ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	49 DE 	26	 DE 	DEZEMBRO	 DE 20	22	. 	
 
 
 
 	
TRANSFERE 	A  DATA  DO 	FERIADO 	
MUNICIPAL 	COMEMORATIVO  AO 	
DIA  DE  NOSSA  SENHORA  DOS 
NAVEGANTES	. 	
 	
 
 
 	
Art.  1º 	Fica  transferido,  em  caráter  excepcional,  no  ano  de  202	3,  no  âmbito	 do 	
Município, 	o  feriad	o  comemorativo  ao  dia  de  Nossa  Senhora  Dos  Navegantes	,  do  dia 	02	 de	 	
fevereiro	 de 202	3, para o dia 	03	 de 	fevereiro	 de 202	3. 	
 	
 
Art. 2º 	A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	26	 DE 	DEZEMBR	O DE 20	22	. 	
 
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
 	
PROJETO DE 	LEI MUNICIPAL Nº 0	49 DE 	26	 DE 	DEZEMBRO	 DE 20	22	. 	
 
 
 
 	
TRANSFERE  FERIADO  MUNICIPAL 
COMEMORATIVO  AO 	DIA  DE  NOSSA 	
SENHORA DOS NAVEGANTES	. 	
 
 
 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 	
 
 
 
Senhor President	e, e demais Verea	dores,	 	
 
 
 	
Estamos  pelo  presente  propondo  a  transferência  do  feriado 	comemorativo 	ao  dia  de 	
Nossa  Senhora  Dos  Navegantes	, padroeira  da  nossa  cidade, 	que  ocorre	rá no  dia	 02	 de 	
fevereiro 	para o dia 	03 	de 	fevereiro de 2023	.  	
 
No	 calendário anual seria comemora	do em uma quinta	-feira, consistindo	 em um dia útil 	
isolado  entre  o  r	eferido 	feriado  e  o  fim  de  semana.  Dessa  forma,	 a  transferência  de  data  não 	
apenas atende	 fator	es de economicidade como traduz o próprio interesse público.	 	
 
Neste  sentido,  aguardamos  a  apr	ovação  do  mesmo,  para  que  possamos 	dar  a	mpla 	
divulgação e demais pro	vidê	ncias.	 	
  	 	 	 	 	
 
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	26	 DE 	DEZEMBRO	 DE 20	22	. 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal