Projeto de Decreto Legislativo nº 0	3 de 	08	 de 	agosto	 de 202	2. 	
 	
Concede férias ao Exmo. Sr. Marcos André Piaia, Prefeito Municipal	.  	
 	
Art. 1º	-     	Fica  concedida férias  ao Excelentíssimo Senhor Marcos André  Piaia, 	
Prefeito Municipal	 de Barra Funda, nos termos do Art. 53, da Lei Orgânica do Município, 	
no período de 	08 à 12 	de 	agosto	 de 2022,	 por um período de 	5 dias, devendo retornar às 	
funções  no  dia 	13	 de	 agosto	 de  202	2.  As  férias  em  referência  são  relativas  ao  período 	
aquisitivo iniciado em 01	-01	-21 a 31	-12	-21 (conforme ofício em anexo)	. 	
Parágrafo  Único	.      Fica,  ainda,  o  Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  autorizad	o  a 	
ausentar	-se do Estado, durante suas férias.	 	
Art. 2º	- O presente Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 	
publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	08	 de 	agosto	 de 202	2. 	
 
 
 	
Ver. 	Cassio Olavo Gnoatto	 	
Presidente do 	Legislativo	 	
 
 
 	
Ver. 	Paola Potrich	 	
Secretári	a do Legislativo