INDICAÇÃO  Nº  01/2015 
 
Ilmo Senhor  
Vereador Nadir Barivieira  
Presidente da Câmara   
 
A bancada do Partido dos Trabalhadores, através de seus vereadores Clovis Batistella , Everaldo 
Luiz Zambiasi e Sandra Helena Gauer, requer, a seguinte:  
 
INDICAÇÃO:  
Ince ntivo aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano através de isenção  de 
pagamentos  para portadores de necessidade s especiais, portadores de neoplasias malignas, 
idosos maiores de 8 0 anos e desconto aos  bons pagadores  contribuintes  deste tributo para 
os  proprietários de um imóvel  urbano no município  a partir do ano civil de 2016 . 
 
JUSTIFICATIVA  	
1 -  Salienta- se que é matéria que não diz respeito diretamente ao legislativo. No 
entanto propomos sugestão de equacionar os recursos que serão subtraí dos através 
de outra política  de arrecadação ,  tendo em vista  aspectos sócio -educativos que esta 
recomendação induz  através da revisão e ou atualização do mapa dos valores venais 
dos terrenos urbanos,   revendo o  valor  dos imóveis  que não contribuem para o 
desenvolvimento do município , como por exemplo a especulação imobiliária.  
2  -  Visualizamos  em âmbito nacional, principalmente através  de programas do 
governo federal,  que  tarifas sociais estão cada vez mais presentes para beneficiar a 
população de baixa  renda, e isso implica numa política de distribuição de re nda, do 
qual Barra Funda não foge a  regra da má distribuição de renda.  
3  ? Quanto ao desconto,  no caso do pagamento à vista do tributo, visualiza -se que são 
cada vez mais frequentes as campanhas midiáticas das  prefeituras  para  que   os   
moradores    de suas   cidades    paguem    a   vista    o   Imposto    Predial   
e  Territorial   Urbano com  a  obtenção  de  descontos.  É um incentivo aos bons

pagadores, valendo-se de uma atitude educativa, sem falar, do aumento da   
arrecadação   e   diminuição d a    inadimplência  
 
 	
 
Certos de sua compreensão espera -se o atendimento desta recomendação , tendo em vista 
que esta é uma sugestão apresentada a mais de uma década a pedido dos proprietários e bons 
pagadores deste município. 	
 
 	
  
 
B arra Funda(RS), 20 de Fevereiro de 2015 
 
 
 
  Everaldo Luiz Zambiasi  
  Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores