ATA Nº 572 Aos vinte e oito dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e quinze, a Câmara de Vereadores , localizada no prédio do Centro Cultural, em r ealização de sua Vigésima Primeira Sessão O rdinária , Terceira Sessão Legislativa e Sexta Legislatura, s ob a Presi dência do Vereador Nadir Barivieira, vice -presidência da Vereadora Ivanete Fatima Garbossa Castoldi . Secretariada pela Vereadora Sandra Helena Gauer e vice -secretária Clenir de Fatima Gelain, contou com a presença das vereadoras Adriane Zambiasi Gerevini, Marcia Regina Balista , Fabiola Castoldi Begnini e os vereadores Everaldo Luiz Zambiasi e Clovis Batistella . O Senhor Presidente declarou aberto os t rabalhos da presente Sessão O rdinária e solicitou ao D iretor da C âmara que efetuasse a leitura da matéria, que constou dos seguintes documentos : ATA N° 01 DE 21 DE DEZ EMBRO DE 2015, SESSÃO ESPECIAL . ATA N° 570 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. ATA N° 571 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 037 DE 08 DE DEZ EMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A PO LITICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. INDICAÇÃO N° 15/2015. BANCADA DO PT E BANCADA DO PP. O Presidente passou ao Grande Expediente. O primeiro vereador inscrito foi a vereador a Adriane Zambiasi G erevini. Inicialmente mostrou- se favorável a Indicação das Bancadas do PT e PP e salientou que a educação infantil em turno integral e de extrema importância para a população barra -fundense, já que segundo levantamento, mais de 70 famílias seriam beneficia das com esse projeto. Em relação ao Projeto de Lei Municipal N° 037, destacou que é muito importante para a comunidade barra -fundense, pois o direito e acesso a moradia é um direito de todo o cidadão, portanto mostrou -se favorável. Estamos encerrando um an o, de altos e baixos. Esperamos que no ano que se inicia, as pessoas do município, nós como Câmara de Vereadores, podemos fazer muito mais por elas, afirmou a Edil. Salientou que as ideias que surgem na Câmara de Vereadores, são boas, mas nem sempre são at endidas. Espero que nesse novo ano, os colegas sejam mais parceiros, e trabalhamos a favor do povo do município, sem fofocas, mas sim com objetivo de melhor a qualidade de vida do município, finalizou a Edil. Ressaltou que nem sempre quando um vereador é c ontrario as ideias do Prefeito quer dizer que ele está trabalhando contra a administração, mas sim ajudando a construir uma comunidade cada vez melhor. Parabenizou o Presidente Nadir pelo trabalho realizado e a no va Presidente, colega Fabiola, afirmando qu e a mesma irá fazer um excelente trabalho. Todas as coisas que nós conquistamos nós deixamos livres, se voltarem foi por que conquistamos, e se nunca voltarem, foi por que nunca tivemos, afirmou a Edil. Desejou à todas as famílias barra-fundenses, um feli z e abençoado Ano Novo, cheio de alegria, paz, saúde e partilha. Segundo vereador inscrito foi o vereador Clovis Batistella. Inicialmente mostrou-se favorável ao Projeto da habitação, mas lamenta que o mesmo só ira atingira as famílias de baixas de renda e não as de renda um pouco maior. Desejou um feliz ano novo à todos os colegas e comunidade barra - fundense. A terceira vereadora inscrita foi a vereadora Clenir Fatima Gelain. Inicialmente lembrou que está se acabando o ano de 2015 e que o Executivo e o L egislativo no ano que transcorreu, trabalhou com o mesmo intuito, o crescimento e o bem estar da população barra -fundense. Destacou duas grandes conquistas do ano de 2015, apreciação e aprovação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e aprovação da implantação da Insalubridade para os funcionários públicos municipais. Afirmou que no ano de 2016 irá defender duas bandeiras para o funcionalismo público, a implantação da licença maternidade, dos atuais 04 meses para 06 meses e o aumento em ganho real, maior que 2% no salario dos funcionários 1 públicos municipais. .................Não havendo oradores à se pronunciar passou a ordem do dia. EM DISCUSSÃO : ATA N° 569 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. EM VOTAÇÃO: A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO : PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 031 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS. A vereadora Sandra solicitou A Parte e informou que esses recursos serão destinados exclusivamente para exames laboratór ios. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: EMENDA N°01 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 032 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.A vereadora Sandra solicitou A Parte e fez algumas considerações defendendo sua emenda. Destacou que o orçamento para o ano de 2016 é de 17 milhões e que na lei original o executivo poderia mudar até 30% dos valores do orçamento. Salientou que fez uma pesquisa nos municípios da região e pensando na função dos vereadores como legisladores, sugeriu a alteração de 30% para 20%, já que 30% é um valor muito alto. EM VOTAÇÃO: A EMENDA FOI APROVADA PELA MAIORIA. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 032 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°033 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 AUTORIZA CONCEDER FÉRIAS COLETIVAS. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIP AL N° 034 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. PRORROGA O PAGAMENTO DE TAXAS, TRIBUTOS, FINANCIAMENTOS, CONTRIBUIÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS. A vereadora Sandra solicitou A Parte e deixou claro que os 29 dias de Fevereiro, as pessoas poderão pagar as con tas que vencem no mês de Janeiro. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 035 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INAT IVOS E PENSIONISTAS. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 036 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR SERVIDOR COM O MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. EM VOTAÇÃO: O P ROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N° 03 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 027. VEREADORA SANDRA HELENA GAUER . A vereadora Sandra solicitou A Parte e fez algumas considerações em relação a sua emenda. Destacou que é uma emenda ousada. A gente tem que ousar. Quem não ousa, tá fadado há mofar, af irmou a Edil. Salientou que a parte gramatical foi pesquisada e está comprovada. Afirmou que a sociedade é machista e está entranhado entre as pessoas e as mesmas não se dão conta que pela própria linguagem vai fortificando o machismo. Não é um grande problema, mas é, destacou. Solicitou aos colegas que sua seja aceita, pois segundo a mesma, ficar á na historia de qualquer forma, aprovado ou não, especialmente com 2/3 de vereadoras mulheres. A vereadora Clenir solicitou A Parte e destacou que a ideia da cole ga Sandra é até interessante, mas acha que ainda na gramatica da língua portuguesa escrita, o correto é vereadores. Ressaltou que a pronuncia é a escrita são outras realidades, pois na escrita sempre deve -se escrever vereadores mas na pronuncia deve -se falar vereadoras e vereadores. Salientou que é defensora das mulheres, mas destacou que está em jogo o Regimento Interno e o que deve ser seguido é a gramatica escrita . A vereadora Sandra lembrou que as escolas já estão trabalhando a questão sexista. Finalizou afirmando que se as pessoas na historia da humanidade não tivessem ousado nem uma conquista existiria. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI REPROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: P ROJETO DE RESOLUÇÃO N° 27 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015. DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM 2 DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 30 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA AO PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS COM SESSÃO ESPECIAL DO DIA 21 DE DEZ EMBRO DE 2015 QUE HOMENAGEARÁ ALUNOS, PROFESSORES E COMUNIDADE ESCOLAR PELAS CONQUISTAS OBTIDAS NA OLÍMPIADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA E OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA . EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PRO JETO DE RESOLUÇÃO N° 031 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015. CONCEDE FÉRIAS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 032 DE 10 DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA REAL IZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO N° 01 DE EMENDA A LEI ORGANICA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2015. ALTERA REDAÇÃO DO ART . 43 E PARAGRAFO 1° DO ART. 47 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA. EM VOTAÇÃO: A EMENDA FOI APROVADA. Não havendo mais matérias para apreciar e aprovar passou às explicações pessoais. A primeira vereadora inscrita foi a vereadora Clenir Fatima Gelain. Deixou sua indignação com o que está acontecendo no Brasil. Assistimos há algo inédito, na história do Brasil. Dois procedimentos correndo paralelamente contra dois presidentes de instituições que devem zelar pela republi ca, o Executivo e o Legislativo, destacou a Edil. Lembrou que enquanto de um lado vesse o Eduardo Cunha qu e está tentando salvar-se das mentiras e corrupções que o levou para o conselho de ética, vê de outro lado a Presidente Dilma defendendo -se contra o impeachment e tem muito o que se explicar realmente. Lembrou que a Presidente deverá explicar as Pedaladas, escondeu da população a real situação financeira do país, onde em épocas eleitorais mostrava que o país estava bem. Mais do que nunca podemos dizer que sobra recursos para a corrupção e faltam para politicas públicas básicas como: saúde, educação, segurança e saneamento básico . A sociedade tem direito de saber quem são os responsáveis por essa manobra que drena recursos públicos para o ralo da corrupção, afirmou a Edil. Destacou que o impeachment não é salvação para o Brasil, mas afirmou que é necessário homens e mulheres que sirvam à politica e não se sirvam dela. É hora de impedirmos a sequencia de falta de ética. É hora de mudarmos o Brasil para melhor, Conclui. Finalizou desejando um Feliz Natal e Prospero Ano Novo à todos os colegas e comunidade barr a-fundense. O segundo vereador inscrito foi o vereador Everaldo Luiz Zambiasi. Parabenizou as crianças que fazem parte da escolinha de futebol que no dia 29 de Outubro estiveram representando o município nas finais em Novo Barreiro e destacou que o municíp io de Barra Funda está muito bem representado por essas crianças. Ressaltou a colaboração dos pais dessas crianças que sempre colaboram e parabenizou o CMD por orientar esses pequenos e grandes atletas. O esporte tira esses atletas das ruas e das drogas, p or isso , é importante incentivar cada vez mais, conclui o Edil. Lamentou a atual situação da politica brasileira e salientou que apesar de existir bastante políticos corruptos, ainda existem políticos honestos. Fez um comentário relacionado os salários e diárias de vereadores e destacou que existem coisas mais preocupantes para ser investigadas do que o salario de vereadores, mas a mídia está tanto uma atenção especial somente a isso. A terceira vereadora inscrita foi a vereadora Adriane Zambiasi Gerevini. Desejou um Feliz Natal à toda comunidade Barra -fundense. Em relação a atual situação politica brasileira, salientou que é lamentável, mas lembrou que ainda existem políticos que trabalham para o bem do país, estado e municípios. A quarta vereadora inscrita foi a vereadora Sandra Helena Gauer. Reportou -se ao pronunciamento da colega Clenir e admirou a capacidade da colega em fazer uma analise da corrupção do Brasil e de n ão conseguir fazer o mesmo da corrupção de Barra Funda. A corrupção está em todos os lugares, enquanto me omito de alguma coisa também estou sendo corrupta, afirmou a Edil. Lembrou -se que a luta pela creche de turno integral está em pé, pois de acordo com o Prefeito Municipal o município está com as contas em dia e com sobra de dinheiro . Por tanto, temos alunos, temos gente pra trabalhar, temos espaço físico, tem a boa vontade da diretora, afirmou a Edil. Salientou que as mães 3 precisam da creche em turno integral. O Presidente Nadir finalizou afirmando que é necessário que se comprove a corrupção local para depois julgar os culpados. Vamos deixar as coisas acontecerem, finalizou o Edil. Lamentou a atual situação politica do país e destacou que a Presidente Dilma errou no momento em que aceitou manter n o seu governo os mesmos aliados que t inham processo de corrupção em andamento. Desejou um Feliz Natal e prospero ano novo à todas as pessoas que trabalharam para o bem do município ( a maioria, 99,9%) nesse ano de 2015. A vereadora Ivanete lamentou que muitos pais não poderão dar um bom Natal para seus filhos por que estão desempregados. N ão havendo oradores a se manifestar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convido u para a próxima Sessão, Sessão Especial que será realizada no dia 21 de Dez embro de 2015, às 19 horas . 4