESPECIAIS  E  APONTA 
RECURSOS	.