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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 08 DE JULHO DE 2026 
 
1. ATA Nº832 DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2026; 
2. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 40 DE 06 DE JULHO DE 2026. INCLUI 
PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA 
RECURSOS; 
3. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0 41 DE 06 DE JULHO DE 2026. INCLUI 
PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA 
RECURSOS; 
4. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 042 DE 06 DE JULHO 2026. AUTORIZA 
O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMISSÃO DE 
USO MEDIANTE CONTRAPARTIDA SOCIAL, DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A 
REALIZAÇÃO DE EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
5. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043 DE 06 DE JULHO 2026. AUTORIZA 
A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTO S AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS; 
6. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 044 DE 06 DE JULHO 2026. ALTERA A 
LEI MUNICIPAL Nº 1.505, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE 
O PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL, ALTERA O ANEXO II E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.