ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA 	FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 053 DE 08	 DE 	NOVEMBRO	 DE 20	21	. 	
 
 	
AUTORIZA 	A  CONCESSÃO  DE 	FÉRIAS 	
COLETIVAS	. 	
 
 	
 
 	
Art.  1º  Fica  o  Poder  Executivo  M	unicipal  autorizado,  respeitada	 a  necessidade  e  o 	
interesse  público,  a  conceder  férias  coletivas  de  30  (trinta)  dias  a  todos  os  servidores  públic	os 	
municipais,  em  janeiro  de  202	2,  inclusive 	aos  o	cupantes  de  empregos  públicos, 	contratados  e 	
conselheiros	 tutelar	es	,  mesmo  que  não  tenham  co	mpletado  o  período  aquisitivo	 até  a  referida 	
data	. 
 	
Art. 2º A presente 	lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 
GABINETE DO PREFEI	TO M	UNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS	, EM 08	 DE 	NOVEMBRO DE 	
20	21	. 
 	
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA 	FUNDA	 	
2 	
 	
PROJETO DE LEI 	MUNICIPAL N° 053 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021	. 	
 
 	
AUTORIZA 	A CONCESSÃO DE 	FÉRIAS 	
COLETIVAS	. 	
  
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
 
 
Senhor	 Presidente	  	
Demais 	Vereadores	 (as)	, 	
 
 	
Estamos encaminhando para apreciação e 	aprovação 	desse Colendo 	Poder 	Leg	islativo, 	
o presente  Projeto de Lei,	 que  dispõe sobre 	a autorização da concessão  de fér	ias col	etivas no 	
mês de janeiro de 2022	.  	
 
A  fim  de  respeitar	 as necessidade	s  da  administração	 municipal 	e  o  interesse  público	, 	
propomos	 as  férias  coletivas, 	da  mesma  forma  que  nos	 exercícios  anteriores	, para  que  no 	
próximo exercício	, possa	-se	 iniciar a gestão com o q	uadro	 completo de funcionários, para 	melhor 	
atender o público e a população que demanda dos serviços realizados pelo executi	vo.	 	
 
Além disso, o	s períodos destinados às férias coletivas e recesso	s escolares são também 	
os  mais  adequados  e  necessários  para  a  execução  de  manutenção  dos  prédios	 públicos	.  	
Pequenas  obras,  dedetização  e 	desratização,	 entre  outras  intervenções  que	 reali	zadas  em 	
período de 	funcionamento 	acarretam vários problemas.	 	
 
Sendo o que	 tínhamos para o momento, renovamos	 os votos de estima e consideração. 	 	
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal