Indicador 2021 2022 2023 2024 2025 2026 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 10,06% 5,78% 4,98% 3,92% 3,60% 3,50% VARIAÇÃODO PIB 4,60% 2,90% 2,19% 1,28% 1,81% 1,90% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL -7,92% 7,51% 1,09% 0,22% 2,94% 1,42% CRESCIMENTO AUTÔNOMO DE OUTROS CUSTEIOS 4,18% 21,50% 12,01% 12,57% 15,36% 13,31% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA -6,97% 3,12% 13,84% 3,33% 6,76% 7,97% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DA UNIÃO 0,95% 16,16% 5,20% 7,44% 9,60% 7,41% CRESC.REAL DAS TRANSFER CORR DO ESTADO 12,96% -11,90% 6,61% 2,56% -0,91% 2,75% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL (acima do IPCA)- EXECUTVO 0,00% 0,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% PERCENTUAL DE AUMENTO SALARIAL -(acima do IPCA) LEGISLATIVO 0,00% 0,00% 2,00% 2,00% 2,00% 2,00% CRESCIMENTO DOS INVESTIMENTOS -36,25% -10,02% 529,59% 161,10% 226,89% 305,86% Taxa de Juros Selic (Média do Ano) 9,15% 13,65% 12,00% 9,50% 9,00% 8,63% Taxa de Câmbio (Média do Ano) 5,39% 5,16% 5,15% 5,20% 5,20% 5,27% Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 TABELA 01 - Parâmentos Utilizados nas Estimativas das Receitas e Despesas 1 - Os parâmetros acima foram utilizados para as projeções de receitas e despesas, bem como para os cálculos em valores corrente s e constantes, de acordo com sua pertinência, ou não com as origem/espécie/rubrica de receita e/ou grupo de natureza de despesa. 2 - Os percentuais referentes ao IPCA, Variação do PIB, Taxa Slic e Taxa de Câmbio foram extraídos do "Relatório Focus" divulga do pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus) Valores em R$ 1,00 CONTAS A RRECA DA DA A RRECA DA DA A RRECA DA DA REEST IMA DO PROJ ET A DO PROJ ET A DO PROJ ET A DO CONSOLIDADAS ANUAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 20.571.304,31 24.936.589,89 28.876.956,70 31.740.000,00 33.420.000,00 36.705.453,93 40.167.842,57 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.372.819,51 1.478.364,92 1.652.822,42 2.000.000,00 2.130.000,00 2.355.879,98 2.632.788,53 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 399.393,00 414.004,97 569.702,95 610.000,00 630.000,00 696.809,57 778.712,10 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 1.1.1.3.01.0.0 IRRF s/Rend.Trabalho - Principal - Ativos/Inativos do Poder Legislativo 16.310,24 8.949,11 9.364,41 10.000,00 10.000,00 11.060,47 12.360,51 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 1.1.1.0.00.0.0 Demais Impostos 850.275,61 924.516,11 935.779,36 1.230.000,00 1.310.000,00 1.448.921,49 1.619.226,75 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 1.1.2.0.00.0.0 Taxas 106.840,66 130.894,73 137.975,70 150.000,00 180.000,00 199.088,45 222.489,17 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria - - - 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 142.857,22 166.139,86 171.476,78 50.000,00 50.000,00 52.737,58 55.620,48 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - - - - - - - 1.2.1.0.06.0.0.00.00.00 1.2.1.6.03.0.0 Contribuição para os Fundos de Assistência Médica - - - 1.2.1.0.99.0.0.00.00.00 1.2.1.9.00.0.0 Outras Contribuições Sociais - - - 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 1.2.1.9.99.0.0 Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios - - - 1.2.2.0.00.0.0.00.00.00 1.2.2.1.00.0.0 Contribuições Econômicas - - - 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 142.857,22 166.139,86 171.476,78 50.000,00 50.000,00 52.737,58 55.620,48 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 57.073,45 198.137,98 698.217,69 400.000,00 430.000,00 453.543,19 478.336,13 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - - - 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 57.073,45 198.137,98 698.217,69 400.000,00 430.000,00 453.543,19 478.336,13 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal 2.590,66 22.641,02 69.661,56 32.000,00 30.000,00 31.642,55 33.372,29 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Principal 54.482,79 175.496,96 628.556,13 368.000,00 400.000,00 421.900,64 444.963,84 1.3.2.1.00.5.0.00.00.00 1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda - - - 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários - - - 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença - - - 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais - - - 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária - - - 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 432.098,02 610.570,01 608.891,29 650.000,00 700.000,00 738.326,12 778.686,72 1.6.4.0.01.1.0.00.00 + 1.6.4.0.03.1.0.00.00 1.6.4.1.01.00 +1.6.4.1.03.00 Retorno de Operações - Juros e Encargos Financeiros / Rem. s/Repasse para Programas de Desenv.Econômico - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços 432.098,02 610.570,01 608.891,29 650.000,00 700.000,00 738.326,12 778.686,72 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 18.479.211,42 22.270.969,51 25.316.490,61 28.540.000,00 29.990.000,00 32.980.647,06 36.093.739,51 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 11.326.790,00 13.095.287,87 16.348.027,79 18.370.000,00 19.170.000,00 21.594.283,87 23.868.992,06 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.654.273,95 10.319.993,93 12.850.236,20 14.400.000,00 15.100.000,00 17.145.083,63 19.060.271,34 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro 344.445,14 452.337,92 563.764,97 1.300.000,00 1.600.000,00 1.816.697,61 2.019.631,40 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 1.7.1.1.51.3.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 345.179,50 399.571,60 624.110,67 0,00 0,00 0,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.157,07 10.269,13 12.596,80 10.000,00 10.000,00 11.354,36 12.622,69 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 1.7.1.2.00.0.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 123.148,86 293.492,14 708.797,13 730.000,00 730.000,00 828.868,28 921.456,83 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 1.7.1.3.00.0.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo 1.455.181,26 1.324.619,71 1.262.331,20 1.220.000,00 1.200.000,00 1.243.200,00 1.286.712,00 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ? FNAS 197.322,26 73.714,66 102.104,00 180.000,00 180.000,00 186.480,00 193.006,80 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ? FNDE 163.980,99 175.442,66 185.531,90 280.000,00 300.000,00 310.800,00 321.678,00 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 1.7.1.9.51.0.0 Transferência Financeira do ICMS ? Desoneração ? L.C. Nº 87/96 - - 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - - - - - 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União 1.034.100,97 45.846,12 38.554,92 250.000,00 50.000,00 51.800,00 53.613,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.671.308,61 7.237.818,76 7.004.945,35 7.970.000,00 8.320.000,00 8.547.773,19 9.069.073,39 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 4.793.757,01 6.074.594,43 5.686.589,19 6.560.000,00 6.760.000,00 6.939.543,10 7.380.004,24 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 495.993,84 647.027,29 721.101,08 750.000,00 770.000,00 790.450,91 840.621,78 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 68.279,36 61.352,35 56.110,54 80.000,00 60.000,00 61.593,58 65.502,99 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 6.255,06 4.024,95 6.227,72 10.000,00 10.000,00 10.265,60 10.917,17 1.7.2.8.01.5.0.00.00.00 1.7.2.1.98.0.0 Outras Participações na Receita dos Estados - - - - - 1.7.2.8.01.9.0.00.00.00 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados - - - - - 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 1.7.2.3.50.0.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ? Repasse Fundo a Fundo 172.719,71 390.729,31 287.410,32 380.000,00 290.000,00 300.440,00 310.955,40 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 1.7.2.4.00.0.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 134.303,63 60.090,43 163.119,92 190.000,00 210.000,00 217.560,00 225.174,60 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados - - 84.386,58 220.000,00 227.920,00 235.897,20 1.7.3.0.00.0.0.00.00.00 1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - - - 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - - - 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 1.481.112,81 1.937.862,88 1.963.517,47 2.200.000,00 2.500.000,00 2.838.590,00 3.155.674,06 Código a partir de 2023 Município de : Barra Funda - RS L EI DE DIRET RIZES ORÇA MENT Á RIA S PA RA 2024 Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas - EXCETO RPPS Código até 2022 1.7.6.0.00.0.0.00.00.00 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - - - 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 87.244,69 212.407,61 429.057,91 100.000,00 120.000,00 124.320,00 128.671,20 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 67.586,46 59.237,06 75.837,83 70.000,00 70.000,00 72.520,00 75.058,20 1.9.2.2.01.2.0.00.00 1.9.2.2.01.2.0 Restituição de Convênios - Financeiras - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.99.0.0 Outras Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 67.586,46 59.237,06 75.837,83 70.000,00 70.000,00 72.520,00 75.058,20 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 1.9.9.9.00.0.0 Demais Receitas Correntes 19.658,23 153.170,55 353.220,08 30.000,00 50.000,00 51.800,00 53.613,00 1.9.9.0.06.0.0.00.00.00 1.9.9.9.06.0.0 Contrapartida de Subvenções ou Subsídios - - - 1.9.9.0.1.1.1.0.00.00.00 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial - - - 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência - - - 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas Financeiras - - - 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas) 19.658,23 153.170,55 353.220,08 30.000,00 50.000,00 51.800,00 53.613,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 1.576.079,34 685.878,97 2.731.831,86 4.580.000,00 680.000,00 711.980,64 745.196,63 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 1.750.000,00 3.500.000,00 - - - 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens - - - 250.000,00 150.000,00 155.400,00 160.839,00 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 250.000,00 150.000,00 155.400,00 160.839,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos 245.882,13 136.772,15 114.305,80 130.000,00 100.000,00 103.600,00 107.226,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 1.329.896,09 534.448,60 809.762,27 670.000,00 400.000,00 421.900,63 444.963,83 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.314.178,41 508.125,00 759.762,27 570.000,00 300.000,00 316.425,48 333.722,88 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 15.717,68 26.323,60 50.000,00 100.000,00 100.000,00 105.475,16 111.240,96 2.4.3.0.00.0.0.00.00.00 2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades - - - 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas - - - 2.4.5.0.00.0.0.00.00.00 2.4.5.1.01.