Av. 24 de 	Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 1 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	E	ADORES DE BARRA FUNDA	 	
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05 DE 	12	 DE JUNHO DE 2023	 	
 	
 
 
APROVA  AS  CONTAS  DE  GOVERNO  DO  SENHOR  MARCOS  ANDRÉ 	
PIAIA, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 
2020.	 	
 
 	
  Art.  1º 	- Ficam  aprovadas  as  contas  de  Governo  do  Senhor  Marcos  André 	
Piaia, Prefeito Municipal de Barra Funda/ RS, referente ao exercício de 2020, que tem 
a  emissão  de  parecer  favorável  nº  21.672  do  Tribunal  de  Contas  do 	Estado  do  Rio 	
Grande do Sul, ref	erente ao Processo N° 000163	-02	.00/20	-1. 	
 
Art.  2º 	- O  presente  Projeto  de  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua 	
publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	12	 de junho de 2023.	 	
 
 	
Verª. Paola Potrich	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 	
Ver. 	Cassio Olavo Gnoatto	 	
Secretário do Legislativo

Av. 24 de 	Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 2 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	E	ADORES DE BARRA FUNDA	 	
 	
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS	 	
 
 
 	
Senhoras e Senhores Vereadores:	 	
 
 
 
De  acordo  com  a  legislação,  apresentamos  o  referido  projeto  de  Decreto 	
Legislativo,  após  análise  da  Comissão  de  Constituição,  Justiça, 	Desenvolvimento 	
Social  e  Redação  Final,  pela  aprovação  das  contas  de  governo  do  Senhor  Marcos 
André  Piaia,  conforme  parecer  favorável  nº  21.672  do  TCE  referente  o  processo  nº 
000163	-02	.00/20	-1,  relativo  ao  exercício  de  2020.  Acompanha  em  anexo  a  ata  nº 	
01/	2023 	da Comissão de orçamento, finanças e tributação.	 	
 
 	
 	
Gabinete da Presidência em 	12	 de junho de 2023.	 	
 
 
 
 	
Verª. Paola Potrich	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 	
Ver. 	Cassio Olavo Gnoatto	 	
Secretário do Legislativo

Av. 24 de 	Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 3 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	E	ADORES DE BARRA FUNDA	 	
ATA N° 01/2023	 	
 	
 	
Aos 	quatorze 	dias  do  mês  de 	junho	 de  20	23	,  no  Gabinete  da  Presidência  da 	
Câmara  de  Vereadores,  estiveram  presentes  os  Vereadores 	Lauro  Garbozza, 	Inês 	
Schons Gnoatto	, Mauricio Augusto De Marco	, membros da Comissão de orçamento, 	
finanças e tributação da Câmara Municipal 	de Barra Funda, acompanhados pela Dra. 	
Jaqueli  Da  Silveira,  Assessora  Jurídica  da  Câmara  de  Vereadores  de  Barra  Funda  
para analisarem  a emissão do Parecer 	nº  21.672	 do  TCE,  referente  ao  Processo  N° 	
000163	-02	.00/20	-1 favorável  à  aprovação  das  contas  de    go	verno  do  Sr.  Marcos 	
André Piaia, referente ao exercício de 20	20	. A comissão decidiu encaminhar o parecer 	
à Mesa Diretora para que seja feito um Projeto de Decreto Legislativo aprovando as 
referidas contas. 	 	
 	
 
 	
BARRA FUNDA, 1	4 DE JUNHO DE 2023.	 	
 
 
 
 
 	
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO	 	
 	
Presidente: Ver	. Lauro Garbozza	 _____________________________________	________	 	
Vice	-Presidente: Ver.	 Inês Schons Gnoatto	______________________________	______	 	
Relator: Ver. Mauricio Augusto De Ma	rco	 __________________________________	 	
Assessora Jurídica: Dra. Jaqueli Da Silveira	 (OAB 	? 86.539	)______________________	___