Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATA Nº 796 ? SESSÃO ORDINÁRIA Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Volnei de Oliveira e secretariada pelo Vereador Silvio João Balista. Contou com a presença dos Vereadores: Ana Clara Bravosi, Ivan Tonello, Jonas Alves, Lauro Garbozza, Mauricio Augusto Demarco, Paola Potrich e Regina Barufi. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convidou a colega vereadora Ana Clara para fazer uma oração. Em seguida o Presidente Volnei solicitou ao vereador secretario Silvio para que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA, que constou dos seguintes documentos: ATA Nº 794 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2024; MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025, MOÇÃO DE APOIO À CONTINUIDADE DO TURNO NOTURNO DA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTÔNIO JOÃO ZANDONÁ; INDICAÇÃO Nº 001/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 002/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 003/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 004/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 005/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 007/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 008/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃ O Nº 009/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 010/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 011/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 012/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 013/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 014/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 015/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 016/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 017/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 018/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 019/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 020/2025 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SA RANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA FUNDA ? SINTRAF PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2025 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GAP - GRUPO DE APOIO A POLÍCIA DE SARANDI/RS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA GRATUITA; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE MÁQUINA DESENGAÇADEIRA DE UVA . Na sequência o Senhor Presidente Volnei passou ao GRANDE EXPEDIENTE : O primeiro orador inscrito, é a vereadora Ana Clara, que saudou o presidente, seus colegas vereadores e funcionários da casa. Iniciou seu discurso dizendo que ao se dirigir a tribuna pela primeira vez como vereadora eleita, sente um misto de gratidão, responsabilidade e entusiasmo. Que ser eleita nesta legislatura, aos vinte anos, carrega um simbolismo que excede a sua trajetória pessoal, representa o desejo da população por renovação, inclusão e por uma política mais conectada com os anseios da juventude e da sociedade como um todo. Mencionou que está aqui porque a comunidade acredita no poder da renovação, no diálogo e na construção de um futuro mais justo e promissor. Que seu compromisso é ser a voz ativa daqueles que desejam ver a cidade avançar com coragem, inovação e sensibilidade para as questões sociais, econômicas e ambientais. Que como uma jovem vereadora, sabe que carrego consigo sonhos de mudança, a energia de quem acredita em um futuro melhor e o desejo genuíno de fazer a diferença. Que ela vem para Câmara com muita vontade de mudar o mundo, contudo, sabe também que mudanças verdadeiras não acontecem de um dia para o outro, pois elas exigem diálogo, planejamento e, acima de tudo, trabalho coletivo. Entende que a política é construída a partir de pequenas vitórias, de passos firmes e conscientes, respeitando os processos e aprendendo a cada desafio. Destacou que sua juventude não é apenas sobre idade, mas também é sobre enxergar possibilidades onde outros talvez vejam limitações, é sobre questionar o que está estabelecido, com respeito à experiência e ao conhecimento daqueles que vieram antes dela. Compreende que a sua juventude não é apenas um desafio, mas também uma força, ela que a impulsiona a buscar novas perspectivas, a ouvir atentamente e trabalhar incansavelmente para construir pontes entre diferentes gerações, ideias e demandas. Falou que quer mostrar que a política é, sim, um espaço para todos, independentemente da idade, desde que haja comprometimento e dedicação, e com esse equilíbrio entre sonho e realidade que pretende atuar, sempre com os pés no chão e o olhar no horizonte. Ressaltou que nesta casa, vem para somar esforços com cada um de seus colegas, trazendo o olhar renovado da juventude, mas com a Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA maturidade necessária para compreender que a política exige paciência, respeito e cooperação, que o que une é maior do que aquilo que se diferencia, o compromisso de trabalhar pelo bem-estar da população e pelo desenvolvimento sustentável de toda cidade. Agradeceu imensamente a cada pessoa que confiou nela e a trouxe até aqui, colocou-se à disposição para ouvir, dialogar, debater sobre o que for preciso. Que seu mandato será pautado pela transparência, pela participação popular e pela busca constante por resultados que beneficiem a comunidade como um todo. Com relação a matéria que tramita nesta sessão, colocou-se favorável. Comentou sobre algumas indicações. Sobre a possibilidade de melhorar e instalar brinquedos e academia da saúde no Bairro Navegantes e Primeiro de Maio, essa indicação tem como objetivo estimular o lazer e a recreação infantil, incentivar a pratica de atividade física para todas as idades, valorizando o espaço público e gerando um impacto positivo na saúde. Também, comentou sobre a indicação que sugere a ampliação dos turnos estendidos no posto de saúde, disponibilizando também fisioterapeuta, visto que o município tem uma população trabalhadora, que não conseguem se deslocar aos atendimentos no turno diurno, portanto, assim teríamos uma saúde mais inclusiva e preventiva, cuidando da população. E por último, mas não menos importante, pediu para que se estude a possibilidade de aumentar o auxílio repassado aos estudantes que fazem parte da ABES, visto que o acesso a uma educação de qualidade é um direito fundamental. Que investir na educação é investir em toda a cidade, pois a educação transforma jovens em profissionais capacitados, cidadãos conscientes e agentes de mudança. Destacou que ao apoiar estudantes, é garantir que eles adquiram conhecimento e habilidades que retornam como desenvolvimento econômico, inovação e soluções para os desafios locais. Entende que uma cidade com educação fortalecida atrai novas oportunidades, melhora a qualidade de vida e cria um ciclo virtuoso de progresso. Além disso, ao oferecer suporte, como repasses aos estudantes que estudam fora, é mostrar que o município valoriza o potencial humano e que acredita no poder da educação como ferramenta para construir um futuro mais justo e próspero para todos. Para concluir, espera que esta primeira sessão marque o início de um ciclo de trabalho intenso, diálogos produtivos e conquistas para a cidade. Espera que todos possam caminhar juntos, com respeito e dedicação, para fazer de dois mil e vinte e cinco um ano incrível. Agradeceu todos e ressaltou que deseja junto com seus colegas fazer a diferença. O segundo orador inscrito, é o vereador Ivan. Saudou o presidente, todos seus colegas vereadores, funcionários da casa e os presentes. Acerca da matéria que tramita nesta sessão é favorável. Comentou que diante dos roubos ocorridos nos cemitérios públicos, realizou uma indicação verbal para que seja protocolada para a próxima sessão. Para que seja estudada a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento nos cemitérios do município, pois entende que é de extrema necessidade. O terceiro orador inscrito, é o vereador Jonas. Saudou o presidente, Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA todos seus colegas vereadores, funcionários da casa e as pessoas que se fazem presente nessa sessão. Com relação aos projetos que tramitam colocou-se favorável. Desejou a todos seus colegas um bom trabalho, para que possam trabalhar ao encontro das necessidades da comunidade. Destacou a importância de cada um dos projetos. Agradeceu o prefeito André pela iniciativa de convocar os vereadores para uma reunião no dia antes da sessão, para conversar sobre os projetos, tirar possíveis dúvidas. Comentou que como falaram na reunião, são projetos que anualmente são feitos para quatro anos como é o caso do GAP, o qual quer dar uma atenção maior, ao valor repassado ao Grupo de Apoio de Sarandi, onde nos últimos quatro anos o valor era destinado apenas para a polícia civil, porém este ano, por intermédio do tenente Agnaldo, foi solicitado para que fosse disponibilizado um valor para a brigada militar. Falou que sabe que o estado por vezes peca, e deixa esses órgãos de segurança sem recursos as vezes até para uma viatura se deslocar. Portanto, o recurso de meio salário para cada órgão de segurança vai vir com muito benefício a eles, inclusive agradeceu em nome da entidade que ele trabalha, a polícia civil, onde solicitaram que ele agradecesse em público, para os colegas vereadores, o prefeito, também o ex prefeito Marcos, porque esse projeto surgiu na gestão anterior, agradeceu esse recurso, bem como os colegas vereadores por entender essa necessidade. Mencionou que como falou na reunião, gostaria que fosse estudada a possibilidade de criar um programa de georreferenciamento, nas localidades do interior, comentou que alguns municípios já possuem isso, como o caso de Ronda Alta. Sugeriu que conversem com aquele município para ver os resultados obtidos, se é ou não valido, mas acredita que é, pois vai agilizar muito na questão não só do deslocamento da polícia, mas também de uma ambulância, situações de urgência. Com relação as indicações é favorável a todas, apenas ficou em dúvida e se questionando acerca da indicação da criação da secretária da cultura, acredita que é uma boa alternativa desde que o governo federal disponibilize recursos, para que não se crie uma secretária onde ao invés de criar soluções vai gerar mais despesas para o município. Da mesma forma, observou que entrou em pauta a indicação número vinte, que é do aumento real para os servidores públicos municipais, ele sabe que criando uma nova secretaria estarão criando mais gastos e mais despesas. Destaca que se for de valia para o município ele também é favorável. Com relação as demais indicações, havia conversado com seu colega Mauricio, que são indicações que algumas delas, quase em sua totalidade, foram feitas na gestão anterior, mas por algum motivo ou outro acabaram não sendo concretizadas, como é o caso de brinquedos e banheiros públicos nas praças dos Bairros. Para encerrar, acredita que é muito importante os vereadores trabalharem desta forma, parabenizou a bancada do Progressistas por terem feito vinte indicações, espera que sejam atendidas porque com certeza quem vai sair ganhando com isso é a comunidade. O quarto orador inscrito, é o vereador Lauro. Saudou o presidente, todos seus colegas vereadores, funcionários da Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA casa e todos que estão acompanhando presencialmente. Inicialmente deu boas-vindas a todos os colegas novos que assumem a casa legislativa, bem como os reeleitos, e espera que juntos possam realizar um bom trabalho nos próximos quatro anos. Desejou um ótimo ano para o André, o vice Enio e todos os secretários que foram anunciados nesta semana, que certamente darão continuidade ao belo trabalho realizado pelo prefeito Marcos e sua equipe nos últimos oito anos. Com relação a matéria que tramita é favorável. Destacou o projeto de lei referente ao apoio de doação de verbas para feira da agricultura familiar de Sarandi, a feira da uva, sabe que muitos produtores de Barra Funda participam lá. Entende que essa verba que é repassada é muito importe para a comunidade Barra-fundense. Neste sentido, falou do projeto do repasse a polícia civil e brigada militar, como o colega Jonas mencionou, ele também entende que este apoio é muito importante para manter o município sempre em ordem. Em seguida, parabenizou o Gilmar e a secretaria Daiane pelo belo trabalho no esporte, onde tiveram no último domingo a final do municipal de campo, que contou com a presença do arbitro que ficou em primeiro lugar do Brasileirão, arbitro FIFA, Rafael Klein. Também, parabenizou todas as equipes que participaram do campeonato de veterano do município. Parabenizou em especial o esporte Clube Juventude e o Sete de Setembro pela bela final realizada no último domingo, com vários gols, e a partida terminou com a disputa de pênaltis, mencionou que tinham rádios de toda a região filmando e transmitindo, e foi um belo espetáculo que isso é resultado do trabalho realizado do Gilmar e da Daiane nos últimos anos. Parabenizou em especial o Esporte Clube Sete de Setembro que sempre participa nas categorias, onde no último ano foram vice no municipal de campo e agora conseguiram conquistar o título de veteranos. Para concluir, desejou sucesso para todos nestes próximos quatro anos. O quinto orador inscrito, é o vereador Mauricio. Saudou o presidente, todos seus colegas vereadores, funcionários da casa e os que estão acompanhando presencialmente. Inicialmente parabenizou a bela atitude do prefeito André, por ter convidado todos os vereadores para uma reunião no gabinete no dia de ontem, para conversar acerca dos projetos e esclarecer dúvidas, ele espera que continuem assim para que possam estar juntos discutindo o que é o melhor para o município. Com relação a moção de apoio colocou-se favorável, pois vislumbra que é muito interessante que o ensino continue pela parte da noite, pois muitos jovens trabalham de dia e estudam a noite. Acerca dos projetos colocou- se favorável também, comentou que baixou o projeto de lei número dois, que trata do parcelamento do IPTU e do desconto, sugeriu que dentro do possível se faça seis parcelas igual, deixando optativo ao contribuinte se quiser parcelar em quatro, pois entende que pode ter pessoas que vão achar pesado quatro parcelas, tendo então a opção de parcelar em até seis vezes. No mesmo sentido, colocou-se favorável as indicações protocoladas pela Bancada do PP, que inclusive várias indicações já foram realizadas na outra legislatura. Comentou sobre algumas indicações. Sobre a Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA indicação do transporte para as crianças que frequentam a escolinha, essa foi uma questão que lhe chamou muito a atenção, pois na campanha visitou algumas casas e lhe pediram isso, relatou uma situação que foi em uma casa onde o pai e o avó lhe fizeram alguns pedidos, e lá em uma altura a criança ergueu a mão e pediu licença para falar, e essa criança lhe pediu para que tivesse transporte para vir para a escolinha de futebol porque o pai só pode trazer ele na terça-feira, e na quinta-feira o pai não consegue trazer e buscar, ficando a criança muito triste e quase chorou porque o pai não pode lhe trazer na quinta-feira nos treinos da escolinha. Diante dessa situação o vereador (Mauricio) procurou a secretaria de educação e falou com a Ivete e com a Vanessa, e elas informaram que como era período eleitoral estavam limitadas, que fariam as coisas certas e início do ano iriam ver o que poderia ser feito. Ressaltou que é uma indicação importante. Outra indicação é a do concurso público, comentou que é uma questão que ele sempre defendeu, que já debateu esse assunto no ano passado, que a indicação está muito bem justificada e explicada, a questão dos professores, da troca de professores no meio do ano quando encerra contrato, que nunca tem uma equipe, e a outra questão é a do fundo de aposentadoria, que hoje se tem uma quantia reduzida de concursados que contribuem para o fundo de aposentadoria e que pode que mais pra frente tenham que contribuir com maior porcentagem para que ele (o fundo) possa se sustentar, então se sair um concurso público terão mais pessoas concursadas e o fundo irá se sustentar. Sobre a indicação de melhorias nos pavilhões das comunidades, e uma questão muito importante também, que por algum motivo ou outro a outra gestão não conseguiu fazer, mas acredita que agora se faça essas melhorias. Também sobre a indicação dos redutores de velocidade em frente ao cemitério, no Ervalzinho e em outros lugares, vislumbra que é de extrema necessidade. Ainda, sobre a indicação da internet no interior, lembra que as vezes se pronunciou pedindo para dar uma atenção, e graças a Deus atualmente está sendo instalada a fibra óptica no interior, até por causa das notas do produtor rural que devem ser emitidas a partir deste ano as notas fiscais direto no sistema, não mais no bloco, então se não tiver uma internet boa não tem como. Sobre a questão da feira do produtor rural, lembra que a tempos atrás tinha a feira do produtor e era muito interessante, era produtores do município que vinham até o centro e faziam a venda dos produtos que produziam em sua residência. Também a indicação do aumento no auxílio do transporte para os estudantes é muito interessante, onde em outros anos também já foi solicitado. E sobre a indicação número vinte, que não tem no seu material, que trata da reposição salarial dos funcionários acimada inflação, entende que também é de extrema importância. Aproveitou falar porque tem o Arlindo Malaguti presente na sessão, que ele (Mauricio) esteve na prefeitura no período em que o Lauro estava de prefeito fazer uma visita, e em conversa com os conselheiros tutelares e o Lauro que também achou interessante, deixou um indicação verbal nesta data, mas vai protocolar para a próxima sessão, para que seja Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA colocado o Conselho Tutelar em uma sala mais reservada, que não tenha que cruzar todo o corredor da prefeitura, pois tem pessoas que as vezes não querem se expor. Para concluir, frisou a questão do campeonato, para que no próximo tenha mais seguranças e policiamento, para que não aconteça de no final dos campeonatos ter brigas, rinchas, pois fica feio para o município, destaca que só mesmo com seguranças e policiamento para tentar fazer com que as pessoas que fazem bagunça, briga e baderna sejam punidas, pois acha que só assim não vão aprontar mais. O sexto orador inscrito, é a vereadora Paola. Saudou o presidente, todos seus colegas vereadores, funcionários da casa e os que estão acompanhando presencialmente. Iniciou agradecendo a Deus, a sua família e a confiança da população que lhe permitiram estar à frente do legislativo municipal neste novo mandato. Reforçou novamente a sua disponibilidade o seu compromisso em atender, dialogar e ver todas as possibilidades de atender as demandas e necessidades oriundas da população. Agradeceu o secretário Clóvis, que nos últimos dias atendeu o pedido de instalação de lixeiras no Loteamento João Ré. Com relação a matéria que tramita na sessão é favorável. Quanto ao projeto de lei número um, que concede contribuição ao Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, falou que é uma questão de incentivo e fomento à agricultura familiar e a agroindústria do município, também acredita que é muito importante que cada vez isso seja mais fomentado, comentou que tem o reforço em uma indicação protocolada para esta sessão, uma indicação que vem do mandato anterior. Sobre o projeto de lei número dois, sobre o IPTU, falou que em conversa com a administração e o prefeito André, foi explicado essa questão sobre ter o parcelamento em quatro vezes, de acordo com orientações técnicas dos responsáveis o que diminuiria principalmente os custos de emissão dos boletos. Acerca dos demais projetos, comentou que são referentes a organização e funcionamento, e visam a melhoria dos serviços prestados à população. Com relação as indicações, falou que sua bancada protocolou algumas indicações, que algumas demandas são indicações que já estavam no mandato anterior, mas infelizmente todas não foi possível fazer, então hoje nesta sessão, reforçaram algumas indicações, as que julgaram importantes, outras são novas indicações. Comentou sobre algumas indicações. Sobre a indicação número um, que trata sobre a criação de um programa para reformas de casas, essa é uma demanda que vem sendo estudada ainda no último mandato, e surge de uma necessidade de várias famílias do município. Sobre a indicação de número dois, referente a oferecer uniformes escolar para funcionários e professores, é uma forma de equidade, igualdade e identidade visual das instituições de ensino do município. Também, sobre a indicação número sete, referente a possibilidade de criação de incentivo para melhorias nos salões das comunidades do interior e bairros, que está é uma demanda que vem das necessidades das comunidades, explicou que esse incentivo melhorará as condições dos salões e sabe que é algo delicado, porque sabe que cada comunidade e bairro tem suas demandas Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA especificas, por isso entende e sabe que não será feito de uma hora para outra, mas que seja pensado nesse incentivo para as melhorias. Ainda, sobre a questão referente a possibilidade de transporte público para as crianças, destaca que é uma indicação muito importante para garantir e ampliar com segurança a participação das crianças do interior nas práticas esportivas, comentou que em conversa com a secretária Daiane, ela informou que já havia o interesse em colocar esse transporte para que as crianças do interior também tenham acesso as práticas esportivas no turno inverso o da escola, espera que então neste ano, na medida do possível e da legalidade, que isso seja efetivado. Também, sobre a indicação da possibilidade da criação da secretaria municipal da cultura e turismo no município, ressalta que é uma secretaria que já vem tarde, perto de todo o avanço do espetáculo, do Projeto Chama da Cultura, que ela vem observando nos últimos anos de mandato a responsabilidade da administração com o dinheiro público, e que certamente se vê pelo trabalho do André em que acompanhou e vem acompanhando neste início de mandato, que é um trabalho sério, portanto ela vê que essa secretaria desafoga a assistência social, beneficia de inúmeras formas a população do município, principalmente as crianças, pois a secretária já atende a um número expressivo, possibilitando a ampliação de oficinas com as crianças e principalmente ao acesso direto a recursos destinados a cultura. Reitera que vê como fundamental e muito importante que seja criada essa secretaria, dentro da legalidade e das possibilidades financeiras, pensando sempre nas crianças e em toda infra estrutura do município e todo incentivo à cultura que se fomenta no município. Além disso, a indicação de número doze, sobre auxiliar as famílias do interior na colocação de internet via fibra óptica, ela sabe que hoje o acesso à internet é uma realidade e uma necessidade, e neste sentido nos dias atuais está chegando no interior do município a internet via fibra óptica, que a internet que muitas residências no interior tinham e ainda tem, é uma internet em que as fornecedoras tem mais dificuldades e gastos financeiros de manutenção, exemplificou que se um galho crescer na frente do sinal, já se tinha a questão do deslocamento, então realmente inviabiliza e não era do interesse, comentou que por diversas vezes esteve conversando com o Célio, e ele informou que não foi uma ou duas vezes que foi feito pedido de orçamentos para que se tivesse a ampliação do sinal no interior, contudo se esbarrava na questão dos valores de manutenção, portanto essa internet de fibra óptica diminui os custos de manutenção e está sendo colocada no interior, então na medida do possível e da legalidade espera que seja feito o auxílio para tal em todas as comunidades do interior. Também comentou sobre a indicação número dezessete, referente a ampliação dos turnos no posto de saúde e a fisioterapeuta, entende que a disponibilidade destes profissionais no turno estendido qualifica o atendimento e também atende uma demanda maior de munícipes, o que promove uma equidade e uma eficiência no cuidado a saúde da população. Comentou que de maneira geral escolheu algumas indicações Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA para não se estender demais, mas que todas as indicações reforçam ou são novas ideias que são importantes para a comunidade, pois são demandas que todos os vereadores receberão no decorrer do último período. Ainda, sobre a moção de apoio, colocou-se extremamente favorável, que ela está sempre à disposição na questão da educação, espera que seja revertida essa decisão e no que for necessário ela estará disponível, tendo em vista que a escola é a única com ensino médio no município, tendo a possibilidade do ensino médio noturno o que possibilita que muitos alunos adolescentes consigam trabalhar e estudar, finalizar os estudos, ter um futuro melhor, e sabe que esbarrando nisso muitos adolescentes não terminarão os estudos, porque entre trabalhar e estudar, aqueles que mais precisam são aqueles que que vão optar por trabalhar. Para concluir, relatou que foi procurada nos últimos dias sobre a questão dos furtos que aconteceram nos cemitérios. Concordou com o colega Ivan na questão da instalação de câmeras de monitoramento nos cemitérios, falou para as pessoas que a procuraram e que pediram que fosse tomadas medidas, que o que pode ser feito quanto ao monitoramento está sendo feito, também dentro das possibilidades, ela pediu para que as pessoas que