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 2.4.6.0.00.0.0.00.00.00 2.4.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior - - - 2.4.7.0.00.0.0.00.00.00 2.4.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas - - - 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital 301,12 14.658,22 57.763,79 30.000,00 30.000,00 31.080,00 32.167,80 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital - - - - - - - 2.9.9.0.00.1.1.02.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Remuneracao de Depósitos Bancários - Principal 301,12 14.658,22 57.763,79 30.000,00 30.000,00 31.080,00 32.167,80 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - - - - - - - 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias - - - 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) Deduções da Receita - Digitar com sinal negativo -2.701.416,96 -3.514.993,03 -3.912.517,01 -4.420.000,00 -4.600.000,00 -5.051.765,11 -5.536.140,21 9.1.1.0.0.00.0.0.00.00 9.1.1.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (13.357,04) (42.025,90) (24.805,70) (35.000,00) (40.000,00) (41.440,00) (42.890,40) 9.1.7.0.0.00.0.0.00.00 9.1.7.0.0.00.0.0 Deduções para o FUNDEB -2.604.292,61 -3.422.647,15 -3.865.326,64 -4.360.000,00 -4.540.000,00 -4.989.605,11 -5.471.804,61 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita Corrente (5.450,77) (16.092,60) (4.621,45) (5.000,00) (5.000,00) (5.180,00) (5.361,30) 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 Deduções da Receita de Capital (78.316,54) (34.227,38) (17.763,22) (20.000,00) (15.000,00) (15.540,00) (16.083,90) TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS 19.445.966,69 22.107.475,83 27.696.271,55 31.900.000,00 29.500.000,00 32.365.669,45 35.376.898,99 Valores em R$ 1,00 PA GA PA GA PA GA PA GA (Es t i m ) PROJ ET A DO PROJ ET A DO PROJ ET A DO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 DESPESAS CORRENTES 16.589.175,69 18.142.198,35 21.993.267,10 25.121.300,00 26.970.000,00 29.214.723,83 32.802.483,65 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.414.968,62 9.616.487,45 10.894.162,45 11.773.000,00 12.720.000,00 13.836.565,18 14.814.244,12 Pessoal - Executivo / Indiretes 8.928.270,98 9.167.687,10 10.419.636,20 11.231.000,00 12.170.000,00 13.238.286,03 14.173.691,11 Pessoal - Legislativo 486.697,64 448.800,35 474.526,25 542.000,00 550.000,00 598.279,15 640.553,01 Pessoal - Restos a Pagar Pagos - - - Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - 120.000,00 500.000,00 545.000,00 592.033,50 Juros e Encargos da Dívida - Executiv / Indiretas 120.000,00 500.000,00 545.000,00 592.033,50 Juros e Encargos da Dívida - Legislativo - - - Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.174.207,07 8.525.710,90 11.099.104,65 13.228.300,00 13.750.000,00 14.833.158,65 17.396.206,03 Outras Despesas Correntes - Executivo 7.141.600,60 8.451.470,37 10.992.182,10 13.075.300,00 13.600.000,00 14.653.887,83 17.185.958,69 Outras Despesas Correntes - Legislativo 32.606,47 74.240,53 106.922,55 153.000,00 150.000,00 179.270,82 210.247,34 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos - - - Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - DESPESAS DE CAPITAL 1.837.121,44 1.440.408,39 1.421.055,91 9.228.700,00 1.530.000,00 1.941.232,16 1.142.605,06 INVESTIMENTOS 1.837.121,44 1.440.408,39 1.421.055,91 9.048.700,00 1.130.000,00 1.526.832,16 713.701,06 Investimentos - Executvi / Indiretas 1.836.471,44 1.438.108,39 1.408.320,91 9.013.700,00 1.100.000,00 1.425.234,84 286.925,36 Investimentos - Legislativo 650,00 2.300,00 12.735,00 35.000,00 30.000,00 101.597,32 426.775,70 Investimentos - Restos a Pagar Pagos - - - Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos - - - Outras Inversões Financeiras - Executvi / Indiretas - - - Outras Inversões Financeiras - Legislativo - - - Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos - - - Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - - - 180.000,00 400.000,00 414.400,00 428.904,00 Amortização da Dívida - Executivo / Indiretas 180.000,00 400.000,00 414.400,00 428.904,00 Amortização da Dívida - Legislativo - - - Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS 18.426.297,13 19.582.606,74 23.414.323,01 34.350.000,00 28.500.000,00 31.155.955,99 33.945.088,71 Có d i g o 3.1.00.00.00.00.003.1.91.00.00.00.00 Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - Inclusive Restos a Pagar - Exceto Despesas do RPPS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 Município de : Barra Funda - RS 3.1.00.00.00.00.003.1.00.00.00.00.003.1.00.00.00.00.00 4.0.00.00.00.00.004.4.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.003.2.00.00.00.00.003.2.00.00.00.00.00 3.0.00.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.003.2.91.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.00.00.00.00.00 3.3.91.00.00.00.003.3.00.00.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.91.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.004.6.00.00.00.00.00 4.5.00.00.00.00.004.5.90.66.00.00.00 NOT A : Co n f o r m e c o n s t a n a p ág i n a 73 d a 13ª Ed i ç ão d o Man u al d o s Dem o n s t r at i v o s Fi s c ai s , n ão s e ap l i c a, p ar a f i n s d e es t i m at i v as d e m et as f i s c ai s d a L DO a n ec es s i d ad e d e eq u i l íb r i o en t r e r ec ei t as e d es p es as ex i g i d o p ar a a L ei Or ç am en t ár i a A n u al . Descrição 4.6.00.00.00.00.004.6.00.00.00.00.004.6.91.00.00.00.00 4.4.00.00.00.00.004.4.91.00.00.00.004.4.91.00.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 Valores em R$ 1,00 CONTAS A RRECA DA DA A RRECA DA DA A RRECA DA DA REEST IMA DO PROJ ET A DO PROJ ET A DO PROJ ET A DO CONSOLIDADAS ANUAIS 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 2.247.653,19 1.623.509,44 3.371.278,47 3.100.000,00 4.150.000,00 4.396.812,62 4.646.435,82 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 1.2.1.5.00.0.0 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (dos servidores) 548.156,29 537.931,06 543.725,81 600.000,00 650.000,00 707.057,18 757.017,19 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.665.832,09 1.066.410,92 2.804.765,21 2.400.000,00 3.400.000,00 3.586.155,44 3.782.192,63 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos / Venda da Folha dos Aposentados e Pensionistas - - - 1.3.9.0.00.0.0.00.00.00 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais do RPPS - - - 1.6.0.0.00.0.0.00.00 1.6.9.9.99.0.0 Demais Serviços - - - 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais recebidas pelo RPPS - - - 1.9.2.0.00.0.0.00.00 1.9.2.2.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - - - 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 33.664,81 19.167,46 22.787,45 100.000,00 100.000,00 103.600,00 107.226,00 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas (demais receitas diversas do RPPS) - - - 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital - - - - - - - 2.2.1.8.01.1.0.00.00.00 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Investimentos Temporários - - - 2.2.1.8.01.2.0.00.00.00 2.2.1.1.02.0.0 Alienação de Investimenros Permanentes - - - 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis - - - 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis - - - 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 2.3.1.1.00.0.0 Amortização de Empréstimos - - - 2.9.9.0.00.1.1.01.00.00 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal - - - 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias 675.627,53 660.184,70 689.951,51 1.000.000,00 1.150.000,00 1.191.400,00 1.233.099,00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Primárias 675.627,53 660.184,70 689.951,51 1.000.000,00 1.150.000,00 1.191.400,00 1.233.099,00 7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Intraorçamentárias - Financeiras/Não Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0.00.00.00 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - - - - - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Primárias - - - 8.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Intraorçamentárias - Financeiras / Não Primárias - - - 9.0.0.0.0.00.0.0.00.00 9.0.0.0.0.00.0.0 ( R ) Deduções da Receita - Digitar com Sinal Negativo - - - - - - - 9.1.3.2.1.00.0.0.00.00 9.1.3.2.1.00.0.0 Deduções da Receita de Rendimentos de Aplicações do RPPS 0,00 0,00 0,00 9.1.0.0.0.00.0.0.00.00 9.1.0.0.0.00.0.0 Demais Dedu.da Receita Corrente do RPPS 0,00 0,00 0,00 9.2.0.0.0.00.0.0.00.00 9.2.0.0.0.00.0.0 Demais Deduções da Receita de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS PELO RPPS 2.923.280,72 2.283.694,14 4.061.229,98 4.100.000,00 5.300.000,00 5.588.212,62 5.879.534,82 Município de : Barra Funda - RS L EI DE DIRET RIZES ORÇA MENT Á RIA S PA RA 2024 Tabela 02 - Memória de Cálculo das Estimativas das Receitas específicas do RPPS Código até 2022 Código a partir de 2023 Valores em R$ 1,00 PA GA PA GA PA GA PA GA (Es t i m ) PROJ ET A DO PROJ ET A DO PROJ ET A DO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 DESPESAS CORRENTES 1.268.898,45 1.460.964,88 1.742.770,20 2.400.000,00 2.600.000,00 2.844.332,51 3.063.619,83 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.256.322,45 1.449.814,88 1.733.484,35 2.255.000,00 2.450.000,00 2.665.061,68 2.853.372,49 Pessoal do R P P S 1.256.322,45 1.449.814,88 1.733.484,35 2.255.000,00 2.450.000,00 2.665.061,68 2.853.372,49 Pessoal - Restos a Pagar Pagos - - - Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - - - - Juros e encargos da Dívida RPPS - - - Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.576,00 11.150,00 9.285,85 145.000,00 150.000,00 179.270,82 210.247,34 Outras Despesas Correntes RPPS 12.576,00 11.150,00 9.285,85 145.000,00 150.000,00 179.270,82 210.247,34 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos - - - Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - - INVESTIMENTOS - - - - - - - Investimentos RPPS - - - Investimentos - Restos a Pagar Pagos - - - Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - Outras Inversões Financeiras - RPPS - - - Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos - - - Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - - - - - - - Amortização da Dívida - RPPS - - - Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - - Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS 1.268.898,45 1.460.964,88 1.742.770,20 2.400.000,00 2.600.000,00 2.844.332,51 3.063.619,83 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 Memória de Cálculo das Estimativas de Pagamento das Despesas - do RPPS Có d i g o Descrição 3.0.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.003.1.00.00.00.00.003.1.91.00.00.00.003.2.00.00.00.00.00 3.1.00.00.00.00.00 3.2.00.00.00.00.003.2.00.00.00.00.003.2.91.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.00.00.00.00.003.3.91.00.00.00.004.0.00.00.00.00.004.4.00.00.00.00.004.4.00.00.00.00.004.4.91.00.00.00.004.4.91.00.00.00.004.5.00.00.00.00.004.5.90.99.00.00.00 4.6.00.00.00.00.004.6.91.00.00.00.00 4.5.90.99.00.00.00 4.5.91.00.00.00.00 4.6.00.00.00.00.004.6.00.00.00.00.00 ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias e recursos do RPPS) 33.420.000,00 36.705.453,93 40.167.842,57 II - DEDUÇÕES Deduções da Receita Corrente 4.585.000,00 5.036.225,11 5.520.056,31 Outras deduções - - - IV - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA (I-II+III) 28.835.000,00 31.669.228,81 34.647.786,26 (-) Recursos de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) 200.000,00 207.200,00 214.452,00 V - Receita Corrente Líquida para Fins de Endividamento 28.635.000,00 31.462.028,81 34.433.334,26 (-) Recursos de Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) 200.000,00 207.200,00 214.452,00 VI - Receita Corrente Líquida p/Despesas com Pessoal 28.435.000,00 31.254.828,81 34.218.882,26 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 Tabela 03 - Estimativas para a Receita Corrente Líquida Apuração Conforme a Instrução Normativa nº 13/2022, do TCE/RS 2024 2025 2026 Limite Máximo Legal - 54 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 15.354.900,00 16.877.607,56 18.478.196,42 Limite Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 14.587.155,00 16.033.727,18 17.554.286,60 Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 13.819.410,00 15.189.846,80 16.630.376,78 2024 2025 2026 Limite Máximo Legal - 6 % da RCL (alínea ?b? do inciso III do artigo 20 da LRF) 1.706.100,00 1.875.289,73 2.053.132,94 Limite Prudencial - 5,70 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 1.620.795,00 1.781.525,24 1.950.476,29 Limite de Alerta - 5,40 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 1.535.490,00 1.687.760,76 1.847.819,64 PODER LEGISLATIVO Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo para o período de 2024 a 2026 PODER EXECUTIVOO objetivo do demonstrativo é evidenciar, com base na Receita Corrente Líquida prevista, os limites Lega l, Prudencial e de Alerta para as Despesas com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo. a) quando as despesas com pessoal superarem, respectivamente, 48,60% e 5,40% da RCL no Poder Executivo e Legislativo, caberá a emissão do alerta de que trata o inciso II do § 1º do artigo 59; b) o limite prudencial corresponde a 51,30% e 5,70% da RCL, respectivamente no Executivo e Legislativo. Quando superado, e d e acordo com o estipulado no parágrafo único do artigo 22 c/c alínea ?a? do inciso III do artigo 20, ambos da LRF, e coloca o respectivo poder ao alcance das seguintes vedações: I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qua lquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição; II - criação de cargo, emprego ou função; III - alteração de estrutura de carreira que imp lique aumento de despesa; IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de apose ntadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; V - contratação de h ora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do artigo 57 da Constituição e as situações previstas na Lei de Dir etrizes Orçamentárias. c) Já quando superado o limite legal, de 6% no Legislativo e de 54% no caso do Executivo, além das vedações previstas no parágrafo único do art. 22 da LRF, o Poder que houver incidido no excesso deverá adotar providências para a eliminação do percentual excedente no prazo e condições est abelecidas nos §§ 1º e 2º e do caput do artigo 23, e o Município sujeito à s restrições dos §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da LRF. 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 Saldo Saldo Reestimativa Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) Previsão (Saldo Médio) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) - 1.750.000,00 5.250.000,00 4.633.333,33 4.077.777,78 3.503.703,70 Dívida Mobiliária - - - Dívida Contratual (inclusive parcelamentos) 1.750.000,00 5.250.000,00 4.633.333,33 4.077.777,78 3.503.703,70 Precatórios posteriores a 05-05-2000 - - - - - - DISPONIBILIDADES DE CAIXA (II) 5.457.672,06 7.631.873,28 4.250.000,00 3.875.606,69 3.252.493,32 3.292.700,01 Disponibilidade da Caixa Bruta - Excet RPPS 5.444.946,79 7.631.873,28 4.250.000,00 3.875.606,69 3.252.493,32 3.292.700,00 (-) Restos a Pagar Processados - Excto restos do RPPS - - - - - - Demais Haveres Financeiros - Exceto RPPS 12.725,27 - - 0,00 0,00 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III = I - II) (5.457.672,06) (5.881.873,28) 1.000.000,00 757.726,64 825.284,45 211.003,70 2,65% 2,62% 0,61% Cronograma Anual de Operações de Crédito e de Amortização e Serviço da Dívida Valores em R$ 2.021 2.022 2.023 2.024 2.025 2.026 Realizado Realizado Reestimativa Previsão Previsão Previsão 2.1 - Operações de Crédito - 1.750.000,00 3.500.000,00 - - - 2.2 Encargos - Exceto RPPS - - 120.000,00 500.000,00 545.000,00 592.033,50 2.3 Amortizações - Exceto RPPS - - 180.000,00 400.000,00 414.400,00 428.904,00 Operações de Crédito / Pagamentos Exercício Previsão de comprometimento da RCL com a Dívida Consolidada Líquida Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 TABELA 05 - Demonstrativo da Evolução da Dívida Consolidada Líquida Dívida Pública Consolidada ? É o montante total apurado: - das obrigações financeiras do Município, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de leis, contra tos, convênios ou tratados; - das obrigações financeiras doMunicípio, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; - dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. Dívida Consolidada Líquida ? DCL ? Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líqu idos dos Restos a Pagar Processados. Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (b / RCL) Corrente Constante (c / RCL) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total (arrecadação) 29.500.000,00 28.387.220,94 103,02% 32.365.669,45 30.062.542,03 102,87% 35.376.898,99 31.748.303,14 102,74% Receitas Primárias (I) 28.940.000,01 29.950.923,79 101,07% 31.777.446,27 29.516.176,56 101,00% 34.759.169,07 31.193.933,55 100,95% Receitas Primárias Correntes 28.405.000,00 29.436.104,70 99,20% 31.215.685,63 28.994.390,57 99,22% 34.169.450,13 30.664.701,87 99,23% Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.090.000,00 2.011.162,43 7,30% 2.314.439,98 2.149.745,40 7,36% 2.589.898,13 2.324.253,21 7,52% Transferências Correntes 25.450.000,00 24.489.992,30 88,88% 27.991.041,95 25.999.211,18 88,97% 30.621.934,90 27.481.054,01 88,93% Demais Receitas Primárias Correntes 865.000,00 832.371,06 3,02% 910.203,70 845.433,99 2,89% 957.617,10 859.394,66 2,78% Receitas Primárias de Capital 535.000,00 514.819,09 1,87% 561.760,64 521.785,99 1,79% 589.718,94 529.231,68 1,71% Despesa Total (pagamento) 28.500.000,00 27.424.942,26 99,53% 31.155.955,99 28.938.911,27 99,03% 33.945.088,71 30.463.353,12 98,58% Despesas Primárias (II) 27.600.000,00 26.558.891,46 96,39% 30.196.555,99 28.047.781,77 95,98% 32.924.151,21 29.547.132,81 95,62% Despesas Primárias Correntes 26.470.000,00 25.471.516,55 92,44% 28.669.723,83 26.629.598,35 91,12% 32.210.450,15 28.906.635,81 93,54% Pessoal e Encargos Sociais 12.720.000,00 12.240.184,76 44,42% 13.836.565,18 12.851.961,02 43,98% 14.814.244,12 13.294.752,40 43,02% Outras Despesas Correntes 13.750.000,00 13.231.331,80 48,02% 14.833.158,65 13.777.637,32 47,15% 17.396.206,03 15.611.883,41 50,52% Despesas Primárias de Capital 1.130.000,00 1.087.374,90 3,95% 1.526.832,16 1.418.183,43 4,85% 713.701,06 640.497,00 2,07% Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) 1.340.000,00 3.392.032,33 4,68% 1.580.890,27 1.468.394,79 5,02% 1.835.017,86 1.646.800,74 5,33% Dívida Pública Consolidada (DC) 4.633.333,33 4.458.557,87 16,18% 4.077.777,78 3.787.604,83 12,96% 3.503.703,70 3.144.330,07 10,18% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 757.726,64 729.144,19 2,65% 825.284,45 766.557,56 2,62% 211.003,70 189.361,12 0,61% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -242.273,36 -233.134,49 -0,85% 67.557,81 62.750,43 0,21% -614.280,76 -551.274,20 -1,78% 2026 ESPECIFICAÇÃO Nota 3 : Foi considerada a prjeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF. NOTA 2 : Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2024 NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha. AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 2024 2025 Premissas e Metodologia UtilizadaS: 1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimat iva de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2020, 2021 e 2022) e os valores reestimados para o exercício atual (2023), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, am pliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros. 2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeios. Quanto aos aos investimentos, além da inflação, considerou -se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua exp ansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram -se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. 3 ? No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Const ituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo. 4 - Considera -se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exerc ícios de 2024, 2025 e 2026, considerou -se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,28%, 1,81% e 1,90 % e das taxas de inflação (IPCA), de 3,92%, 3,60% e 3,50%, respectivame nte , cujas projeções decorrem do sistema de expectativa de mercado, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/08/2023. 5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias. 6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 1.447/2022. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO , o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2024. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líqu ido entre as datas referidas. 7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou -se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 9,75%, 9,00% e 8,63%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 31/08/2023. 8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando -se em consid eração o provável saldo existente em 31/12/2023, projetando - Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Valor Valor % RCL Corrente Constante (a / RCL) Corrente Constante (b / RCL) Corrente Constante (c / RCL) (a) x 100 (b) x 100 (c) x 100 Receita Total - RPPS 5.300.000,00 5.100.076,98 18,51% 5.588.212,62 5.190.557,76 17,76% 5.879.534,82 5.276.473,04 17,08% Receitas Primárias do RPPS (I) 1.900.000,00 1.828.329,49 6,64% 2.002.057,18 1.859.591,64 6,36% 2.097.342,19 1.882.218,56 6,09% Despesa Total - RPPS 2.600.000,00 2.501.924,55 9,08% 2.844.332,51 2.641.931,00 9,04% 3.063.619,83 2.749.385,44 8,90% Despesas Primárias do RPPS (II) 2.600.000,00 2.501.924,55 9,08% 2.844.332,51 2.641.931,00 9,04% 3.063.619,83 2.749.385,44 8,90% Resultado Primário (DO RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) -700.000,00 -673.595,07 -2,44% -842.275,32 -782.339,36 -2,68% -966.277,63 -867.166,88 -2,81% Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nota 2 : Conforme consta na página 73 da 13ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual. Nota 3 : foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF. Nota 1 : este demonstrativo foi elaborado pelo Poder Executivo Municipal para fins de dar maior transparência à meta de Resultado Primário, possibilitando o acompanhamento individualizado do resultado primário do Tesouro Municipal e do Regime Próprio de Previdência, bem como auxiliar na avaliação do cumprimento das metas fiscais. A metodologia e os conceitos são idênticos aos utilizados para a elaboração do anexo de metas fiscais. ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS - RECEITAS E DESPESAS ESPECÍFICAS DO RPPS 2024 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 Metas Previstas em 2022 Metas Realizadas em 2022 Valor % (a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total (Arrecadação) 27.050.000,00 108,28% 27.696.271,55 110,86% 646.271,55 2,39% Receitas Primárias (I) 24.960.000,00 99,91% 25.075.984,27 100,38% 115.984,27 0,46% Despesa Total (Pagamentos) 27.800.000,00 111,28% 23.414.323,01 93,72% -4.385.676,99 -15,78% Despesas Primárias (II) 27.760.000,00 111,12% 23.414.323,01 93,72% -4.345.676,99 -15,65% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) -2.800.000,00 -11,21% 1.661.661,26 6,65% 4.461.661,26 -159,35% Dívida Pública Consolidada (DC) 30.000,00 0,12% 1.750.000,00 7,00% 1.720.000,00 5733,33% Dívida Consolidada Líquida (DCL) -3.396.716,94 -13,60% -5.881.873,28 -23,54% -2.485.156,34 73,16% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 26.716,94 0,11% -424.201,22 -1,70% -450.918,16 -1687,76% Parâmetros Valor Previsto 2022 Receita Corrente Líquida - RCL 25.400.000,00 Valor Realizado 2022 24.982.202,91 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2024 Variação NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO % RCL % RCL O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2022), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF. Assim, conforme demonstrado em audiência pública de avaliação das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre do exercíc io financeiro de 2022 (art. 9º, § 4º da LRF), o resultado primário, ficou em R$ 1.661.661,26, valor 159,35% superior à meta estabelecida para o ano, que era de R$ -2.800.000,0 0. O desempenho verificado demonstra que o ingresso das receitas primárias (não financeiras) foi capaz de suportar o total das despesas primárias (não financeiras) do e xer cício. R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 23.160.000,00 27.050.000,00 16,80% 29.520.000,00 9,13% 29.500.000,00 -0,07% 32.365.669,45 9,71% 35.376.898,99 9,30% Receitas Primárias (I) 20.360.000,00 24.960.000,00 22,59% 26.730.000,00 7,09% 28.940.000,01 8,27% 31.777.446,27 9,80% 34.759.169,07 9,38% Despesa Total 20.700.000,00 27.800.000,00 34,30% 30.300.000,00 8,99% 28.500.000,00 -5,94% 31.155.955,99 9,32% 33.945.088,71 8,95% Despesas Primárias (II) 20.660.000,00 27.760.000,00 34,37% 30.250.000,00 8,97% 27.600.000,00 -8,76% 30.196.555,99 9,41% 32.924.151,21 9,03% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) -300.000,00 -2.800.000,00 833,33% -3.520.000,00 25,71% 1.340.000,00 -138,07% 1.580.890,27 17,98% 1.835.017,86 16,07% Dívida Pública Consolidada (DC) 30.000,00 30.000,00 0,00% 5.250.000,00 17400,00% 4.633.333,33 -11,75% 4.077.777,78 -11,99% 3.503.703,70 -14,08% Dívida Consolidada Líquida (DCL) -1.940.712,87 -3.396.716,94 75,02% -4.543.990,33 33,78% 757.726,64 -116,68% 825.284,45 8,92% 211.003,70 -74,43% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -198.574,27 -1.456.004,07 633,23% -1.147.273,39 -21,20% -242.273,36 -78,88% 67.557,81 -127,88% -614.280,76 -1009,27% ESPECIFICAÇÃO 2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % Receita Total 25.718.680,67 28.397.090,00 10,41% 29.520.000,00 3,95% 28.387.220,94 -3,84% 30.062.542,03 5,90% 31.748.303,14 5,61% Receitas Primárias (I) 22.609.341,04 26.203.008,00 15,89% 26.730.000,00 2,01% 29.950.923,79 12,05% 29.516.176,56 -1,45% 31.193.933,55 5,68% Despesa Total 22.986.903,71 29.184.440,00 26,96% 30.300.000,00 3,82% 27.424.942,26 -9,49% 28.938.911,27 5,52% 30.463.353,12 5,27% Despesas Primárias (III) 22.942.484,57 29.142.448,00 27,02% 30.250.000,00 3,80% 26.558.891,46 -12,20% 28.047.781,77 5,61% 29.547.132,81 5,35% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I ? II) -333.143,53 -2.939.440,00 782,33% -3.520.000,00 19,75% 3.392.032,33 -196,36% 1.468.394,79 -56,71% 1.646.800,74 12,15% Dívida Pública Consolidada (DC) 33.314,35 31.494,00 -5,46% 5.250.000,00 16569,84% 4.458.557,87 -15,08% 3.787.604,83 -15,05% 3.144.330,07 -16,98% Dívida Consolidada Líquida (DCL) -2.155.119,80 -3.565.873,44 65,46% -4.543.990,33 27,43% 729.144,19 -116,05% 766.557,56 5,13% 189.361,12 -75,30% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -220.512,45 -1.528.513,07 593,16% -1.147.273,39 -24,94% -233.134,49 -79,68% 62.750,43 -126,92% -551.274,20 -978,52% NOTA : A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha. VALORES A PREÇOS CORRENTES VALORES A PREÇOS CONSTANTES Município de : Barra Funda - RSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2024 AMF ? Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) Conforme o Manual dos DEmonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal , de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a con sistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2024), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2021, 2022 e 2023), bem como para os dois seguintes (2025 e 2026), referen tes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF. Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2021, 2022 e 2023 foram atualizados pelas res pec tivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líqu ida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. Já em relação às previsões para os exercícios de 2024, 2025 e 2026, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência. R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % Patrimônio/Capital 29.389.189,77 55,09% 30.287.683,72 103,06% 28.218.147,50 93,17% Reservas 27.534.360,67 51,61% 0,00% 0,00% Resultado Acumulado (3.571.481,19) -6,69% (898.493,95) -3,06% 2.069.536,22 6,83% Ajustes de Exerc.Anteriores - 0,00% 0,00% 0,00% TOTAL 53.352.069,25 100,00% 29.389.189,77 100,00% 30.287.683,72 100,00% PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 % 2021 % 2020 % Patrimônio/Capital 29.389.189,77 55,09% 30.287.683,72 103,06% 28.218.147,50 93,17% Reservas 27.534.360,67 51,61% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado (3.571.481,19) -6,69% (898.493,95) -3,06% 2.069.536,22 6,83% Ajustes de Exerc.Anteiores - 0,00% - 0,00% - 0,00% TOTAL 53.352.069,25 100,00% 29.389.189,77 100,00% 30.287.683,72 100,00% ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO DE 2024 CONSOLIDAÇÃO GERAL Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020, 2021 e 2022), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF. Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajuste s de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha ?Resultado Acumulado?, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores , os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido. É preciso enfatizar que a Administrão Direta d o Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício". AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2019 RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis - - - Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens - - TOTAL - - - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. - - - Regime Geral de Previdência Social - Regime Próprio dos Servidores Públicos TOTAL - - - - - - EXERCÍCIO DE 2024 Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020 SALDO FINANCEIRO O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a aliena ção de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2020, 2021 e 2022). Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de b ens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes d e RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 RECEITAS CORRENTES (I) 2.283.694,14 Receita de Contribuições dos Segurados 537.931,06 Civil 537.931,06 Ativo 537.931,06 Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais 660.184,70 Civil 660.184,70 Ativo 660.184,70 Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita Patrimonial 1.066.410,92 Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores Mobiliários 1.066.410,92 Outras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosOutras Receitas Correntes 19.167,46 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 19.167,46 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 1 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 2.283.694,14 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 Benefícios - Civil 1.449.814,88 Aposentadorias 1.097.871,86 Pensões 351.943,02 Outros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas Previdenciárias 11.150,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - Demais Despesas Previdenciárias 11.150,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 1.460.964,88 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV ? V) 2 822.729,26 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 VALOR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 VALOR 1.300.