ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? CEP 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	47	, DE 	12	 DE 	DEZEMBRO	 DE 20	22	. 	
 	
 	
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DE	 CARGO	 DE	 	
PROVIMENTO  EM	 COMISSÃO 	? DIRETOR 	
DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA.	 	
 
 
 	
Art.  1º	 Fica  criado,	 no  âmbito  do  art.  21 	da  Lei  Municipal  nº  070	 de  29  de  novembro 	
de  1993	,  ?	Capítulo  III 	? DO  QUADRO  DOS  CARGOS  EM  COMISSÕES  E  FUNÇÕES 	
GRATIFICADAS?, 	01  (um	)  C	argo  de  Provimento  em  Comissão  (CC	- 4) 	ou  Função  Gratificada	 	
(FG	-4) de 	DIRETOR  DE  TECNOLOGIA  DE  INFORMÁTICA	, cargo  de  livre  nomeação  e 	
exoneraçã	o  do  Senhor  Prefeito  Municipal, 	respeitado	 os  requisitos  le	gais  para  ingresso  no 	
serviço pú	blico e exercício do cargo ou função, 	conforme a seguinte configuração:	 	
 	
Nº de 
Cargos	 	Cargo	 	CC	 	Coeficiente	 	FG	 	Coeficiente	 	
01	 	DIRETOR DE TECNOLOGIA DE 	
INFORMÁTICA	 	4 	4.0	 	4 	2.0	 	
 	
 
Art.  2º	 As  atribuições  do  Cargo  e  o  vencimento  básico  de 	Diretor  de  Tecnologia  da 	
Informática 	são a	s constantes no A	nexo I 	da presente 	Lei.	 	
 
Art.  3º	 As  despesas  decorrentes  da  presente  Lei  correrão  por  conta  de	 dotações 	
orçamentárias próprias.	 	
 
Art. 	4º A presente Lei entra	 em v	igor na data da sua publicação.	 	
 	
 	
GABINETE DO PREFEITO 	DE BARRA FUNDA/	RS, EM 	12 DE DEZEMBRO DE 2022	. 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDR	É PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? CEP 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 	
ANEXO I	 	
 	
ATRIBUIÇÕES DO CARGO	 DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 	E FUNÇÃO GRATIFICADA	 	
 	
 
CARGO	: DIRETOR DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA	 	
Especificação: CC	-4 OU 	FG	-4 	
Grau de Escolaridade: 	Ensino 	Superior completo em áreas afins	 à Tecnologia 	de Informátic	a 	
 	
ATRIBUIÇÕES	 	
 	
Dirigir todas as 	tarefas ligadas aos sistemas de informação e aos equipamentos de informática 	
utilizados  pela  Prefeitura  de  Barra  Funda.  Dirigir  todos  os  trabalhos  desenvolvidos  em 
equipamentos  de  informática  em  todos  os  setores  e  departamentos  municipais;  dirigir  a 
implan	tação,  instalação,  configuração  e  operação  dos  sistemas  informatizados  utilizados  nos 	
diversos setores  e departamentos municipais; coordenar no preparo de manuais de serviço na 
área  relacionada  com  a  sua  atividade;  acompanhar  o  andamento  dos  consertos  dos 
equipamentos  eletrônicos	 e  de  informática	 utilizados  pela  Prefeitura;  elaborar  informações, 	
relatórios e sugestões relacionadas com sua área de serviço; executar tarefas afins.	 	
 	
CONDIÇÕES DE TRABALHO	 	
 	
a) HORÁRIO: Período normal de trabalho de 40 horas semanai	s. 	 	
b) OUTROS:  Contato  com  o  Público 	? o  exercício  do  cargo  poderá	 determinar  a 	
realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e	 feriados.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
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Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? CEP 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	47	, DE 	12	 DE 	DEZEMBRO	 DE 20	22	. 	
 	
 	
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO  DE  CARGO  DE	 	
PROVIMENTO  EM  COMISSÃO 	? DIRETOR 	
DE TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA.	 	
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 	
 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:	 	
 	
Na  oportunidade  em  que  cumprimento  cordialmente  Vossas  Excelências  venho, 	
encaminhar para análise dessa casa o presente Projeto de 	Lei.	 	
Trata	-se  de  projeto  que  busca  a  criação  de  cargo  de  Diretor  de  Tecnologia  de 	
Informática,  ante  o  avanço  tecnológico,  a  informatização,  e  o  processo  de  sistematização  dos 
programas e acessos públicos nos últimos anos. 	 	
Destacamos  que  em  razão  do  avanço	 tecnológico  e  da  informatização  dos  sistemas, 	
todas  as  secretarias  vêm  tendo  demanda  na  área  de  tecnologia,  de  modo  que  a  coordenação 
de  tal  serviço  tem  se  mostrado  essencial  e  de  extrema  urgência  no  âmbito  do  Município  de 
Barra Funda. 	 	
Sendo  o  que  se  ofe	recia  para  o  momento,  e  certos  de  contar  com  a  pronta  análise  e 	
aprovação do projeto, encaminho	-o a apreciação por essa Casa Legislativa.	 	
 	
Atenciosamente,	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO 	DE BARRA FUNDA/RS, 	EM 	12 DE DEZEMBRO DE 2022	. 	
 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal