ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJETO DE LEI 	MUNICIPAL 	Nº 0	30	 DE 	21	 DE 	JULHO 	DE 2021	. 	
 	
 
 
 	
INCLUI  PROGRAMA  NO  PPA,  NA  LDO, 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  E  APONTA 
RECURSOS.	 	
 
 
 
 	
Art. 1º 	Fica o Poder Executivo autorizado a  incluir programa no PPA, na  LDO e  abrir o 	
seguinte 	crédito especial:	 	
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE	 	
 
Ação 	? 1192	 ? Contribuições, subvenções e auxílios na área da Saúde.	 	
Dotação: 	0702 10 301 0047 	1192	 335043 00 00 00 00 0040	 	R$     	  17.50	0,00	 	
 	
Art.  2º 	Serve  de  recurso  ao  crédito 	especial	 mencionado	 no  artigo  anterior 	a  redução 	
da seguinte dotação orçamentária:	 	
Dotação: 0702 10 301 0047 2028 339036 00 00 00 00 0040	 	R$      	 17.500,00	 	
 	
Art. 3º 	A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	
GAB	INETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 	21	 DE 	JULHO	 DE 2021	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJE	TO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	30	 DE 	21	 DE 	JULHO	 DE 2021	 	
 	
 
 	
INCLUI  PROGRAMA  NO  PPA,  NA  LDO, 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  E  APONTA 
RECURSOS.	 	
 	
 
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
 
Senhor	 Presidente,	 	
Demais p	ares Legislativos:	 	
 
 	
O  presente 	Projeto 	de  Lei  que	 abre  crédito	s suplementar	es	 e  aponta  recursos, 	visa 	
criar  as  condições  orçam	entárias  para 	a  Prefeitura  executar  as 	despesas  provenientes  do 	
Projeto 	de Lei Municipal nº 029/2021.	 	
 	
O  objetivo 	é  auxiliar  a  casa  de  saúde  da  cidade  vizinha  de  Sarandi,  com  aporte 	
financeiro  para  aquisição  de  gases  medicinais  (oxigênio),  devida  a  sua  necessidade 
aumentada  com  as  internações  d	iárias  de  pacientes  com  sintomas  de  coronavírus  e  pela 	
dificuldade financeira	. 	
 
Neste  sentido,  estamos  apre	sentando  o  presente  projeto  de  L	ei,  para  que  mereça 	
os  estudos  e,  em  recebendo  aprovação,  possamos  incluir  no  orçamento  do  corrente	 exercício 	
os recursos e destiná	-los conforme seu	s objetivo	s. 	
 
 	
Respeitosamente,	 	
 
 	
MARCOS ANDR	É PIAIA	 	
Prefeito Municipal