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS 2021 Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e Aplicações 28.679.537,10 Outro Bens e Direitos 1.268.898,45 1.654.382,27 2020 2020 Município de : Barra Funda - RSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS EXERCÍCIO DE 2024 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO 2022 2022 2020 2020 2.923.280,72 3.870.340,38 548.156,29 30.997.996,88 2.127.570,18 2020 2022 2020 2022 356.741,60 548.156,29 356.741,60 548.156,29 356.741,60 675.627,53 679.701,53 675.627,53 679.701,53 675.627,53 679.701,53 1.665.832,09 2.728.485,90 1.665.832,09 2.728.485,90 33.664,81 105.411,35 33.664,81 105.411,35 2.923.280,72 3.870.340,38 1.256.322,45 1.733.484,35 904.379,41 1.341.168,25 1.300.000,00 27.856.807,84 351.943,04 392.316,10 - 12.576,00 9.285,85 2022 2022 - - 12.576,00 9.285,85 1.742.770,20 2.000.000,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 RECEITAS CORRENTES (VII)Receita de Contribuições dos SeguradosCivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita de Contribuições PatronaisCivilAtivo Inativo Pensionista MilitarAtivo Inativo Pensionista Receita PatrimonialReceitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas PatrimoniaisReceita de ServiçosOutras Receitas CorrentesCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de CapitalTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IX) = (VII + VIII) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 Benefícios - CivilAposentadorias PensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosBenefícios - MilitarReformasPensõesOutros Benefícios PrevidenciáriosOutras Despesas PrevidenciáriasCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPSDemais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX ? X) 2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2021 Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de Reserva RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 RECEITAS CORRENTESTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 DESPESAS CORRENTES (XIII)DESPESAS DE CAPITAL (XIV)TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII ? XV) ReceitasPrevidenciárias DespesasPrevidenciárias ResultadoPrevidenciário (a) (b) (c) = (a-b) 2023 2.677.733,64 1.632.861,77 1.044.871,88 2024 2.745.122,62 1.655.276,85 1.089.845,78 ReceitasPrevidenciárias DespesasPrevidenciárias ResultadoPrevidenciário 2020 PLANO FINANCEIRO 2022 2022 2020 2020 2022 2020 2022 PLANO PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício 2020 2022 PLANO FINANCEIRO EXERCÍCIO Saldo Financeiro do Exercício PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 29.676.957,95 30.766.803,73 (a) (b) (c) = (a-b) NOTA: 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). EXERCÍCIO (d) = (d Exercício 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4 °, § 2°, inciso IV, alínea ?a?, da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ? RPPS. O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, al ém de orientar a elaboração da LOA. Segundo a Portaria MPS 464/2018, o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previ den ciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados. O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estim ada s e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atua rial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo R PPS , segundo a sua legislação. Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Reg ime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2020, 2021 e 2022; eb) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdênci a, publicado no último bimestre do exercício de 2022. AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 2024 2025 2026 IPTU Desconto para pagamento a vista Contribuintes do IPTU 25.000,00 25.900,00 26.806,50 abaixo - - - - - - - - 60.000,00 62.160,00 64.335,60 - Inflação para 2025: 3,60% Inflação para 2026: 3,50% Município de : Barra Funda - RSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo. EXERCÍCIO DE 2024 Multas e Juros Desconto para pagamento a vista e parcelado Contribuintes em geral COMPENSAÇÃO Vide Obsevação 2 - Os valores da renúncia projetados para 2025 e 2026, foram calculados a partir dos valores de 2024 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber: TOTAL TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 35.000,00 36.260,00 37.529,10 Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. A concessão de incentivos fiscais é um instrumento qu visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode -se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais. O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal. A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelece o controle sobre as renúncias de receita, com o nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetiva dos tributos municipais. Dessa forma, fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição , pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas. AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2024 Aumento Permanente da Receita (1.152.500,93) Decorrente de Receitas Tributárias (49.946,42) Decorrente de Transferências Correntes (1.102.554,51) (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB 208.382,81 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) (944.118,11) Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) (944.118,11) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC (774.848,19) Relativas a Pessoal e Encargos Sociais (119.110,64) Relativas a Outras Despesas Correntes (655.737,54) Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) SEM MARGEM Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO DE 2024 A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento. Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF. Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2024 considerou -se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2023 -2024. Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2024, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2022 - 2023 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando - se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo ( SEM MARGEM ), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC . Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC. Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 300.000,00 Abertura de créditos apartir da reserva de contingência 400.000,00 Dívidas em Processo de ReconhecimentoAvais e Garantias ConcedidasAssunção de PassivosAssistências Diversas 100.000,00 Outros Passivos ContingentesSUBTOTAL 400.000,00 SUBTOTAL 400.000,00 Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação 400.000,00 Limitação de empenhos 400.000,00 Restituição de Tributos a MaiorDiscrepância de Projeções:Outros Riscos FiscaisSUBTOTAL 400.000,00 SUBTOTAL 400.000,00 TOTAL 800.000,00 TOTAL 800.000,00 EXERCÍCIO DE 2024 Município de : Barra Funda - RSLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ARF (LRF, art 4 o, § 3 o) R$ 1,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas , indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo des ta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. 1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES , representam a estimativa de possível obrigações em 2024, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Municípioda entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas que não estão reconhec idas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2024. 2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realiz are m (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente nãofixadas (abertura de créditos especiais e/opu extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares). ORGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1001 - Aquisição de móveis e equipamentos Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Equipamento adquirido Ação: 2001 - Manutenção do Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida Ação: 2106 - Publicidade legal e institucional Legislativo Meta Fisica 1 Função 01 - Legislativa Subfunção 031- Ação Legislativa Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2002 - Manutenção das atividades do Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2069 - Contrib. a Consórcios Regionais, assoc., conselhos e federações Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2107 - Publicidade institucional Gabinete Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1003 - Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Equipamento adquirido Ação: 2003 - Manutenção do Patrimônio Público Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2004 - Manutenção atividades da Secretaria de Administração Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida Ação: 2110 - Publicidade Administração Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2093 - Manutenção da Brigada Militar Meta Fisica 1 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Produto Atividade Mantida Ação: 2119 - Segurança Pública Meta Fisica 1 Função 06 - Segurança Pública Subfunção 181 - Policiamento Produto Atividade Mantida 03 - TOTAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 2.170.000,00 A Unidade Valor 30.000,00 A Unidade Valor 110.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 0033 - Policiamento MilitarDespesas com manutenção da Brigada Militar e com segurança pública principalmente através de câmeras de videomonitoramento. A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 1.800.000,00 0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como: pessoal enomeação, convênios com outras esfera degoverno, contratação deassessorias, subvenções a entidades naforma dalei,realização decursos motivacionais, treinamentos para melhor qualidade doatendimento público, despesa para apoiar os demais órgãos daadministração, aquisição demóveis eequipamentos deescritório, equipamentos deinformática, programas deinformática, assistência técnica deinformática eoutros equipamentos necessários para obom funcionamento dos trabalhos desenvolvidos pela administração pública. P Unidade Valor 80.000,00 02 - TOTAL GABINETE DO PREFEITO 780.000,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 01 - ADMINISTRAÇÃO A Unidade Valor 90.000,00 A Unidade Valor 70.000,00 0010 - Supervisão e Coordenação Administrativa Realização dedespesas para que oChefe doExecutivo possa desempenhar suas funções eatribuições, contribuição aos consórcios regionais, associações, conselhos e federações de acordo a legislação, despesas de pessoal, despesas com publicidade e de demais despesas atinentes. A Unidade Valor 620.000,00 01 - TOTAL CÂMARA DE VEREADORES 730.000,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 02 - GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 ANEXO III - METAS E PRIORIDADES 01 - CAMARA DE VEREADORES 01 - CAMARA DE VEREADORES0001 - Ação LegislativaExecutar aação legislativa deforma aproporcionar aoMunicípio orespaldo nas tarefas delevar aos munícipes aação doPoder Público na aplicação daarrecadação dos impostos, efetuando opagamento das despesas com pessoal, despesas damanutenção administrativa, publicação dos atos doLegislativo, aquisição debens móveis necessários àmanutenção eampliação das ações legislativas, em fim, realizar todas asdespesas necessárias para que o Legislativo desempenhe suas atividades afins. P Unidade Valor 25.000,00 A Unidade Valor 680.000,00 A Unidade Valor 25.000,00 ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2006 - Manutenção das atividades da Secretaria de Finanças Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 123 - Administração Financeira Produto Atividade Mantida Ação: 2126 - Controle Interno Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 124 - Controle Externo Produto Atividade Mantida Ação: 2122 - Setor de Arrecadação e Tributos Meta Fisica 1 Função 04 - Administração Subfunção 129 - Administração de Receitas Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1029 - Construção/Ampliação/Manutenção dos Centros de Geração de Renda Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Equipamento adquirido Ação: 2010 - Apoio a Indústria e Comércio Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2041 - Realização de Feiras Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2116 - Distrito Industrial Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida Ação: 2123 - Campanhas de aumento de arrecadação e educação fiscal Meta Fisica 1 Função 22 - Indústria Subfunção 661 - Promoção Industrial Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1077 - Aquisição de equipamentos para a Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Equipamento adquirido Ação: 2011 - Manutenção das atividades da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2070 - Manutenção da Frota da Secretaria de Obras Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida Ação: 2012 - Manutenção de Estradas e Pontes Meta Fisica 1 Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2013 - Manutenção de Vias Urbanas e Praças Públicas Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 451- Infra-Estrutura Urbana Produto Atividade Mantida A Unidade Valor 380.000,00 02 - SERVIÇOS URBANOS0077 - Melhoramento da Infra-estrutura Urbana Desenvolvimento deações com ointuito deembelezamento das praças edacidade, isto écuidar doajardinamento, limpeza econservação dos logradouros públicos, manutenção das vias asfaltadas, conservação dailuminação pública, coleta edestinação dolixo, manutenção docemitério municipal, serviços de abastecimento deágua, implantação dosaneamento básico conforme metas doplano municipal eexecução deoutras ações julgadas necessárias para que os locais urbanos se tornem agradáveis ao convívio das pessoas. A Unidade Valor 430.000,00 Sub Total 3.150.000,00 A Unidade Valor 1.700.000,00 A Unidade Valor 870.000,00 0123 - Serviços de Transporte Rodoviário Manutenção dosistema viário municipal, conservação erecuperação depontes, bueiros, ampliação emanutenção dafrota demáquinas rodoviárias eveículos à disposição dasecretaria, pagamento depessoal, manutenção doparque demáquinas, cascalhamento deestradas, despesas administrativas, combustível e lubrificantes, em fim, realização de todas as despesas necessárias para o pleno desempenho das atribuições da secretaria. P Unidade Valor 150.000,00 04 - TOTAL SECRETARIA DE FINANÇAS 1.060.000,00 05 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 01 - OBRAS E VIAÇÃO A Unidade Valor 10.000,00 Sub Total 210.000,00 A Unidade Valor 30.000,00 A Unidade Valor 20.000,00 P Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 Sub Total 850.000,00 02 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO0113 - Economia Familiar e PopularExecução deações defomento àatividade industrial noMunicípio, promoção decursos deaperfeiçoamento damão deobra eoutras ações através deconvênios, afim deproporcionar odesenvolvimento econômico como forma deaumento dearrecadação deimpostos, geração deemprego e melhorias das condições sociais da população atingida através de concessão de auxílios, subvenções econtribuições. Incentivar eapoiar a instalação de novas indústrias, principalmente através dos Centros de Geração de Renda edo Distrito Industrial. Manter otransporte para trabalhadores em outros municípios. Auxílio na realização de feiras. A Unidade Valor 70.000,00 A Unidade Valor 290.000,00 0016 - Administração GovernamentalDespesas deordem administrativa como pessoal, programa deincentivo aaumento dearrecadação, manutenção docontrole interno, contratação de assessorias e outras despesas inerentes à administração financeira do Município. A Unidade Valor 490.000,00 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS 01 - FINANÇAS Ação: 2014 - Coleta de lixo Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2095 - Manutenção do Cemitério Meta Fisica 1 Função 15 - Urbanismo Subfunção 452 - Serviços Urbanos Produto Atividade Mantida Ação: 2015 - Serviço de abastecimento de água Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Básico Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida Ação: 2040 - Iluminação Pública Meta Fisica 1 Função 25 - Energia Subfunção 752 - Energia Elétrica Produto Atividade Mantida Ação: 2097 - Saneamento Básico Meta Fisica 1 Função 17 - Saneamento Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1017 - Programa Habitacional Meta Fisica 1 Função 16 - Habitação Subfunção 482 - Habitação Urbana Produto Projeto mantido ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1018 - Móveis e equipamentos escolares p/ensino fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Equipamento adquirido Ação: 2016 - Manutenção do Ensino Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2017 - Conselho Municipal de Educação Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2018 - Manutenção do Transporte Escolar Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1009 - Móveis e equipamentos escolares p/educação infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Equipamento adquirido Ação: 2019 - Manutenção da Educação Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2102 - Manutenção do Transporte Escolar Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2109 - Manutenção da Educação Especial Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 367 - Educação Especial Produto Atividade Mantida 0072 - Manutenção e desenvolvimento da Educação EspecialManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação especial deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança em idade escolar, bem como alcançar osjovens eadultos que não tiveram acesso aescolaridade naidade adequada, para oseu aprendizado edesenvolvimento cultural, social e pessoal. Auxilio através de repasse para entidades especializadas em atendimento da educação especial. A Unidade Valor 60.000,00 Sub Total 2.460.000,00 A Unidade Valor 610.000,00 A Unidade Valor 190.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dos membros do magistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal e outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil deforma agarantir oacesso eapermanência naescola dacriança em idade escolar, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal, buscando assim o atingimento das metas do PNE. P Unidade Valor 40.000,00 950.000,00 A Unidade Valor 5.000,00 A Unidade Valor 560.000,00 Manutenção dopatrimônio darede escolar, manutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, aperfeiçoamento dos membros do magistério, ampliação doespaço físico, renovação eaquisição demóveis escolares, equipamentos deinformática eoutros bens móveis, nomeação depessoal, conselho municipal deeducação eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino fundamental deforma agarantir oacesso e apermanência naescola dacriança emidade escolar, bem como alcançar osjovens eadultos que não tiveram acesso aescolaridade naidade adequada, para o seu aprendizado e desenvolvimento cultural, social e pessoal, buscando assim o atingimento das metas do PNE. P Unidade Valor 45.000,00 A Unidade Valor 05 - TOTAL SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO 4.770.000,00 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 01 - MDE RECURSOS PRÓPRIOS0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino Fundamental P Unidade Valor 300.000,00 Sub Total 300.000,00 Sub Total 1.320.000,00 03 - FUNDO DE HABITAÇÃO0078 - Programa HabitacionalExecução de programas com vista àeliminação do déficit habitacional no município, bem como aconstrução, recuperação emelhorias nas moradias das pessoas de baixa renda com recursos próprios ou de outras esferas de governo. A Unidade Valor 220.000,00 A Unidade Valor 20.000,00 A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 360.000,00 A Unidade Valor 280.000,00 UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1094 - Móveis e equipamentos com recursos do FUNDEB Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Equipamento adquirido Ação: 2020 - Manutenção do Ens. Fundamental recursos do FUNDEB 70% Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2114 - Manutenção do Ens. Fundamental recursos do FUNDEB 30% Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361- Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2052 - Manutenção da Educação Infantil recursos do FUNDEB 70% Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2115 - Manutenção da Educação Infantil recursos do FUNDEB 30% Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2022 - FNDE - Salário Educação Ens. Fundamental Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2023 - FNDE - Transporte Escolar Federal - PNATE Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2099 - FNDE - Merenda Escolar Ens. Fundamental PNAE Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida Ação: 2102 - Transporte Escolar Estadual - PEATE Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1120 - FNDE - Manut da Educação Inantil e Brasil Carinhoso Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Projeto Ação: 2103 - FNDE - Salário Educação Educ. Infantil Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida Ação: 2027 - FNDE - Merenda Escolar Educ. Infantil - PNAE Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2132 - Merenda Escolar Ens. Fundamental recurso livre Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2024 - Apoio ao Ensino Superior Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 364 - Ensino Superior Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2133 - Merenda Escolar Educação Infantil recurso livre Meta Fisica 1 Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Produto Atividade Mantida A Unidade Valor 1.100.000,00 A Unidade Valor 1.250.000,00 A Unidade A Unidade Valor 120.000,00 Sub Total 440.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação InfantilAquisição de merenda escolar com recursos próprios aos alunos da rede municipal de ensino. 0070 - Manutenção e desenvolvimento do ensino superiorApoiar osalunos freqüentadores decursos superiores com auxílio notransporte para outros centros formadores eoutras formas estabelecidas por lei, bem como o programa do crédito educativo. A Unidade Valor 240.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 Sub Total 490.000,00 04 - OUTROS NÍVEIS DE ENSINO0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalAquisição de merenda escolar com recursos próprios aos alunos da rede municipal de ensino. A Unidade Valor 110.000,00 A Unidade Valor 40.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação InfantilManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento daeducação infantil deforma a garantir oacesso eapermanência dacriança em idade escolar naescola, para oseu aprendizado edesenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais do salário educação, Brasil Carinhoso e merenda escolar e recursos estaduais com outras formas conveniadas. P Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 45.000,00 A Unidade Valor 185.000,00 A Unidade 03 - MDE RECURSOS VINCULADOS0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, transporte escolar, outras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento da educação infantil, ensino fundamental deforma agarantir oacesso eapermanência dacriança em idade escolar naescola, para oseu aprendizado e desenvolvimento cultural, social epessoal, com recursos federais dosalário educação, transporte escolar emerenda escolar erecursos estaduais com convênios do transporte escolar estadual e outras formas conveniadas. A Unidade Valor 80.000,00 A Unidade Valor 50.000,00 Sub Total 2.510.000,00 Valor 50.000,00 0071 - Manutenção e desenvolvimento da Educação InfantilManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doeducação infaltil deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência dacriança emidade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. 02 - MDE RECURSOS DO FUNDEB0067 - Acesso, manutenção e qualificação do Ensino FundamentalManutenção eaperfeiçoamento das atividades pedagógicas, aperfeiçoamento dos membros domagistério, nomeação depessoal eoutras ações julgadas necessárias para amanutenção edesenvolvimento doensino fundamental deforma agarantir aqualidade, oacesso eapermanência dacriança emidade escolar na escola, para o seu aprendizado e desenvolvimento integral. P Unidade Valor 60.000,00 Valor 20.000,00 UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1011 - Melhoria de Salões Comunitários e outros locais de lazer e desporto Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Construção, ampliação, melhoria e manutenção Ação: 2026 - CMD e Desporto Meta Fisica 1 Função 27 - Desporto e Lazer Subfunção 812 - Desporto Comunitário Produto Atividade Mantida UNIDADE:PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2025 - Cultura e eventos culturais Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida Ação: 2120 - Manutenção do Fundo da Cultura Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida Ação: 2100 - Realização do Espetáculo Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 392 - Difusão Cultural Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2124 - Manutenção do Fundo do Turismo Meta Fisica 1 Função 13 - Cultura Subfunção 695 - Turismo Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2136 - FNS Exames laboratoriais Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Produto Atividade Mantida Ação: 2131 - FNS Compl. Enfermagem Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1152 - FES Nota Fiscal Gaúcha Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Projeto Mantido Ação: 1207 - FNS Incremento PAB emenda relator geral Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Projeto Mantido Ação: 1208 - FNS Incremento PAB emenda individual Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Projeto Mantido Ação: 1209 - FNS Equipamentos emenda relator geral Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Projeto Mantido Ação: 1210 - FNS Equipamentos emenda individual Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Projeto Mantido Ação: 1212 - FES Equipamentos e materiais permanentes Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Projeto Mantido Ação: 2062 - FNS PACS Agentes de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida A Unidade Valor 230.000,00 P Unidade Valor 200.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 P Unidade Valor 200.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 Valor 40.000,00 0047 - Assistência Básica Realizar ações decaráter individual ecoletivo deatenção básica, voltados para apromoção dasaúde, aprevenção deagravos, otratamento eareabilitação. Contempla amanutenção das atividades daSecretaria deSaúde, aquisição deequipamentos emateriais permanentes, construções, ampliações ereformas, manutenção dos programas de saúde da família, saúde bucal, agentes comunitários de saúde e demais programas existentes ou que venha a ser criados. P Unidade Valor 15.000,00 06 - TOTAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO 6.670.000,00 07 - SECRETARIA DE SAÚDE 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS VINCULADOS 0046 - Assistência hospitalar e ambulatorialAtendimento a média e alta complexidade principalmente com o auxilio a realização de consultas e exames. A Unidade Valor 5.000,00 Sub Total 330.000,00 A Unidade Valor 220.000,00 0114 - Promoção ao TurismoRealizar ações voltadas para apromoção doturismo noMunicípio, visando incrementar areceita municipal decorrente daexploração deatividades turísticas. A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 5.000,00 Sub Total 440.000,00 06 - CULTURA E TURISMO0074 - Desenvolvimento CulturalExecução dedespesas napromoção deeventos culturais, comemoração dedatas cívicas ereligiosas, criação dabanda municipal, manutenção dos corais municipais, manutenção dofundo daCultura, manutenção eincentivo aogrupo artístico municipal eaprática deoutras ações julgadas necessárias para o desenvolvimento cultural dos munícipes como forma de desenvolvimento humano, social e lazer. A Unidade Valor 340.000,00 05 - DESPORTO E LAZER0068 - Manutenção e qualificação de práticas desportivasApoiar odesporto comunitário, com acoordenação naorganização decompetições detodas asmodalidades esportivas, formar equipes para a participação em competições regionais eestaduais, organização deescolinhas para oenvolvimento dacriança noesporte como qualidade devida e convivência social, premiação dos destaques, apoiar ascomunidades narecuperação emelhorias dos centros comunitários, melhorias em campos defutebol, enfim, praticar todas asações aoalcance financeiro elogístico doPoder Público afim deque oesporte seja desenvolvido deforma a garantir convivência, lazer e sociabilidade. P Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 25.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Ação: 2129 - FNS Atenção Básica Federal Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2118 - FNS Educação e Formação em Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2127 - FES PIAPS Incentivo Sociodemográfico Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2128 - FES PIAPS Incentivo Atenção Primária Estadual Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2134 - FNS Farmácia Básica Federal Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Produto Atividade Mantida Ação: 2135 - FES Farmácia Básica Estadual Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2058 - FNS Vigilância em Saúde Federal Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Produto Atividade Mantida Ação: 2137 - FES Vigilância em Saúde Estadual Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2067 - Média e Alta Complexidade Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1024 - Equipamentos, móveis e veículos para a Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Equipamento adquirido Ação: 2029 - Conselho de Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2048 - Serviços Municipais e Saúde Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida Ação: 2072 - Manutenção dos Consórcios Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 301- Atenção Básica Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2060 - Assistência Farmacêutica Meta Fisica 1 Função 10 - Saúde Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2036 - Programa troca-troca Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: A Unidade Valor 40.000,00 0106 - Assistência e Acompanhamento da Produção Agricola FamiliarManutenção das atividades administrativas dasecretaria, ampliação emanutenção dapatrulha agrícola, convênio com aEMATER, despesas de manutenção de máquinas cedidas por outras esferas de governo, contrapartida do programa do Estado. 08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 01 - AGRICULTURA0094 - Sementes e mudasManutenção do programa troca-troca com o governo do Estado. Atendimento a média e alta complexidade principalmente com o auxilio a realização de consultas, exames e procedimentos hospitalares. A Unidade Valor 2.300.000,00 07 - TOTAL SECRETARIA DE SAÚDE 7.500.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 Sub Total 5.670.000,00 A Unidade Valor 5.000,00 A Unidade Valor 2.700.000,00 0048 - Assistência FarmacêuticaRealizar ações voltadas para apromoção, proteção erecuperação dasaúde, tanto individual como coletiva, através douso racional demedicamentos aserem distribuídos a população do Município. A Unidade Valor 550.000,00 Sub Total 1.830.000,00 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS PRÓPRIOS 0047 - Assistência BásicaRealizar ações decaráter individual ecoletivo deatenção básica, voltados para apromoção dasaúde, eprevenção deagravos, otratamento eareabilitação. Contempla amanutenção das atividades daSecretaria deSaúde, aquisição deequipamentos emateriais permanentes, construções, ampliações ereformas, além da manutenção do conselho municipal de saúde e consórcio público de saúde. P Unidade Valor 35.000,00 0046 - Assistência hospitalar e ambulatorial 0050 - Vigilância em SaúdeRealizar ações devigilância epidemiológica esanitária para prevenção econtrole dedoenças dapopulação denosso Município. Contempla campanhas de vacinação, fiscalização deestabelecimentos deprodução ecomercialização dealimentos, medicamentos, saneantes, agrotóxicos, produtos dehigiene, cosméticos e perfumes, salões de beleza, cemitérios entre outros que possam oferecer riscos a saúde da população. A Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 25.000,00 A Unidade Valor 80.000,00 0048 - Assistência Farmacêutica Realizar ações voltadas para apromoção, proteção erecuperação dasaúde, tanto individual como coletiva, através douso racional demedicamentos