Página
314	
Processo	01789-0200/18-6	

 Página da     peça	
1	
Peça2797380	DOCUMENTO	PÚBLICO	
 ACESSOP00A543E	
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 24/06/20, Algir Lorenzon em 24/06/20, Iradir Pietroski em29/06/20 e Marco Antônio Lopes Peixoto em 06/07/20.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8E8B.08B3.68AA.1F9F.12D7. 	
ESTADO DO 	RIO GRANDE DO SUL	 	
TRIBUNAL DE CONTAS	 	
 
 	 	
TC	-08.1	 	 	SS2	C/ICS	 	
 	
 	
 
 
 
 
 	
PARECER N. 	20	.668 	
 
 
 	
 
Processo n. 	001789	-02.00/18	-6 	
 
 
 
 	
Processo  de  Contas  de  Governo  do	s 	
Administrador	es	 do 	Executivo  Municipal 	
de	 Barra  Funda	,  referente  ao  exercício  de	 	
20	18. Fal	ha  forma	l e  de  controle  interno	. 	
Recomendação. 	Parecer Favorável	. 	
 
 
 
 	
 
A 	Segunda	 Câmara  do Tribunal  de  Contas  do Estado do  Rio Grande  do 	
Sul	, reunida  em  Sessão  Ordinária  de 	17 de  junho	 de  20	20	,  em  cumprimento  ao 	
disposto  nos  parágrafos  1°  e  2°  do  artigo  31	 da  Constituição  Federal  e  artigo  71  da 	
Constituição Estadual;	 	
 
 
? considerando  o  contido  no  Processo  n.	 001789	-02.00/18	-6, de  Contas  de 	
Governo  do	s Administrador	es	 do 	Executivo  Municipal  de	 Barra  Funda	, Senhor	es	 	
Marcos Andre Piaia 	e Nadir Bariviera	, referente ao exercício de	 20	18; 	
 
 
? considerando  o  fato  de  o  Balanço	-Geral  da  Administração  Municipal  e 	os 	
demais  documentos  que  integram  o  referido  Processo  de  Contas  de 	Governo 	
conterem  tão  somente  falha	s de  natureza  for	mal,  não  prejudicia	is ao 	Erário, 	
decorrente	s de  deficiências  materiais  ou  humanas  da  Entidade,  devidamente 	
comprovada	s nos  autos,  a	s qua	is não  compromete	m	 as 	Contas  em  seu  conjunto, 	
embora  enseje	m	 recomendação	 no  sentido  de  sua  correção  para  os  exercícios 	
subsequentes	;

Página
315	
Processo	01789-0200/18-6	

 Página da     peça	
2	
Peça2797380	DOCUMENTO	PÚBLICO	
 ACESSOP00A543E	
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 24/06/20, Algir Lorenzon em 24/06/20, Iradir Pietroski em29/06/20 e Marco Antônio Lopes Peixoto em 06/07/20.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8E8B.08B3.68AA.1F9F.12D7. 	
ESTADO DO 	RIO GRANDE DO SUL	 	
TRIBUNAL DE CONTAS	 	
 
 	 	
TC	-08.1	 	 	SS2	C/ICS	 	
 	
 	
Continuação do Pa	recer n. 	20	.668 	
 
 
 	
Decide:	  	
 	
 
? Emitir	,  por  unanimidade, 	Parecer  Favorável 	à  aprovação  das  Contas  de 	
Governo  do	s 	Administrador	es	 	do 	Executivo  Municipal  de	 	Barra  Funda	, 	
correspondentes ao exercício de	 20	18, gestão do	s Senhores	 Marcos  Andre Piaia 	e 	
Nadir 	Bariviera	, em  conformidade  com  o  artigo 	3°  da  Resolução  TCE  n	.  1.009,  de 	
19  de  março  de  2014;	 recomenda	ndo	 ao  atual  Gestor  que  evite  a  ocorrência  de 	
falhas  como  a  apontada  neste  processo  e  adote  medidas  efetivas  visando  à  sua 
regularização	; 	
 
 
? Encaminhar 	o  presente  Parecer,  bem  como  os  autos  que  embasaram  o 	
exame  técnico  procedido,  à  Câmara  Municipal  de  Vereadores,  para  os  fins  de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal.	 	
 
 
 	
Sala Virtual	, 	
17 de junho	 de 20	20	. 	
 
 
 
 
 	
Presidente	 	
CONSELHEIRO 	ALGIR LORENZON	                        	e Relator	 
 
 
 	
CONSELHEIRO 	MARCO PEIXOTO	 	
 
 
 	
CONSELHEIRO 	IRADIR PIETROSKI	 	
 
 	
Estive presente: 	 	
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	 	
FERNANDA ISMAEL