conseguirem fazer o boletim de ocorrência, que façam, para que desta forma se possa preservar a dignidade desses espaços e o respeito à memória de todos os antepassados que lá estão enterrados. O sétimo orador inscrito, é a vereadora Regina. Saudou o presidente, todos seus colegas vereadores, funcionários da casa e os que estão acompanhando presencialmente. Iniciou falando que é com grande honra e responsabilidade que ocupa pela primeira vez a tribuna como vereadora eleita. Agradeceu a Deus, sua família pelo apoio incondicional que lhe deram em toda a campanha e até hoje. Também, agradeceu o Partido Progressista pela oportunidade de estar aqui hoje assumindo uma cadeira no legislativo, agradeceu os amigos pelo apoio e incentivo, e agradeceu principalmente cada eleitor que acreditou nela e na sua proposta de trabalho, dando seu voto de confiança para representá-los nesta casa. Falou que isso não representa só uma vitória para ela, mas uma responsabilidade imensa, que assume com seriedade e comprometimento, acredita no poder do diálogo e vai buscar colaborar de forma construtiva com cada um dos seus colegas vereadores, com o prefeito André o vice Enio e todos os secretários, pois acredita que juntos podem encontrar soluções para fazer a diferença na vida de cada cidadão. Destacou que está aqui para servir e fazer valer os valores e os interesses de toda a comunidade. Com relação aos projetos que tramitam na casa colocou-se favorável. Em relação às indicações comentou sobre a indicação nove, referente a construção de uma quadra de vôlei de areia. Explicou que devido ao incentivo aos campeonatos de vôlei, e nas visitas que realizou, ela teve muitos pais e crianças que pediram a modalidade do voleibol, sabe que tem o ginásio liberado para os treinos, no entanto existem épocas que o salão fica ocupado para outras coisas, portanto entende ser interessante uma quadra de vôlei ao ar livre, pois isso vai ampliar as pessoas que Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA queiram aderir à modalidade do esporte de voleibol tanto adulto como crianças e jovens, e com isso pode-se englobar toda a comunidade, pois tendo mais espaços de recreação, se engloba mais pessoas, mais crianças e mais jovens. Além disso, falou sobre a indicação de número quatro, que vem da legislação anterior, que é ampliar as escolinhas para modalidade de voleibol, que também é um pedido muito grande, porque tem crianças que gostam de futebol e tem crianças que gostam de vôlei, então entende e acredita que incluindo a modalidade de voleibol nas escolinhas com o professor, vai se dar direitos iguais para todos. Para concluir, relatou que a quadra do Society que foi construída atrás da escola municipal foi uma maravilha, que as vezes vai perto da noite lá buscar ou levar o seu filho Vicente e tem dez, vinte crianças lá, que ao invés deles estarem lá na praça ou na rua, eles estão ali na quadra de Society interagindo, brincando, portanto, ela acha importante investir nessas indicações de esporte, porque cria-se oportunidades iguais para todas as crianças. O oitavo orador inscrito, é o vereador Silvio. Saudou o presidente, todos seus colegas vereadores, funcionários da casa e os que estão acompanhando presencialmente. Inicialmente, falou da sua alegria em retornar a esta casa e agradeceu aos duzentos e sete votos que foi depositado na sua pessoa. Agradeceu a sua família primeiramente, os seus colegas e todos aqueles que se identificaram com a sua candidatura e lhe deram a oportunidade de retornar a casa para exercer um dos trabalhos que ele mais se identifica e gosta no município. Agradeceu também na pessoa do André, na legislatura passada como vice-prefeito, por ter juntamente com o Marcos lhe dado a oportunidade de assumir a secretaria de agricultura, comentou que lá conseguiu fazer um bom trabalho e lá foram desenvolvidos várias atividades e vários programas que perduram até hoje, então deixou o seu agradecimento. Desejou ao prefeito André e o vice Enio que tenham um excelente mandato, e desejou êxito aos novos secretários escolhidos também. Comentou sobre a indicação de número quatorze, para que seja estudada a possibilidade de adquirir um rolo faca também chamado rolo picador para auxiliar no pré-acabamento da vegetação na agricultura bem como uma grade niveladora. Relata que quando estava na secretaria de agricultura escutava de vários agricultores esse pedido, então conversando com o André vão ver a disponibilidade financeira do município e ver se conseguem concretizar esse pedido que é de vários agricultores do município. Referente à questão do aumento salarial, que se estude a possibilidade de poder dar um ganho real além da inflação, além do índice estabelecido, é outra questão que ele já havia conversado com o André, pois sabe que de governos passados, há muito tempo, se teve uma defasagem grande, então não é fácil de recuperar e ele sabe como funcionário e sabe como no convívio diário com os colegas que tem uma certa defasagem quanto a isso. Comentou que tem também a conversação com o André referente à ampliação do vale refeição, e tem a possibilidade de um aumento um pouco mais