DECRETO LEGISLATIVO Nº 118 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. 
 
 
 
    DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
 
 
Adriane Zambiasi Gerevini, Presidente da Câmara de 
Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município, e, 
 
 
Considerando o disposto no art. 248 da Lei Municipal n° 	
042/93, que estabelece o dia 28 de outubro, como comemorativo ao Dia do Funcionário 
Público; 
 
 
 	
D E C R E T A  
 
 
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições da Câmara 
Municipal de Vereadores, no dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, comemorativo ao 
Dia do Funcionário Público Municipal. 
 
 
 
 
Art. 2º -  O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
Gabinete da Presidência , em 15 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
Adriane Zambiazi Gerevini 
Presidente do Legislativo 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra