ATA Nº 6 90 Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de 20 20 , a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centr o Cultural, reuniu -se em Sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Silvio João Balista e secretariad a pel a Vereador a Zilda Maria Zandoná Castoldi . Contou com a presença dos Vereadores Clovis Batistella, Odemar Antônio Soletti , Ivonei Zanetti, Sidinei Rossetto , Marcia Regina Balista, Beloni Terezinha Martins Dal Mora e Elaine Moreira do Amaral . O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessã o Ordinária e na sequência convidou a colega Zilda para fazer uma oração . O Senhor Presidente solicitou a Secretári a da Mesa Diretora que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA , que constou dos segu intes documentos : ATA Nº 689 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2020; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVA; PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 047 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, ESTA BELECE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE -PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em seguida o Senhor Presidente passou ao GRANDE EXPEDIENTE : O primeiro orador inscrito é o Vereador CLOVIS BATISTELLA , que saudou a todos , em especial aos vereadores eleitos que se fazem presentes nesta noite. A Paola, o Gustavo, o Jerri, o Jonas e o Maurício. Parabenizou a todos os que se elegeram. Parabéns aos candidatos presentes que não se elegeram, a Elaine do PT, a Elaine colega, o Silvio e o Odemar. Disse que isso faz parte, são coisas da vida. A decisão é da população e a gente tem que aceitar. Parabenizou a Elaine Colet, que não se elegeu pelo PT e disse que sabiam que era difícil, mas fez uma campanha bonita e limpa. Fica o recado, com propostas e os votos que vieram, podem ter certeza que foram votos conscientes. Disse que essa casa trabalha durante um período de quatro anos. Disse que são seis anos e meio que está aqui. Disse que quando os Vereadores estavam em campanha devem ter ouvido do porque de nove Vereadores. Só que não é uma lei municipal, não somos nós que vamos mudar essa história, mas em fim o trabalho do vereador é criticado porque não aparece. A população não vê o nosso trabalho. O nosso trabalho é isso que a Zilda acabou de ler, que a Jaqueli explicou, nós temos que dar andamento aos projetos que vem do executivo. Temos que saber o que aprovamos e o que não aprovamos. Muitas vezes as pessoas falam que não aprovou porque é contra. Muitas vezes a gente não aprova porque não entende. Graças a Deus nos último s quatro anos foram aprovados todos os projetos que vieram para essa casa. O pessoal também comenta porque que os Vereadores não fazem projetos de lei. Projeto de lei não é bem assim. Não adianta criar projetos de lei aqui para beneficiar um mil reais par a cada munícipe, se a gente sabe que o prefeito não tem condições de fazer isso. As pessoas acham que o projeto de lei tem que partir do Vereador, nos quatro anos tivemos dois projetos de lei, um de iniciativa da Zilda e da Elaine que foi uma emenda a Lei O rgânica e outro da Elaine a respeito da Igreja Evangélica. Isso não meche com o Executivo. Disse que fomos cobrados a respeito do preço da água. Disse que não sabia dessa questão, que não podemos tirar a receita do município. O colega Ivonei lhe falou isso , que iria quebrar a cara porque não poderia fazer um projeto de lei assim. Isso já faz mais de um ano. Nós não podemos tirar a receita do município. Nós temos que seguir as regras. Se vocês quiserem mostrar serviço além disso, é lá fora e todos sabem o qu e é. Buscar emendas parlamentares, que é muito difícil também. Demora um ano, um ano e meio, dois anos para chegar e para se concretizar o benefício. Disse que era só um comentário que estava fazendo e que os eleitos terão tempo para pegarem a coisa e seguirem em frente. Disse que conversou com a Jaqueli essa semana sobre o decreto de emergência por causa da estiagem. Temos bastante problemas em nosso município. Quem tem gado de leite sabe o que estão passando. Até a silagem se foi toda e quem vai fazer silagem vai fazer dessa palinha que tem aí e não vai alimentar o gado. Se tiver um decreto, ou se nós puder fazer isso, foi comentado para entrar em contato com o prefeito e se nós puder fazer isso vai ajudar um pouco, pelo menos quando for encaminhar um seguro, proagro o banco vai ter em mãos que o município decretou estado de emergência por causa da estiagem. Disse que hoje é um dia especial, o dia internacional do combate a violência contra a mulher, disse que é uma coisa que temos que pensar muito bem, graças a Deus não temos muito disso em nosso município. Sobre os projetos que estão tramitando na Casa é favorável. A segunda oradora inscrita é a Vereadora ELAINE MOREIRA DO AMARAL , que saudou a todos e cumprimentou aos Vereadores eleitos, desejando que sejam bem -vindos a essa Casa. Colocou -se favorável aos projetos e comentou que estão abertas as inscrições para cesta básica. Agradeceu aos oitenta e um eleitores que a apoiaram nessa eleição. Disse ser grata a eles e a todos os que a apoiaram. Não consegu iu chegar ao objetivo, mas deixou seu carinho a todos e está à disposição de todos. Parabenizou o Prefeito Marcos e o Vice André, desejando muito êxito nessa caminhada. A terceira oradora inscrita é a Vereadora BELONI TEREZINHA MARTINS DAL MORA , que saudou a todos e Colocou -se favorável a matéria que tramita n essa Casa, inclusive aquela que tem o recurso para a compra do equipamento. Acha que tudo o que vem a beneficiar a população a gente aprova e tudo o que for bom para a população, com certez a estamos a favor. Parabenizou os Vereadores que foram eleitos no último pleito eleitoral e desejou a eles um bom trabalho na gestão 2021/2024. Que todos tenham um bom êxito, que trabalhem juntamente com o Prefeito eleito, o Marcos e com o Vice -Prefeito An dré. Que todos consigam desenvolver um bom trabalho, com um único objetivo, que é em prol dos munícipes barra -fundenses. Desejou a todos muito sucesso na nova gestão. O qu arto orador inscrito é o Vereador IVONEI ZANETTI , que saudou a todos e colocou -se fav orável aos projetos , pois todos vem ao encontro da nossa comunidade barra -fundense . Parabenizou a todos os candidatos que concorreram nessa eleição, independente do menos ao mais votado . Disse que todos são muito importantes, são ganhadores. Parabenizou os Vereadores eleitos e desejou que façam uma administração voltada ao povo de Barra Funda. Desejou sucesso aos Vereadores eleitos , que sejam muito felizes nessa caminhada, não meçam esforços para conseguir alguma coisa para o nosso município e desejou um bo m trabalho ao Prefeito Marcos e ao Vice André e toda a sua administração. Disse que foi contra o Prefeito Marcos politicamente, mas hoje o Marcos é o meu prefeito e o André é meu vice -prefeito. Disse que , se de alguma forma puder contribuir com o nosso mun icípio podem contar com ele, estará sempre disponível. Esse sempre foi o seu trabalho, nunca virar as costas para ninguém. Pediu para os Vereadores que esqueçam a sigla partidária nos próximos quatro anos . Todos são vereadores e prefeito da nossa comunidad e que depende muito de todos. Com certeza todos são pessoas muito qualificadas e não vão medir esforços par a ajudar o nosso município, tem certeza disso. O município vai estar em boas mãos. Falou que se a Alice e o Rogerio tivessem se elegido estaria dizendo a mesma coisa. Eles seriam a nossa prefeita e o nosso vice - prefeito. A política vamos deixar para fazer daqui a quatro anos de novo, se for necessário. Disse que sempre quis o bem de nossa comunidade e sempre vai querer. Comentou a respeito do preço da água. Disse que os Vereadores não podem fazer projetos para aumentar despesas. Isso é verdade. Disse que nós tínhamos projetos e s abe que o Marcos tem projetos e sa be também que os vereadores irão aprovar, não tem dúvidas disso, para colocar placas solar para baratear a luz de nosso município e assim baixar o preço da água , que acha que ela é cara sim . Pediu para os Vereadores não medirem esforços para essas cois as conseguirem fazer e com certeza vão ajudar a nossa comunidade. Tem certeza que todos serão favoráveis a ajudar o nosso município. O quinto orador inscrito é o Vereador SIDINEI ROSSETTO , que saudou a todos e agradeceu a presença de todos. Desejou boas vindas a todos. Colocou -se favorável a todos os projetos em especial o de número 45 da compra de um distribuidor de adubo orgânico líquido. Disse que a nossa administração nesse período fez a aquisição de vários equipament os agrícolas para a patrulha agrícola, algumas emendas de deputados, outras com recursos próprios. Tivemos a aquisição também da colheitadeira de silagem que veio muito a beneficiar a nossa agricultura na agilidade e na qualidade do corte da silagem, então esse distribuidor será com certeza bem -vindo e terá uma grande importância aos nossos agricultores e aos produtores de suínos e de leite. Nossa agricultura passa por m momento complicado, estamos com o plantio de soja atrasado em virtude da falta de chuva , nosso milho está praticamente todo comprometido, temos uma grande queda na produção. Como o colega Clovis falou, também conversei com o Prefeito Marcos sobre a questão do decreto e acha de extrema importância conversar e se for possível fazer esse decret o sim. Parabenizou a todos os candidatos que colocaram o seu nome a disposição aos cargos de prefeito, vice e vereadores. Parabenizou a todos os eleitos e aos que não conseguiram chegar a vaga também. Parabenizou ao Prefeito Marcos, ao Vice André e aos nov e vereadores eleitos. Desejou a eles um bom trabalho e sabe que eles vão dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito. Um trabalho sério, honesto e de transparência. O Presidente Silvio solicitou ao Vice -Presidente Clovis para que assumisse a condução dos trabalhos para que o mesmo pudesse se pronunciar na tribuna. O Vice -Presidente Clovis assumiu os trabalhos e passou a palavra ao sexto orador inscrito, o Vereador SILVIO JOÃO BALISTA , que saudou a todos e desejou boas -vindas aos eleitos que estavam na plateia. Disse que essa Casa estará sob a responsabilidad e desses a partir de primeiro de janeiro. Sobre o projeto de resolução número 04 a respeito da mudança no regimento interno, disse estar muito feliz, pois foi uma ideia que levantou com sua bancada d esde o início e infelizmente foi passando o tempo e agora que assumiu como presidente foi colocado em prática por justamente ter recebido com certa estranheza no início do mandato, um vereador assumir dia primeiro de janeiro e entrar em recesso, em outras palavras, férias. Acha que uma administração quando se inicia e quando há uma transição entre uma administração e outra, nada mais natural que ela esteja engajada e todos estejam trabalhando , desde o primeiro dia. Então, propôs essa mudança e agradeceu a a ssessora e ao diretor que o acompanharam e aos demais colegas que fizeram parte e a todos os colegas vereadores que entraram em concordância. Tivemos a totalidade, todos os nove entraram em concordância para a mudança do regimento interno, portanto ficou m uito feliz, foi uma ideia por ele semeada e que está se concretizando nessa casa. Cumprimentou a chapa Marcos e André pela expressiva vitória nas urnas no último dia 15 de novembro. Desejou a eles que tenham muito êxito nesses próximos quatro anos, que faç am um trabalho de continuidade, voltado a todos os munícipes barra -fundenses e que tenham muito sucesso nessa caminhada. Também gostaria de agradecer por ter sido um dos nove vereadores mais votados no município. Num leque de 27 candidatos somente nove al cançaram mais de cem votos e felizmente foi um desses. Agradeceu de coração a cada voto conquistado e a cada pessoa que o honrou e que obteve esses votos com dignidade e reconhecimento ao seu trabalho prestado. Deixou seu sincero agradecimento e jamais desi stir á de trabalhar pelo município que amamos que é Barra Funda. O Presidente Silvio reassumiu os trabalhos e passou a palavra a sétima oradora inscrita, a Vereadora ZILDA MARIA ZANDONÁ CASTOLDI , que saudou a todos e cumprimentou a toda a plateia que nos honra e nos faz felizes neste momento, pois passamos muitas e muitas sessões sem ter nenhuma pessoa que nos prestigiasse. Agradeceu a todos pela participação. Agradeceu ao Vereador Vitor por tê -la substituído nesse mê s em que esteve licenciada. Quanto aos projetos que tramitam nessa casa colocou -se favorável, especialmente o número 47 que estabelece as atribuições do vice -prefeito e nesse projeto se vê que as obrigações ou as atribuições se ampliam aonde vê que a p articipação do vice - prefeito vai ser mais atuante no trabalho da administração municipal. Essa lei que está sendo revogada era a lei 232 de 1996 e já estava meio ultrapassada, onde limitava somente duas ou três atribuições ao vice -prefeito. Achou de grande valia esse projeto de lei que está passando pela nossa Câmara para ser aprovado. Passad o o pleito eleitoral que nesse momento parabenizar o Prefeito Marcos e Vice André que