ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
1 	
 	
PROJETO DE LEI 	MUNICIPAL 	Nº 0	44	 DE 	17 DE 	SETEMBRO	 DE 2021	 	
 	
 
 	
INCLUI PROGRAMA	 NO PPA, NA LDO, 	
ABRE CRÉDITO 	ESPECIAL	 E APONTA 
RECURSOS	 
 
 
 	
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a 	incluir programa	 no PPA, na  LDO e 	abrir	 o 	
seguinte 	crédito	 especial	 no orçamento	: 	
 
GABINETE DO PREFEITO	 	
Ação 	? 1096	 ? Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes.	 	
Dotação: 	0201 04 122 0010 1096 449052	 00 00 00 00 	0001	  	              	R$      	 140.000,00	 	
 	
Art. 2º 	Serve de recurso ao crédito 	especial	 mencionado no artigo anterior 	o superávit 	
financeiro do exercício anterior.	 	
 
Art. 3º 	A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 	17 DE 	SETEMBRO	 DE 202	1. 	
 
 
 
 	
MARCOS A	NDR	É PIAIA	 	
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
2 	
 	
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 0	44	 DE 	17	 DE 	SETEMBR	O DE 2021	. 	
 	
 
 	
INCLUI PROGRAMA	 NO PPA, NA LDO, 	
ABRE CRÉDITO 	ESPECIAL	 E APONTA 
RECURSOS	 	
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 
Senhor	 Presidente,	 	
Demais p	ares 	Legislativos:	 	
 
 	
O presente projeto 	de Lei que	 inclui programa no PPA, na LDO,	 abre crédito 	especia	l e 	
aponta recursos, 	visa criar as condições orçam	entárias para que a Prefeitura	 possa 	realizar as 	
despesas  provenientes 	da  aquisição  de  móveis, 	equipamentos  e  materiais  permanentes 	
necessários para o Município.	 	
 
Neste  sentido,  estamos  apre	sentando  o  presente  projeto  de  L	ei,  para  que  mereça  os 	
estudos  e,  em  recebendo  aprovação,  possamos  incluir  no  orçamento  do  corrente	 exercício  os 	
recursos e desti	ná	-los conforme seu objetivo.	 	
 
 	
Respeitosamente,	 	
 
 	
MARCOS ANDR	É PIAIA	 	
Prefeito Municipal