aserem distribuídos a população do Município. Contempla os programas de farmácia básica estadual e federal entre outros que venham a ser criados. A Unidade Valor 10.000,00 A Unidade Valor 180.000,00 A Unidade Valor 400.000,00 Ação: 1078 - Aquisição de equipamentos e ampliação da patrulha agrícola Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Equipamento adquirido Ação: 2037 - Manutenção da Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2082 - Convênio EMATER Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida Ação: 2087 - Manutentção Frota Secretaria de Agricultura Meta Fisica 1 Função 20 - Agricultura Subfunção 606 - Extensão Rural Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2039 - Manutenção do Meio ambiente Meta Fisica 1 Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e conservação ambiental Produto Atividade Mantida ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2009 - Dívida pública Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 843 - Serviço da dívida interna Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2053 - Encargos sociais Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2054 - Senteças Judicias e RPV's Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2101 - Contribuição Previdenciária Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida Ação: 2121 - Benefícios Previdenciários Meta Fisica 1 Função 28 - Encargos Especiais Subfunção 846 - Outros encargos especiais Produto Operação mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2008 - Reserva de Contingência Meta Fisica 1 Função 99 - Reserva de Contingência Subfunção 999 - Reserva de Contingência Produto Operação mantida ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 1083 - Equipamentos para Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Equipamento adquirido Ação: 2032 - Terceira Idade Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 241 - Assistência ao Idoso Produto Atividade Mantida A Unidade Valor 18.000,00 0042 - Assistência Social GeralAssegurar os direitos socioassistenciais reconhecidos através da política Nacional de Assistência Social, bem como nas demais Legislações pertinentes à esta política. P Unidade Valor 20.000,00 09 - TOTAL ENCARGOS GERAIS 3.160.000,00 10 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 01 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 0131 - Reserva de ContingênciaLançamento da reserva de contingência nos termos da LC 101/00. OE Unidade Valor 800.000,00 Contribuição patronal referente a recuperação do passivo atuarial sobre folha de pagamento dos recursos da saúde, educação, FUNDEB e sobre funcionários afastados em auxílio doença e salário maternidade. OE Unidade Valor 470.000,00 OE Unidade Valor 420.000,00 Pagamento de sentenças judiciais e RPV's OE Unidade Valor 250.000,00 0134 - Previdência Social Pagamentos de tributos (PASEP). OE Unidade Valor 320.000,00 0132 - Sentenças Judiciais e RPV's Amortização e encargos da dívida fundada. OE Unidade Valor 900.000,00 0130 - Encargos Sociais e Trabalhistas 08 - TOTAL SECRETARIA DA AGRICULTURA 1.510.000,00 09 - ENCARGOS GERAIS 01 - OUTROS ENCARGOS0129 - Amortização/Encargos da dívida interna A Unidade Valor 60.000,00 Sub Total 60.000,00 Sub Total 1.450.000,00 03 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE0082 - Proteção ao meio ambienteDesenvolver ações de preservação do meio ambiente, através da divulgação de projetos, conscientizando a comunidade da necessidade de preservação. Licenciar as atividades de impacto ambiantal no Município. Diminuir o impacto ambiental e contribuir para a recuperação do meio ambiente. A Unidade Valor 90.000,00 A Unidade Valor 500.000,00 P Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 720.000,00 Ação: 2033 - Assistência a Portadores de Deficiência Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 242 - Assist. ao Portador de Deficiência Produto Atividade Mantida Ação: 2034 - Fundo da Criança e Adolescente Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida Ação: 2050 - Manutenção do FMAS e CRAS Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2051 - Conselho de Assistência Social Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2125 - Benefícios Eventuais Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2073 - FEAS Proteção Social Básica Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2074 - FNAS Bloco IGD Bolsa Família Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2077 - FNAS Piso de Transição de Media Complexidade Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2078 - FNAS Bloco PSB PAIF Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2094 - FNAS Bloco PSF SCFV Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2108 - FNAS BPC Escola Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2130 - FNAS Auxílio Brasil Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida Ação: 2138 - FEAS Benefícios Eventuais Meta Fisica 1 Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2045 - Conselho Tutelar Meta Fisica Função 08 - Assist. Social Subfunção 243 - Assist. a Criança e Adolescente Produto Atividade Mantida UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2079 - Defesa Civil Meta Fisica Função 06 - Segurança Pública Subfunção 182 - Defesa Civil Produto Atividade Mantida Valor 30.000,00 A Unidade Valor 2.000,00 Sub Total 40.000,00 10 - TOTAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.150.000,00 04 - DEFESA CIVIL0037 - Defesa Civil do MunicípioPromover o atendimento aos munícipes vitimas de desastres naturais, contemplando gastos de capital e custeio. OE Unidade Valor 40.000,00 A Unidade Valor 170.000,00 Sub Total 170.000,00 Sub Total 260.000,00 03 - CONSELHO TUTELAR0039 - Serviço de assistência a criança e ao adolescenteAtender demandas existentes naárea daPolítica Municipal deatendimento àcriança eadolescente, bem como assegurar, garantir dezelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A Unidade Valor 68.000,00 A Unidade Valor 30.000,00 A Unidade A Unidade Valor 15.000,00 A Unidade Valor 60.000,00 A Unidade Valor 12.000,00 A Unidade Valor 43.000,00 Sub Total 680.000,00 02 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL0042 - Assistência Social GeralGarantir a continuidade das ações através do orçamento Municipal, Estadual e Federal, proporcionando recursos e meios que visam apoiar os serviços, programas e projetos da Assistência Social. A Unidade Valor 5.000,00 A Unidade Valor 130.000,00 A Unidade Valor 24.000,00 A Unidade Valor 480.000,00 A Unidade Valor 3.000,00 ÓRGÃO: UNIDADE: PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2005 - Fundo do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Ação: 2088 - Despesas Administrativas do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida Ação: 2089 - COMPREV : Compensações Previdenciárias do RPPS Meta Fisica 1 Função 09 - Previdência Social Subfunção 272 - Previdência do Regime Estatutário Produto Atividade Mantida PROGRAMA: OBJETIVO: Ação: 2055 - Reserva de Contingência do RPPS Meta Fisica 1 Função 99 - Reserva de Contingência Subfunção 997 - Reserva do RPPS Produto Atividade Mantida TOTAL PODER EXECUTIVO 28.770.000,00 TOTAL GERAL 34.800.000,00 21 - TOTAL FUNDO R P P S 5.300.000,00 TOTAL FUNDO RPPS 5.300.000,00 TOTAL PODER LEGISLATIVO 730.000,00 0133 - Reserva do RPPSReserva de Contingência do RPPS OE Unidade Valor 2.700.000,00 A Unidade Valor 100.000,00 A Unidade Valor 100.000,00 01 - FUNDO DO RPPS0045 - Previdência Social a ServidoresDesenvolvimento de ações no sentido de manter e administrar o fundo previdenciário dos servidores com o pagamento de todos os benefícios previstos na legislação pertinente. A Unidade Valor 2.400.000,00 21 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - - - Total dos Recursos a Priorizar na LOA Todos os convênios estaduais e federais iniciados em exercício anteriores terão prioridade para serem executados e finalizados. Município de : Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 ANEXO IV RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXECUÇÃO E A EXECUTAR E DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NOVOS PROJETOS RECURSOS PRIORIZADOS PARA 2024 VALOR DO PROJETO PROJETOS EM EXECUÇÃO (Art. 45 da LRF) EXECUÇÃO % ATÉ EXERC ANTERIOR - 2022 A EXECUTAR EM 2024 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO A manutenção do patrimônio será realizada conforme os últimos exercícios. IDENTIFICAÇÃO DAS AÇÕES INÍCIO DA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2023 I P T U 450.000,00 112.500,00 ENSINO FUNDAMENTAL 1.560.000,00 1.210.000,00 I T B I 200.000,00 50.000,00 ENSINO MÉDIO I S S Q N 340.000,00 85.000,00 ENSINO PROFISSIONAL I R R F 930.000,00 232.500,00 ENSINO SUPERIOR F P M 15.100.000,00 3.775.000,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 840.000,00 1.300.000,00 FPM COTA EXTRA 1.600.000,00 400.000,00 EDUC.JOVENS E ADULT I T R 10.000,00 2.500,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 60.000,00 I C M S 6.760.000,00 1.690.000,00 I P V A 770.000,00 192.500,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES IPI / Exportação 60.000,00 15.000,00 SUBTOTAL 26.220.000,00 6.555.000,00 RETORNO DO FUNDEB 2.500.000,00 (-) CONTRIBUIÇÃO P/ O FUNDEB (4.540.000,00) Rendimentos de Aplicações Financeiras (MDE e Fundeb) (10.000,00) MÍNIMO A APLICAR 25% 4.505.000,00 SUB.TOTAL 2.460.000,00 2.510.000,00 465.000,00 TOTAL FIXADO 4.970.000,00 28% Aporte recursos próprios EXERCÍCIO DE 2024 ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 25% ESPECIFICAÇÃO GASTOS MDE GASTOS FUNDEB Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Constituição Federal, art. 212 Lei Federal nº 9.394/1996 I P T U 450.000,00 67.500,00 ATENÇÃO BÁSICA 2.820.000,00 I T B I 200.000,00 30.000,00 ASSIST.HOSPITALAR E AMBULAT. 2.300.000,00 I S S Q N 340.000,00 51.000,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP. 550.000,00 I R R F 930.000,00 139.500,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA F P M 15.100.000,00 2.265.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA I T R 10.000,00 1.500,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO I C M S 6.760.000,00 1.014.000,00 I P V A 770.000,00 115.500,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES IPI / Exportação 60.000,00 9.000,00 SUBTOTAL 24.620.000,00 3.693.000,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras - MÍNIMO A APLICAR 15% 3.693.000,00 TOTAL FIXADO 5.670.000,00 1.977.000,00 23% Aporte recursos próprios EXERCÍCIO DE 2024 ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO 15% ESPECIFICAÇÃO GASTOS ASPS Município de Barra Funda - RS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Constituição Federal, art. 198 Lei Complementar nº 141/2012