expressivo nesses próximos anos. Informou de um fato curioso, que nesta data está Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA aniversariando o primeiro cidadão nascido no município de Barra Funda quando o município foi emancipado, que é o João Luis Balista, ele foi o primeiro nascido no ano da emancipação do município, ele nasceu no dia oito de janeiro de mil novecentos e noventa e três, que o João é o seu sobrinho e compadre, deixou um abraço para ele. Para finalizar desejou um feliz e abençoado ano de dois mil e vinte e cinco a todos os munícipes, que possam exercer um ótimo trabalho na casa legislativa, e que esse trabalho se reverta em benefício a toda população Barra-fundense. Na sequência o presidente Volnei solicitou para que a vice-presidenta a vereadora Regina assuma os trabalhos para que ele possa se pronunciar. Saudou todos seus colegas vereadores, funcionários da casa e todos os presentes que acompanham a sessão. Primeiramente agradeceu toda a população Barra-fundense pela confiança depositada nele, pelo apoio dos seus amigos, da sua família, agradeceu a Deus pela vitória, por estar neste dia aqui e representar a população trabalhando sempre pelo bem comum. Com relação a matéria que tramita nesta sessão colocou-se favorável. Sobre a moção de apoio a escola Zandoná também é favorável, relata que fez o seu ensino fundamental, e isso ficou gravado na sua vida, os professores, colegas, que é uma história muito bonita e a escola tem todo o seu apoio. Comentou que esteve conversando com a administração e já está sendo estudada a possibilidade de um concurso público, que já tem uma comissão cuidando deste assunto, vendo as leis e organizando toda a parte administrativa e vislumbra que é de suma importância que isso se realize, pois irá beneficiar toda a população e principalmente os funcionários concursados. Frisou a importância da possibilidade de se criar a secretaria de cultura e turismo, ressaltou que o município hoje é reconhecido pelo brilhante trabalho realizado pelas crianças, adolescentes, que isso ficará marcado na vida de cada um deles, falou que o projeto ?Chama da Cultura? está devidamente registrado, e com isso fará com que venha várias emendas e recursos, os quais ajudarão muito o município. Colocou-se favorável à criação dessa secretária, pois de certa forma o município está investindo no ser humano, um investimento de valor incalculável, investindo nas crianças que serão o futuro da geração. Para concluir, agradeceu seus colegas vereadores por terem confiado nele para ser o presidente da casa legislativa, falou que está aberto a ideias, que está ouvindo a população e com certeza as melhores ideias serão discutidas juntos, que está aqui para servir o povo, ?servidor público, servir pessoas?, essa é a sua missão e dos seus colegas, que tudo o que vão fazer e aprovar vão pensar no bem comum, no melhor para a população e para a futura geração. Na sequência o presidente Volnei passou a ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA: Ata nº794 da sessão ordinária do dia 26 de dezembro de 2024. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE SARANDI, NOVA BOA VISTA E BARRA Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA FUNDA ? SINTRAF PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2025 EM PARCELA ÚNICA E DEFINE OUTRAS FORMAS DE PARCELAMENTO. Projeto baixado para estudo. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTER ESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 244 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 042/1993. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊN IO COM O GAP - GRUPO DE APOIO A POLÍCIA DE SARANDI/RS. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E BENS MÓVEIS. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA GRATUITA. Projeto aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 03 DE JANEIRO DE 2025. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE MÁQUINA DESENGAÇADEIRA DE UVA. Projeto ap rovado por unanimidade. As indicações e a moção de apoio foram aprovadas. Na sequência passou para as explicações pessoais. O vereador Ivan falou sobre a indicação dos redutores de velocidade, que começou a quatro anos atrás, e desde o início tem pedidos da população por causa dos redutores de velocidades, quebra-molas, falou que vai trabalhar com carinho e juntamente com os colegas e administração vão encontrar a melhor maneira, dentro da legalidade nesta questão dos redutores de velocidade, que discutiram isso em quatro anos e não teve muita solução, porém explicou para a população que talvez não seja tão rápido, mas vão encontrar sim uma forma de resolver esse problema que tem no município. Pediu a compreensão de toda a população. Em seguida, o vereador Jonas solicitou fazer algumas ressalvas que acabou esquecendo em seu discurso. Com relação aos uniformes escolares, aproveitou e agradeceu a secretária de educação que disponibilizou de forma gratuita os uniformes escolares para a rede pública municipal e sugeriu que a exemplo do município de Nova Boa Vista, seja o uniforme de uso obrigatório em ambiente escolar, e um dia o aluno fica livre para ir com a roupa que queira usar, acha muito interessante estudar essa ideia, pois tem tênis, bermuda, calça, abrigo, uniforme completo, pois de certa forma com a obrigatoriedade irá se diminuir os gastos familiares. Em relação a instalação de câmeras de videomonitoramento nos cemitérios das comunidades, ele acha muito importante e sugeriu novamente para o executivo, para que se estude a possibilidade de aquisição de câmeras OCR, que são as que fazem leituras de Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA placas veiculares, são um pouco mais caras, no entanto são câmeras que vão agilizar mais a obtenção de um resultado rápido e eficiente quando acontece algum crime, porque essa câmera gera um alerta o qual vai para todos os órgãos da segurança pública. Solicitou também que, na medida do possível seja feita a manutenção da paralela, onde o pessoal utiliza para fazer as caminhadas, pois algumas pessoas já vieram até ele e pediram que se dê uma atenção, pois começaram a aparecer alguns problemas na paralela. Em seguida, o vereador Lauro ressaltou que esqueceu de falar no seu discurso, agradeceu o prefeito Marcos e o André que disponibilizaram no último mês da sua legislatura para assumir como prefeito, relata que foi uma experiencia muito gratificante. Parabenizou o André e o Marcos pelo belo espetáculo realizado no dia vinte de dezembro, realizado na praça em frente à prefeitura, onde neste ano foram agraciados com o tempo bom, com o Papai Noel, presentes para as crianças, que as copas foram dadas para os clubes, sabe bem que para os clubes se manter não é fácil, a praça de alimentação para as pessoas que tem alimentos para vender no município, enfim todas as obras e eventos que são realizados é voltado a população. Agradeceu novamente o André e o Marcos por tudo o que fizeram e certamente farão muito nos próximos anos. Em seguida, o vereador Mauricio, realizou um breve comentário, pois no decorrer da fala lembrou de comunicar o prefeito, sobre aquele assunto que conversaram junto com o André e o Marcos, referente uma emenda que ele está batalhando para vir, onde será aplicado na melhoria do pavilhão da comunidade da Linha Santa Lúcia, relatou que esteve conversando final do ano passado com o assessor do deputado Pompeu de Mattos e explicou que em reunião na comunidade da linha Santa Lúcia uns dias antes, a comunidade gostaria de fazer melhorias no banheiro e uma cozinha. Então, no dia dois de dezembro o assessor do deputado Pompeu, o Luciano lhe mandou que iria tentar mandar em torno de cem, ou cento e vinte mil reais e ele (Mauricio) pediu cento e cinquenta mil reais, através de uma indicação de emenda parlamentar para o Deputado Pompeu, e no dia dois ele respondeu que:? na tarde hoje fiz minhas indicações de emendas parlamentares ao Deputado Pompeu todas elas foram aceitas e abonadas indiquei para a linha Santa Lúcia o valor de cento e cinquenta mil reais?. E no dia vinte de dezembro ele mandou para o Mauricio que a emenda está tudo ok, e que virá cento e cinquenta mil reais. Mauricio informou que já está indicado, e fica na torcida para que este valor venha de verdade, porque só acredita quando vier o dinheiro. Para concluir, desejou um bom trabalho para o André e para o Enio, bem como para todos os vereadores, secretários e que Deus abençoe que todos façam um bom trabalho nesses quatro anos. Em seguida, o vereador Volnei solicitou licença para fazer um breve comentário, agradeceu ao André pela oportunidade, bem como o ex-prefeito Marcos pelo trabalho que eles fizeram, pela confiança em seu nome, por todo o aprendizado que ele teve, Desejou ao André Prefeito e o vice Enio muita prosperidade, muitas conquistas, que Deus abençoe Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA cada dia mais a vida deles. Desejou sucesso aos novos secretários, que Deus ilumine e abençoe a todos, que possam fazer o bem para a comunidade, dar continuidade a esse caminho de prosperidade da cidade, a qual é reconhecida como uma das melhores cidades do Brasil para se viver. Explicou que falou isso com propriedade, porque ele teve que sair da sua cidade com dezessete anos, e ele conhece várias cidades do Brasil, a exemplo Rio de Janeiro, Brasília, Vitória, Espirito Santo, Santa Catarina, relata que viajou recentemente para o Rio de Janeiro e sente a diferença do ar, que aqui se vive em uma comunidade abençoada por Deus. Falou que tem uma missão muito grande que é de fazer o bem, de trabalhar para todas as pessoas da melhor forma possível, tratar todos iguais, e o seu é: ?fazer o bem sem olhar a quem?, que todos os dias se tem a oportunidade de plantar uma sementinha, e a escolha tá na nossa mão, então devemos plantar o bem, que com certeza vamos colher o bem. Para finalizar desejou a todos e um feliz ano novo, que seja repleto saúde, de paz, de amor e de prosperidade para todos. Não havendo mais matéria a apreciar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou todos a próxima sessão ordinária que será realizada no dia vinte e dois de janeiro de dois mil e vinte e cinco as dezoito horas e trinta minutos. Estão encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.