foram os eleitos, juntamente com os Vereadores que muitos estão presentes na nossa Casa. Parabenizou também aqueles que não conseguiram essa vaga. São apenas nove vagas, como o Vereador Clovis falou que não é por nossa vontade e nem de nosso município, mas são leis que vem de cima. Os outros candidatos fizeram o seu trabalho, um trabalh o bonito que honra a eles, onde eles se dispuseram em fazer a sua caminhada e a gente sabe que é uma caminhada onde tem que ter paciência e orgulho de estar fazendo esse trabalho, porque não são todos que tem uma ficha que podem fazer parte desse trabalho. Parabeniza a todos, independente d o número de votos. Isso não diminui a pessoa e sim faz com que a pessoa tenha orgulho de poder fazer esse trabalho junto a nossa comunidade. Nós, que estamos deixando esse trabalho, tem mais duas sessões, não estamos se t irando a responsabilidade de lutar para que nosso município cresça cada vez mais. Vemos de olhos abertos que o município está crescendo, tanto em obras quanto a atendimentos na saúde. Claro que existem problemas e esses problemas sempre existem e sempre ex istirão. Nós, Vereadores estávamos aqui para ajudar o poder executivo para executar todas essas tarefas aprovando as leis, assim vocês terão esse dever também por quatro anos, de 2021 a 2024. Parabenizou a todos e deixou sua vontade de colaborar colocando -se a disposição sempre que for necessário estar apoiando vocês. Disse que a vida é sempre um rascunho, a gente não desiste da vida e assim vamos indo, cada dia um problema, resolvendo, estamos vivendo momentos difíceis pela pandemia e pela estiagem, mas nu nca devemos desistir. A vida é mais importante. Na sequência , o senhor presidente passou a ORDEM DO DIA : ATA Nº 68 9 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2020 Em discussão. Em votação. Aprovada por unanimidade . PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS . Em discussão. Em votação. Aprovad o por unanimidade . PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 046 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVA . Em discu ssão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 047 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE -PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade . O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020, ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES f oi baixado para estudos nas comissões permanentes da Câmara. Na sequencia o Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSO AIS: O Vereador Ivonei com entou sobr e dois assuntos. Quanto ao decreto de emergência que os colegas Sidinei e Clovis comentaram, pediu ao presidente que em nome de todos os vereadores e como presidente dessa casa deve conversar com o prefeito e com certeza estão fazendo alguma cois a. Hoje estamos enfrentando um caso muito sério e tem andado no interior e visto que o milho praticamente está todo perdido, mas não é só a pessoa que perdeu milho. Hoje não temos mais comida para as vacas e não é só hoje, chovendo vai ser o problema para frente, então pediu para falar em nome dos vereadores. Outro assunto que o preocupa, é o covid 19, que hoje é um problem a não só em nosso município, mas em outros municípios também. Talvez nós, sem culpar ninguém, na política extrapolamos em muitas coisas e hoje podem estar acontecendo coisas por não se cuidar direito, mas tem certeza que o prefeito não vai medir esforços para alguma coisa fazer por nossos pacientes. O Vereador Silvio disse que vai levar sim a ideia , conforme vários dessa casa levantara m, somente a título de informação a Secretaria da Agricultura esteve no dia de ontem com um técnico e o secretário tirando fotos de várias propriedades já para encaminharem esse decreto, já está sendo providenciado. Quanto ao covid é uma coisa que o preocu pa muito. Só no dia de hoje tivemos aumento de treze casos em nosso município. Realmente é um problema sério e tem muita gente esquecendo, achando que já passou, que não está usando máscara, enfim deixaram os cuidados um pouquinho de lado. Tenham certeza q ue vai levar a questão do decreto e a questão covid, conforme o pedido de vários colegas. Não havendo mais oradores a se manifestar e nem matéria a apreciar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no d ia 09 de dezembro de 2020 às 18.30 horas . Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.