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ATA Nº 	603	 	
Aos doze dias do mês de abril 	 de 2017, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro	 	
Cultural,  reuniu	-se  em 	 Sessão  Ordinária,  sob  a  Presidência  da  Vereador	a  Zilda  Maria  Zandoná 	
Castoldi e 	Secretariada pel	o Vereador Silvio João Bali	sta. C	ontou com a presen	ça dos Vereadores 	
Leonel  Roberto  Alievi,  em  substituição  ao  Vereador  licenciado  Ivonei  Zanetti	,  Clovis  Batistella, 	
Sidinei  Rossetto,  Odemar  Antonio  Soletti    e  Everaldo  Luiz  Zambiasi  e  as  Vereadoras  Elaine 
Moreira do Amaral  e Marcia	 Regina Balista.	 A Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos 	
da presente Sessão ordinária e	 convidou o Suplente de Vereador Leonel Roberto Alievi para fazer 	
o seu juramento	, com a mão direito estendida em direção a Lei Orgânica do Município, 	repetin	do 	
as  seguintes  palavras: 	PROMETO  CUMPRIR  A  CONSTITUIÇÃO  FEDERAL,  A 	
CONSTITUIÇÃO  ESTADUAL  E  A  LEI  ORGANICA  MUNICIPAL,OBSERVAR  AS 
LEIS,  DESEMPENHAR  O  MANDATO  QUE  ME  FOI  CONFIADO  SOB  AS 
INSPIRAÇÕES  DO  PATRIOTISMO,  DA  JUSTIÇA,  DA  LEALDADE  E  DA  HONRA, 
TRABALHA	NDO  PARA  O  PROGRESSO  DO  MUNICIPIO  E  BEM  ESTAR  DE  SEU 	
POVO.A 	Senhora presidente declarou empossado o Suplente de Vereador	 Leonel Roberto Alievi 	
e  o  convidou  para  que  assumisse  o  seu  assento  na  Bancada  do  PDT	. Em  seguida	 solicitou  ao 	
Secretário  da  mesa  Diret	ora  que  efetuasse  a	 LEITURA  DA  MATÉRIA	,  que  constou  dos 	
seguintes documentos	: Ata nº 601	 da Sessão Ordinária do dia 	vinte e dois de março	 de 2017; 	Ata 	
nº  602  da  Sessão  Solene  do  dia  25  de  março  de  2017;	 Moção  de  pesar  nº  01  de  04	 de  abril  de 	
2017; 	Moção de	 pesar nº 01 de 03 de abril de 2017; Projeto de Decreto Legislativo nº 01 de 10 de 	
abril  de  2017  que,  Autoriza  o  Vice	-Prefeito  a  se  afastar  do  RS;	 Projeto  de  Lei  Municipal  nº  016 	
de  30  de  março  de  2017  que,  Autoriza  contratação  emergencial  de  servidores;  P	rojeto  de  Lei 	
Municipal  nº  017  de  30  de  março  de  2017  que,  Autoriza  prorrogação  de  empregos  públicos  dos 
agentes  comunitários  de  saúde;  Projeto  de  Lei  Municipal  nº  018  de  30  de  março  de  2017  que, 
Autoriza  contratação  de  agente  de  combate  às  endemias  e  dá o	utras  providências; 	Projeto  de  Lei 	
Municipal nº 019 de 06 de abril de 2017 que, Altera redação do inc. II, art.13 da Lei Municipal nº 
632  de  13.06.2006 	? Regime  Previdenciário;  Projeto  de  Lei  Municipal  nº  020  de  10  de  abril  de 	
2017 que, abre crédito especi	al e aponta recursos; Projeto de Lei Municipal  nº 021 de 10 de abril 	
de  2017  que,  Abre  crédito  especial  e  aponta  recursos;  Projeto  de  Lei  Municipal  nº  022  de  10  de 
abril  de  2017  que,  Inclui  parágrafo  ao  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos 
Municip	ais.	 A  Senhora  presidente  também  relacionou  alguns  convites:  Convite  para  celebração 	
de  pascoa  na  Escola  Zandoná;  Convite  para  o  Erco  do  Tribunal  de  Contas  de  Frederico 
Westphalen;  Convite  para  curso  promovido  pelo  Igam  na  Câmara  de  Sarandi. 	 Na  sequência 	a 	
Senhora  Presidente  passou  a	o  GRANDE  EXPEDIENTE	: A  primeira	 orador	a  inscrita  é  a 	
Vereadora 	MARCIA  REGINA  BALISTA	,  que  saudou  a  presença  de  todos	  e  colocou	-se 	
favorável  aos  projetos  em  tramitação  nessa  Casa	,  pois  os  mesmos  vem  ao  encontro  das 	
necessidade	s  do  nosso  município.	 Parabenizou  a  Secretaria  de  Obras	,  em  nome  do  Secretário 	
Ivan, 	 pelos trabalhos desenvolvidos na Avenida 24 de março	, onde percebe	-se a organização e

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limpeza  de  nosso  município.  Sabe  que  no  interior  do  município  estão  trabalhando 	sem  medir 	
esforços,  priorizando  sempre	 as  estradas,  dando  continuidade  nos  trabalhos  mais  urgentes.	 Em 	
nome  da  Bancada  do  PDT	 Agradeceu  a todos os envolvidos  pelo  desenvolvimento  dos trabalhos	 	
e  pela  atenção  dispensada  aos  munícipes	. Páscoa  é  tempo  de  ress	urreição,  vida  e  fraternidade. 	
Nessa  semana  santa  vamos  refletir  sobre  o  amor  de  cristo  para  conosco. 	Desejou  a  t	odos  uma 	
feliz e santa pá	scoa. 	O segundo orador inscrito é o Vereador 	SIDNEI ROSSETTO	, que saudou a 	
todos  os  presentes  e  desejou  boas  vindas  ao	 Vereador  Leonel  Roberto  Alievi.  Colocou	-se 	
favorável  aos  projetos  em  tramitação,  destacando  os  que  abrem  crédito  especial  para  a 
canalização da sanga e ao que autoriza aqui	sição de equipamentos agrícolas e com isso aumenta a 	
produção e o município será be	neficiado. 	 Parabenizou a administração pela obra de melhoria nas 	
margens  da  BR  386,  no  Bairro  do  Pingo.  Parabenizou  os  agricultores  pela  safra  colhida. 	Disse 	
que  nosso  município  é  referência  em  produção. 	Desejou  a  todos  uma  feliz  pascoa.  O  terceiro 	
orador	 inscrito  é  o  Vereador 	SILVIO  JOÃO  BALISTA	,  que  saudou  a  todos  e  desejou  boas 	
vindas  ao  Vereador  Leonel  Roberto  Alievi.	 Desejou  êxito  ao  mesmo  nessa  caminhada. 	 Quanto 	
aos  projetos  que  estão  tramitando  na  Câma	ra  colocou	-se  favorável  a  todos,  pois  todos  vem	 em 	
favor da melhoria de nossa população e bem estar de nossa cidade.	 Disse que conversando com o 	
Prefeito  soube  que  o  mesmo  está  desenvolvendo  ações  com  o  intuito  de  buscar  programas  de 
habitação  popular, 	um  problema  que  todas  as  cidades  têm  e  a  nossa  cid	ade  não  é  diferente,  para 	
que todos saibam que o Prefeito Marcos e equipe estão dando uma atenção especial e   	buscando	 	
uma  solução  para  esse  problema  de  falta  de  moradia. 	Parabenizou  pela  obra  no  Bairro  do Pingo, 	
pois  depois  de  várias  audiências  dos  gesto	res  municipais  com  a  superintendência  do  DNIT  essa 	
obra  está  sendo  concretizada.	 É  a  solução  de  um  antigo  problema.  Espera  que  a  obra  seja 	
concluída  o  mais  breve  possível,  pois  vai  trazer  mais  segurança  a  todos. 	 Deixou  convite  para  a 	
festa Campeira do CTG	 Reponte da Tradição, na nova sede do CT	G,  nos dias 21, 22, 23 de abril. 	
Desejou  a  todos  uma  feliz  pascoa.  Em  seguida  a  Senhora  Presidente  solicitou  que  o  Vereador 
Silvio assumisse a condução dos trabalhos da Sessão para que a mesma pudesse se pronunciar 	na 	
tribuna. O Vereador Silvio assumiu os trabalhos e passou a palavra a Vereadora 	ZILDA MARIA 	
ZANDONÁ  CASTOLDI	,  que  saudou  a  todos  e  desejou  um  bom  trabalho  ao  Vereador  Leonel	 	
Roberto  Alievi,  que  assume  hoje  em  virtude  da  licença  do  Vereador  Ivonei	.  Coloc	ou	-se 	
favorável aos 	projetos que tramitam na Câmara, pois os mesmos vêm ao encontro das melhorias e 	
do  bem  de  nossa  população.  Disse  que  os  projetos  foram  debatidos  por  todos  e  merecem  a 
aprovação  nessa  Sessão.   	 Comentou  sobre  uma  reunião  em  que  esteve  pa	rticipando,  na  Câmara 	
de  Vereadores  de  Sarandi,  onde  juntamente  com  vários  presidentes  de  Câmaras  da  região 
posicionaram	-se  sobre  a  concessão  da  BR  386  para  fins  de  cobrança  de  pedágios.  Disse  que 	
inicialmente  todos  os  vereadores  se  posicionaram  contrários	 à instalação  de  pedágios.  Caso  a 	
concessão  seja  efetivada,  que  a  mesma  seja  estendida  até  o  município  de  Sarandi,  no  mínimo, 
caso não haja a possibilidade de ir até Iraí. Também caso haja a concessão, que sejam revistos os 
valores da tarifa para um valor 	de acordo com a realidade econômica que se vive atualmente.

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Ainda os vereadores se manifestaram quanto ao prazo, solicitando que seja reduzido de trinta para 
vinte  anos  e  que  haja  redução  do  número  de  praças  de  pedágios  de  quatro  para três  no trajeto  d	a 	
BR 386. Desejou uma  feliz pascoa a todos. A Vereadora Zilda reassumiu os trabalhos e passou a 
palavra para o quinto orador inscrito o Vereador 	CLOVIS BATISTELLA	, que saudou a todos e 	
desejou  boas  vindas  ao  Vereador  Leonel  Roberto  Alievi. 	Agradeceu  a  Pres	idente  Zilda  pela 	
realização  da  audiência  pública  para  discutir  a  reforma  da  previdência,  que  havia  sido  uma 
solicitação  sua.  Demonstrou  sua  satisfação  pela  realização  da  obra  de  canalização  no  Bairro  do 
Pingo.	 Falou  que  infelizmente  algumas  pessoas  serão 	prejudicadas,  pois  achou  que  haveria  a 	
canalização completa da área mas terá uma vala e alguns acessos no trajeto da rodovia. 	 Disse que 	
era  uma  antiga  reivindicação  daquela  comunidade	 e  desde  que  assumiu,  ainda  no  mandato 	
passado  sempre  lutou  por  essa  obr	a. 	.  Colocou	-se  favorável  aos  projetos  em  tramitação	,  pois  os 	
mesmos  vem  ao  encontro  da  nossa  comunidade	.  Desejou  feliz  pascoa  a  todos.  O  sexto  orador 	
inscrito  é  o  Vereador 	EVERALDO  LUIZ  ZAMBIASI	,  que  saudou  a  todos  e  des	ejou  um  bom 	
trabalho  ao  colega  Leon	el  Roberto  Alievi.  Parabenizou  a  administração  pelos  trabalhos  de 	
embelezamento da Avenida 24 de março. Agradeceu ao Secretário de Obras Ivan pelos trabalhos 
de  fechamento  das  paredes  do  abrigo  escolar  em  frente  a  Agropecuária  Trentim.  Solicitou  que 
sejam 	sinalizadas as entradas nos bairros para melhorar a visibilidade dos m	otoristas que saem da 	
RS 569 em direção aos bairros. 	 Desejou que continue 	 sendo realizados bons trabalhos em  favor 	
da  população.  Colocou	-se  favorável  aos  projetos    que  estão  tramitando	 na  Câmara.  Destacou  a 	
contratação  de  mais  um  médico  e  com  isso  vai  diminuir  o  número  de  viagens  a  procura  de 
profissionais fora do município	 e a diminuição das filas no posto de saúde e também representará 	
economia  ao  município	.  Desejou  uma  feliz  pascoa. 	O  sétimo  orador  inscrito  é  o  Vereador 	
LEONEL ROBERTO  ALIEVI	, que saudou a todos e agradeceu as  manifestações de apoio dos 	
colegas.  Agradeceu  aos  Barra	-fundenses  que  lhe  votaram  nas  últimas  eleições  municipais. 	
Agradeceu a Executiva do PDT	 pela oportunidade	 concedida de colocar seu nome a disposição 	e 	
ao  Vereador  Ivonei  Zanetti  pelo  espaço  concedido  nesses  dois  meses.  Colocou	-se  favorável  a 	
tudo aquilo que vier em benefício da população. Desejou uma feliz pascoa a todos. 	Não  havendo 	
mais  oradores  a  se  manif	estar  a  Senhora  Presidente  passou  a 	ORDEM  DO  DIA	:  ATA  Nº  601 	
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE MARÇO DE 2017;	 Em discussão. Em 	
votação.  Aprovado  por  unanimidade.	 ATA  Nº  602  DA  SESSÃO  SOLENE  DO  DIA  25  DE 	
MARÇO  DE  2017;	 Em  discussão.  Em  votação.  Apr	ovado  por  unanimidade.	 MOÇÃO  DE 	
PESAR  Nº	 01  DE  04	 DE  ABRIL  DE  2017; 	Em  discussão.  Em  votação.  Aprovado  por 	
unanimidade.	 PROJETO  DE  DECRETO  LEGISLATIVO  Nº  01  DE  10  DE  ABRIL  DE  2017 	
QUE,  AUTORIZA  O  VICE	-PREFEITO  A  SE  AFASTAR  DO  RS;	 Em  discussão.  Em  votação. 	
Aprovado  por  unanimidade.	  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  016  DE  30  DE  MARÇO  DE 	
2017  QUE,  AUTORIZA  CONTRATAÇÃO  EMERGENCIAL  DE  SERVIDORES;	 	Em 	
discussão.  Em  votação.  Aprovado  por  unanimidade.	  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  017 	
DE 30 DE MARÇO DE 2017 QUE, AUTORIZA	 PRORROGAÇÃO DE EMPREGOS

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PÚBLICOS  DOS  AGENTES  COMUNITÁRIOS  DE  SAÚDE;	 Em  discussão.  Em  votação. 	
Aprovado  por  unanimidade.	  PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  018  DE  30  DE  MARÇO  DE 	
2017  QUE,  AUTORIZA  CONTRATAÇÃO  DE  AGENTE  DE  COMBATE  ÀS  ENDEMIAS  E 
DÁ  OUTRAS  PRO	VIDÊNCIAS;	 Em  discussão.  Em  votação.  Aprovado  por  unanimidade.	  	
PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº  019  DE  06  DE  ABRIL  DE  2017  QUE,  ALTERA 
REDAÇÃO  DO  INC.  II,  ART.13  DA  LEI  MUNICIPAL  Nº  632  DE  13.06.2006 	? REGIME 	
PREVIDENCIÁRIO;	 Em  discussão.  Em  votação.  Aprovado 	por  unanimidade.	  PROJETO  DE 	
LEI  MUNICIPAL  Nº  020  DE  10  DE  ABRIL  DE  2017  QUE,  ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  E 
APONTA  RECURSOS; 	Em  discussão. Em  votação.  Aprovado  por  unanimidade.	 PROJETO  DE 	
LEI  MUNICIPAL  Nº  021  DE  10  DE  ABRIL  DE  2017  QUE,  ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  E 
APONTA  RECURSOS; 	Em  discussão. Em  votação.  Aprovado  por  unanimidade.	 PROJETO  DE 	
LEI  MUNICIPAL  Nº  022  DE  10  DE  ABRIL  DE  2017  QUE,  INCLUI  PARÁGRAFO  AO 
REGIME  JURÍDICO  ÚNICO  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS  MUNICIPAIS	; Em  discussão. 	
Em  votação.  Aprovado  por  unanimidade	. Não  havendo  mais  matérias  para  apreciar  a  Senhora 	
Presidente    passou  às 	EXPLICAÇÕES  PESSOAIS	.  Não  havendo  oradores  a  se  manifestar,  a 	
Senhor	a  Presidente	 agradeceu  a  presença  de  todos  e  convidou  para  a  próxima  Sessão  Ordinária 	
que será realizada no dia  	26 de abril de 	 2017, ÀS 18H30MIN. Estão encerrados os trabalhos, da 	
presente sessão ordinária.  Boa noite.