Av. 24 de Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 1 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	EADORES DE BARRA FUNDA	 	
Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 31 de janeiro de 2024.	 	
 
 
 	
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal.	 	
 
 	
Art. 1º	-    	Fica concedida férias ao Excelentíssimo Senhor Marcos André Piaia, Prefeito 	
Municipal de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, no período 
de 23 de janeiro a 01 de fevereiro de 2024, por um período de 10 (dez) dias, devendo r	etornar 	
às funções no dia 02 de fevereiro de 2024. As férias em referência são relativas ao período 
aquisitivo iniciado em 01/01/22 a 31/12/22 (conforme ofício em anexo).	 	
Parágrafo Único	.  Fica, ainda, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal autorizado a ausentar	-	
se do Estado, durante suas férias.	 	
Art.  2º	- O  presente  Projeto  de  Decreto  Legislativo  entra  em  vigor  na  data  de  sua 	
publicação	 com efeitos retroativos a 23 de janeiro	 de 2024.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 31 de janeiro de 2024.	 	
 
 
 	
Ver. Lauro 	Garbozza	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 
 	
Verª. Paola Potrich 	 	
Secretári	a do Legislativo