ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	37	, DE 	23	 DE 	OUTUBRO	 DE 20	23. 	
 
 	
DECLARA ÁREA	S URBANA	S 	
 
 	
Art. 1º É declarado ÁREA URBANA	, uma fração de terras rurais dos lotes n	º 498 e 500, 	
localizada na Linha Santa L	úcia, interior do município de Barra Funda, com área de 1.781,23 m² 	
(um mil setecentos e oitenta e um metros e vinte e três centímetros quadrados), sem benfeitorias, 
confrontando:  ao  NORTE,  onde  mede  37,86  metros  com  lajeado  encantado  e  após  terras  de 
propr	iedade  de  Oneida  Teresinha  Nardini;  ao  SUL,  onde  mede  7,12  metros  com  área 	
remanescente dos mesmos proprietários, onde mede 37,36 metros com eixo da pista da estrada 
municipal; ao LESTE, onde mede 44,70 metros confrontando com área de propriedade de Adair 
Gnoatto  e  sua  esposa  Marlei  de  Fatima  Gnoatto;  e  ao  OESTE  onde  mede  22,22  metros,  mais 
28,57  metros  confrontando  com  área  remanescente  dos  mesmos  proprietários.	 Inicia	-se  a 	
descrição  deste  perímetro  no  vértice  47,  de  coordenadas  N  6.911.056,4333m  e  E 
300.450,5154m;  Lajeado;  deste,  segue  confrontando  com  Lajeado  Encantado  e  após  terras  de 
propriedade de Oneida Teresinha Nardini, com os seguintes azimutes e distânci	as:  85°55'21" e 	
4,799 m até o vértice 40, de coordenadas N 6.911.056,7746m e E 300.455,3026m; 	 96°25'30" e 	
11,329 m até o vértice 41, de coordenadas N 6.911.055,5069m e E 300.466,5603m;  120°05'59" 
e  10,389  m  até  o  vértice  42,  de  coordenadas  N  6.911.050,2966m  e  E  300.475,5486m;  
131°39'18" e 11,342 m até o vértice 43, de coordenadas N 6.911.042,757	9m e E 300.484,0232m;  	
terras;  deste,  segue  confrontando  com  terras  de  propriedade  de  Adair  Gnoatto  e  sua  esposa 
Marlei de Fatima Gnoatto; com os seguintes azimutes e distâncias: 182°19'59" e 44,702 m até o 
vértice  55,  de  coordenadas  N  6.910.998,0932m  e  E 	300.482,2035m;   estrada  municipal;  deste, 	
segue  confrontando  com  eixo  da  estrada  municipal,  com  os  seguintes  azimutes  e  distâncias:  
277°21'29" e 4,372 m até o vértice 56, de coordenadas N 6.910.998,6532m e E 300.477,8675m;  
282°13'49" e 6,742 m até o vért	ice 57, de coordenadas N 6.911.000,0815m e E 300.471,2781m;  	
281°57'23" e 6,371 m até o vértice 58, de coordenadas N 6.911.001,4014m e E 300.465,0453m;  
281°33'27" e 11,243 m até o vértice 59, de coordenadas N 6.911.003,6538m e E 300.454,0307m;  
284°22'34"	 e 6,794 m até o vértice 60, de coordenadas N 6.911.005,3406m e E 300.447,4499m;  	
281°58'15" e 1,844 m até o vértice 50, de coordenadas N 6.911.005,7231m e E 300.445,6460m; 
área;  deste,  segue  confrontando  com  área  remanescente  dos  mesmos  proprietários,  com	 os 	
seguintes  azimutes  e  distâncias:    15°17'54"  e  28,572  m  até  o  vértice  49,  de  coordenadas  N 
6.911.033,2828m e E 300.453,1846m;  280°59'47" e 7,124 m até o vértice 48, de coordenadas 
N 6.911.034,6417m e E 300.446,1914m; 11°13'23" e 22,216 m até o vértice 	47, ponto inicial da 	
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas, de coordenadas N m e E m, e 
encontram	-se  representadas  no  Sistema  U  T  M,  referenciadas  ao  Meridiano  Central  nº  51°00', 	
fuso 	-22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os az	imutes e distâncias, área e perímetro 	
foram calculados no plano de projeção U	 T M.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
 	
Art. 	2º É declarado ÁREA URBANA	, uma fração de terras rurais dos lotes n° 498 e 500, 	
localizada na Linha Santa L	úcia, interior do município de Barra Funda, com área de 2.298,74 m² 	
(dois  mil,  duzentos  e  noventa  e  oito  metros  e  setenta  e  quatro  centímetros  quadrados),  sem 
benfeitorias, confrontando: ao NORTE, onde mede 37,36 metros com eixo da estrada municipal; 
ao SUL	, onde mede 47,76 metros com área remanescente dos mesmos proprietários; ao LESTE, 	
onde mede 55,44 metros confrontando com área de propriedade de Adair Gnoatto e sua esposa 
Marlei de Fatima Gnoatto; e ao OESTE onde mede 11,24 metros, mais 17,45 metros, mai	s 23,89 	
metros  confrontando  com  área  remanescente  dos  mesmos  proprietários.	 Inicia	-se  a  descrição 	
deste perímetro no vértice 50, de coordenadas N 6.911.005,7231m e E 300.445,6460m;  estrada; 
deste,  segue  confrontando  com  eixo  da  estrada  municipal,  com  os  seguintes  azimutes  e 
distâncias:    101°58'15"  e  1,844  m  até  o  vértice  60,  de  c	oordenadas  N  6.911.005,3406m  e  E 	
300.447,4499m;  104°22'34" e 6,794 m até o vértice 59, de coordenadas N 6.911.003,6538m e 
E 300.454,0307m;  101°33'27" e 11,243 m até o vértice 58,	 de coordenadas N 6.911.001,4014m 	
e E 300.465,0453m;  101°57'23" e 6,371 m até o vértice 57, de coordenadas N 6.911.000,0815m 
e E 300.471,2781m;  102°13'49" e 6,742 m até o vértice 56, de coordenadas N 6.910.998,6532m 
e E 300.477,8675m;  97°21'29" e 4,372 	m até o vértice 55, de coordenadas N 6.910.998,0932m 	
e  E  300.482,2035m;    terras;  deste,  segue  confrontando  com  terras  de  propriedade  de  Adair 
Gnoatto  e  sua  esposa  Marlei  de  Fatima  Gnoatto,  com  os  seguintes  azimutes  e  distâncias:  
182°19'59" e 55,443 m até 	o vértice 54, de coordenadas N 6.910.942,6966m e E 300.479,9464m;  	
terras;  deste,  segue  confrontando  com  área  remanescente  dos  mesmos  proprietários,  com  os 
seguintes  azimutes  e  distâncias:    284°24'27"  e  47,757  m  até  o  vértice  53,  de  coordenadas  N 
6.910.954	,5792m e E 300.433,6915m;  10°20'11" e 23,886 m até o vértice 52, de coordenadas 	
N 6.910.978,0776m e E 300.437,9773m;  15°05'52" e 17,455 m até o vértice 51, de coordenadas 
N 6.910.994,9299m e E 300.442,5237m;   16°08'03" e 11,236 m até o vértice 50, ponto	 inicial da 	
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas, de coordenadas N m e E m, e 
encontram	-se  representadas  no  Sistema  U  T  M,  referenciadas  ao  Meridiano  Central  nº  51°00', 	
fuso 	-22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e 	distâncias, área e perímetro 	
foram calculados no plano de projeção U T M.	 	
Art. 	3º O mapa de localização da	s área	s a que se refere o art. 1º e 2º 	consta no Anexo 	
Único	 desta 	lei.	 	
Art. 	4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	23	 DE	 OUTUBRO	 DE 20	23. 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Pr	efeito Municipal	 	
 	
ANEXO 	ÚNICO	 	
Mapa de localização da	s área	s

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
3 	
 
 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 037	, DE 	23	 DE 	OUTUBRO	 DE 20	23	.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
4 	
 	
 	
DECLARA ÁREA	S URBANA	S 	
 
 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 	
 
Senhor	a Presidente;	 	
Demais Vereadores;	 	
 
Submeto  à  consideração  desta  Casa  Legislativa,  para  fins  de  apreciação  e  pretendida 	
aprovação,  o  presente  Projeto  de  Lei  que  dispõe  sobre  a  urbanização  de 	duas	 área	s de  terras 	
rurais.	 
As características e fatores a serem analisados para fins de urbanização de área são o 	
rápido  e  fácil  acesso  a 	produtos,  bens  de  consumo  e  serviços	 como:	 abastecimento  de  água, 	
rede de	 iluminação pública, meio	-fio e	 pavimentação asfáltica	, escolas e posto de saúde	, etc	. na 	
qual a referida gleba atende.	 	
Propõem	-se a urbanização das referidas áreas visando a regularização 	de imóveis 	que 	
contém  uma  agroindústria 	e  edificações  unifamiliares  já  existentes  e  consolidados,  a  fim  de 	
regular a cobrança de impostos e consequentemente o aumento da arrecadação municipal.	 	
Dessa  forma,  busca	-se 	com  a  presente 	urbanização,	 ade	quar  as  condições  citadas 	
acima. 	Segue  em  anexo  ao  presente  Projeto  de  Lei  a  matrícula  da  área,  o  requerimento  de 	
urbanização  dos  proprietários	, o  memorial  descritivo	, as  plantas	 e  a  TRT  do	s laudos	. Sendo  o 	
que	 tínhamos 	para o momento, renovamos	 os votos de estima e consideração. 	 	
 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal