PROJETO DE  LEI Nº 0 14 DE  08 DE  MAIO  DE 20 15. 
 
 
 
 
CONCEDE  AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS,  
APOSENTADOS  E  PENSIONISTAS.  
 
 
 
Art. 1º - É  concedido aos servidores públicos municipais ativos,  aposentados e 
pensionista s,  um  aumento salarial de 2 ,00%  (dois por cento)  sobre  os vencimentos e vantagens 
percebidos no mês de abril de 2015 . 
 
Parágrafo único : Excetuam-se do presente aumento salarial  os  agentes políticos.  
 
 
Art. 2º -  O salário referência do Município passa   a se r de R$ 521,15  (qu inhentos e vinte e 
um reais e quinze centavos ) ?  (510,93 x2% = 10,22 + = 521,15) . 
 
 
I  ?  Para os padrões 01, 02 e 03:   R$ 564,01 X 2% =  R$ 11,28 + =                R$ 575,29 
II  ? Para o padrão 04:  R$ 520,66 X 2% =  R$ 10,41 + =                    R$  531,07  
III  ? Para os padrões  05 ? 06  - 07  ? 08  ? 09  ? 10  ? 11 e 12: R$  510,93 x 2% = 10,21 + =   R$ 521,15 
IV  ? Para o magistério  20 h :   R$ 1. 124,05 x  2% = R$  22,48 + =    R$ 1.146,53 
V  ? Para o magistério 24 h;   R$ 1.349,00 x 2% = R$  26,98 + =      R$ 1.375,98 
 
 
 
Art.  3º  - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação . 
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA/RS,  AOS 08 DIAS DO MÊS DE MAIO 
DE 2015.  
 
 
ALEXANDRE ELIAS NICOLA  
PREFEITO MUNICIPAL

PROJETO DE  LEI Nº 014 DE  08 DE  MAIO  DE 2015 . 
 
 
 
 
CONCEDE  AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS.  
 
   
 
 	
JUSTIFICATIVA 	
 
 
 
Senhor Presidente, Nobres Vereadores Municipais,  
 
 
 Apresentamos o incluso Projeto de Lei, para que seja analisado e  aprovado pelos 
integrantes do Legislativo Municipal , que está concedendo aumento salarial  nos vencimentos dos 
Servidores Públicos Municipais . O percentual que estamos concedendo já está previsto n a LDO PPA e 
Lei Orçamentária para o corrente exercício . 
 
A  política salarial de nossa gestão,   estabelece que os vencimentos dos salários dos 
Servidores Públicos Municipais de Barra Funda, sofrerão correção monetária pelo IGPM, 
semestralmente, sempre em 1° de julho e 1° de janeiro de cada ano, aplicando -se o índice de 
correção dos 6 meses imediatamente anteriores.  Além do IGPM, a política salarial de nossa gestão 
prevê a recuperação salarial de 2% ao ano, razão do presente projeto de lei.  
 
   
  Gabinete do Prefeito Municipal de Barra Funda(RS), em 0 8 de  maio  de 2015 . 
 
 
 	
Alexandre Elias Nicola  Prefeito Municipal