ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 
 
OF	. PMBF nº 	134	/202	3  	 	              	             	Barra 	Fu	nda, 	29	 de 	março	 de 20	23. 	
 
 	
 	
Senhor	a President	e, 	
 	
Em  conformidade  com  o 	Art.  14,  §	 1º da  Lei  Orgânica  do  Município	,  estamos 	
convocando 	Vossa Excelência para uma Sessão 	Extraordinária,	 em data e hora a ser definida	, 	
com a finalidade de apreciar o	 seguinte	 Projeto de 	Lei, de relevante interesse público:	 	
 
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 10/02/2023, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO 
DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DISCIPLINA O 	REPASSE DE RECURSOS À 	
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL 	- ACI, COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA 	
EXPOBARRA 2023.	 	
 
Justifica	-se  a  convocação  para  apreciação  deste  projeto  em  caráter  extraordinário	, 	
justamente em razão do caráter da matéria, 	que precisa estar definida para dar andamento nos 	
demais trâmites administrativos, 	já que a EPOBARRA 2023 irá acontecer nos próximos dias.	 	
Segue em anexo o Of. nº  002/2023 da  ACI  que justifica os motivos da nece	ssidade do 	
aumento do repasse financeiro, objeto do referido Projeto de Lei.	 	
Sendo  o  que  tínhamos  para  o  momento,  renov	o votos  de  real  estima  e 	
consideração. 	 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
 
 
 
Exm	a. Senhor	a: 	
Paola Potrich	 	
MD Vereador	a Presidente da Câmara de Vereadores	 	
BARRA FUNDA	/RS