INDICAÇÃO  Nº  06/2014 
 
Ilma Senhora 
Vereadora Clenir Gelain 
Presidente da Câmara 
 
 
A bancada do Partido dos Trabalhadores, através de seus vereadores Cassiano Bravosi, 
Everaldo Luiz Zambiasi e Sandra Helena Gauer, requer, a seguinte: 
 
INDICAÇÃO: 
Incentivo aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano através de isenção de 
pagamentos 	
para portadores de necessidades especiais, portadores de neoplasias malignas, 
idosos maiores de 80 anos e desconto aos bons pagadores contribuintes deste tributo para 
os proprietários de um imóvel urbano no município a partir do ano civil de 2015. 
 
JUSTIFICATIVA 	
1 ?  Salienta?se que é matéria que não diz respeito diretamente ao legislativo. No 
entanto propomos sugestão de equacionar os recursos que serão subtraídos através 
de outra política de arrecadação,  tendo em vista  aspectos sócio?educativos que esta 
recomendação induz  através da revisão e ou atualização do mapa dos valores venais	
 
dos terrenos urbanos,  revendo o valor dos imóveis que não contribuem para o 
desenvolvimento do município, como por exemplo a especulação imobiliária. 
2 ?  Visualizamos em âmbito nacional, principalmente através de programas do 
governo federal, que tarifas sociais estão cada vez mais presentes para beneficiar a 
população de baixa renda, e 	
isso implica numa política de distribuição de renda, do 
qual Barra Funda não foge a  regra da má distribuição de renda. 
3 ? Quanto ao desconto,  no caso do pagamento à vista do tributo, visualiza?se que são 
cada vez mais frequentes as campanhas midiáticas das prefeituras para que  os  
moradores	
  de suas  cidades  paguem  a  vista  o  Imposto  Predial  
e Territorial  Urbano com a obtenção de descontos. É um incentivo aos bons 

pagadores, valendo?se de uma atitude educativa, sem falar, do aumento da  
arrecadação  e  diminuição da    inadimplência 
 
 	
 
Certos de sua compreensão espera?se o atendimento desta indicação, tendo em vista que esta 
é uma sugestão apresentada a mais de uma década a pedido dos proprietários e bons 
pagadores deste município. 	
 
 	
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Barra Funda(RS), 21 de março de 2014 
 
 
Cassiano Bravosi ? Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores