ATA Nº 695 
Aos 27 dias do mês de janeiro de 2021, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, 
reuniu-se em Sessão ordinária, sob a Presidência do Vereador Ivan Tonello e secretariada pelo Vereador 
Lauro Garbozza. Contou com a presença dos Vereadores Cassio Olavo Gnoatto, Jerri Antônio Duranti, Paola 
Potrich, Gustavo Luiz Dal Mora, Jonas Alves, Mauricio Augusto De Marco e Roger Casagranda. O Senhor 
Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e na sequência convidou ao colega 
Paola para fazer uma oração. O Senhor Presidente que recebeu das mãos do Líder da Bancada do PP 
pouco antes da Sessão a emenda modificativa número 01/21 ao projeto de lei municipal número 006 de 08 
de janeiro de 2021 que corrige o valor venal de imóveis para fins de cobrança de impostos, concede 
desconto, altera datas e prorroga vencimentos dos tributos municipais. A proposta da referida emenda altera 
o artigo 2º do referido projeto.  O Senhor Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora que efetuasse 
a LEITURA DA MATÉRIA , que constou dos seguintes documentos: OFÍCIO Nº 023 DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL; ATA Nº 694 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021; 
INDICAÇÕES Nº 04 A 07 /2021 DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÕES Nº 08 Á 32/2021 DE 
AUTORIA DA BANCADA DO PP; MOÇÃO DE PESAR Nº 02/21 AOS FAMILIARES DE GERALDO NILSON; 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021, AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO 
COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ?ESCOLA - CIEE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2021, CORRIGE O VALOR VENAL 
DE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS, CONCEDE DESCONTO, ALTERA DATAS, E 
PRORROGA VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. Conforme ofício nº 023 de autoria do senhor 
prefeito municipal, Marcos André Piaia, solicitando espaço para prestar esclarecimentos referente ao 
reajuste do valor do metro cúbico da água e também sobre os projetos em tramitação nesta casa, 
concedemos o espaço solicitado pelo senhor prefeito e o convidamos para se pronunciar na tribuna. O 
Senhor Presidente agradeceu as explicações do Senhor Prefeito e em seguida o Senhor Presidente passou 
ao GRANDE EXPEDIENTE : O primeiro orador inscrito é o Vereador GUSTAVO LUIZ DAL MORA , que 
saudou a todos e disse que está na pauta dessa sessão dois projetos polêmicos, os quais foram baixados 
para estudo e hoje iriam à votação. Mas porque polêmicos? por que os dois causam algum tipo de 
consequências. O projeto n°06 fala sobre o aumento do IPTU. Na última sessão a bancada do PDT fez uma 
indicação, pedindo para que não fosse aumentado as taxas nesse ano, devido os grandes prejuízos que a 
comunidade está enfrentando em todas as áreas. O prefeito Marcos até veio justificar o aumento, assim 
como usou os microfones das rádios para justificar o aumento da água por decreto e o projeto de aumento 
do IPTU. Nós vereadores e comunidade entendemos que se deve cumprir as leis e que essas foram feitas 
por outros gestores em momentos completamente diferentes dos dias de hoje. Temos a convicção Prefeito 
que as leis podem ser mudadas e os decretos revogados, basta ter boa vontade. O projeto nº 002 sobre o 
convenio com CIEE, gostaríamos de dizer que não somos contrários ao convênio, o que nos preocupa é o 
número exagerado de contratos, mesmo o poder executivo dizendo que não serão contratados os 30 
estagiários, sabemos que uma lei depois de aprovada tudo é possível e legal. Não podemos deixar de pensar 
nos servidores concursados, que estão hoje com seus salários defasados e sem perspectiva de aumento 
ou reajuste salarial, devido à alta porcentagem da folha. Quero também fazer um comentário sobre a 
indicação de número 06, de autoria da bancada do PDT sobre as visitas domiciliares. Sabemos que estamos 
enfrentando uma pandemia, mas com a chegada das vacinas, nossos profissionais da saúde estão 
imunizados, podendo assim retomar o programa do ESF sem riscos para nossa população. As agentes de 
saúde e técnicos de enfermagem fazem e sempre fizeram um lindo trabalho no nosso município, mas o que 
nossos munícipes esperam é a visita do médico, que em quatro anos não apareceu e era visível a alegria e 
o brilho nos olhos das pessoas mais idosas quando chegávamos em suas casas. Isso é muito importante, 
talvez, mais importante do que receitar um medicamento para a depressão. O Senhor Presidente solicitou 
que o Vice-Presidente Cássio assumisse a condução dos trabalhos para que o mesmo pudesse se 
pronunciar na tribuna. O vereador Cassio assumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra ao segundo 
orador inscrito, o Vereador IVAN TONELLO, que saudou a todos os presentes e disse que é bom ver tantos 
assistentes presentes e é de grande importância que a população saiba o trabalho que a Câmara legislativa 
faz em nosso município. Reportou-se sobre duas indicações feitas pelo Partido Progressista. A indicação 
número 15 que diz que seja estudada a possibilidade de buscar projetos e recursos para iniciar os trabalhos

de pavimentação asfáltica nos principais acessos das comunidades do interior e disse que Barra Funda está 
de parabéns porque passou  pela secretaria de obras na primeira gestão do Prefeito Marcos fez e está com 
boas condições das estradas e a britagem que está sendo feita já bem adiantada e tem certeza que nos 
próximos dias vai ser dado continuidade a britagem. Também disse estar preocupado com os acessos as 
comunidades aonde se busca que o Executivo analise com carinho e que se busque a pavimentação 
asfáltica nos acessos às comunidades. A indicação número 16 que seja estudada a possibilidade de 
continuar mantendo e ampliando cada vez mais o suporte aos agricultores com patrulhas agrícolas, insumos 
e benefícios com máquinas, bem como que seja estudada a possibilidade de alterar a lei municipal 144/95 
em especial ao artigo primeiro, para aumentar o número de horas máquina gratuitas para os munícipes. 
Também falou que passou na secretaria de obras e viu bastante a necessidade e os pedidos que os 
munícipes têm, principalmente na agricultura na questão de horas máquinas. É justo sim ir buscar a 
ampliação dessas horas máquinas porque o contribuinte merece e precisa e então pediu ao Prefeito para 
olhar com carinho e irmos em busca dessas coisas que vão favorecer a toda a população. O Vereador Ivan 
reassumiu a condução dos trabalhos e passou a palavra ao terceiro orador inscrito, o Vereador JERRI 
ANTÔNIO DURANTI, que saudou a todos os presentes e comentou a indicação de número 09/21que seja 
estudada a ampliação do programa de cestas básicas. Disse que ouviu falar muito bem durante a campanha 
em especial pelas famílias mais humildes e necessitadas desse município. Chega em boa hora em especial 
em momento da pandemia quando os alunos não têm a escola para frequentar e ficam em casa o dia todo, 
com isso aumenta ainda mais as despesas na casa. Qualquer ajuda que vem do poder público municipal é 
de grande valia. Agradeceu e colocou a Câmara a disposição para auxiliar e por em prática esse projeto. 
Parabenizou a administração que no ano de 2020 conseguiu administrar muito bem a situação da pandemia, 
inclusive todas as entregas das cestas básicas foram feitas com recursos próprios e isso foi de grande 
importância para a comunidade.  Também em relação a alguns comentários feitos em uma rede social sobre 
o aumento da água, deixou sua indignação, pois não concorda com esse aumento, mas está na lei e por 
isso devemos seguir o que está determinado na mesma. Também não acha que a população elegeu 
vereadores errados, como em alguns comentários, mesmo porque não foram estes vereadores que aqui 
estão e nem esta administração que criou esta lei. Espera que respeitem a vontade do povo que nos elegeu 
e pediu também para que procurem ler o regimento interno e a lei orgânica do município para mais 
conhecimento e informação ao fazer comentários como esses. Disse que os membros dessa Casa têm o 
dever e o compromisso de orientar a população sobre o que se pode faze e o que a lei não nos permite 
fazer, pois temos que ser honestos e transparentes com o povo e fazer sempre o melhor para nossa 
população. Também a respeito da emenda que trouxe hoje, concorda com o Jonas que tivemos quinze dias 
para dar a solução, mas como foi o PDT que baixou esse projeto, esperamos até hoje, como não teve 
solução a gente trouxe a solução aí. O quarto orador inscrito é o Vereador JONAS ALVES, que saudou a 
todos os presentes e também aos que acompanham pelo facebook. Gostaria de agradecer, pelo que viu 
criaram a página da Câmara no facebook, não sabe se a comunidade sabe, mas gostaria de divulgar, deve 
ser Câmara municipal de Barra Funda oficial, para quem quiser acompanhar então, deve ser através do 
facebook. Disse que estava fazendo as transmissões pelo seu face pessoal, inclusive a Bancada do PDT 
fez uma indicação para que a sessão fosse transmitida pelo facebook e já agradeceu pois já foi comprida 
essa indicação e teve êxito. Fez uma breve análise sobre a situação que se encontra o coronavírus em 
nosso município e em todo o país. Sabe que as primeiras doses da vacina começaram a ser aplicadas em 
nosso município  e disse esperar que realmente sejam respeitados os critérios de grupos que serão 
vacinados, pois foi visto que em vários municípios brasileiros houve fraudes e pessoas que não estariam 
nos grupos prioritários foram vacinados. Disse que fica na torcida que a vacina chegue logo para todos, mas 
por enquanto vamos ficar nos cuidando. Aproveitou que o Secretário de Obras Edgar de Quadros está 
presente e informou que o pessoal do Bairro Primeiro de Maio fez uma solicitação para que se for possível, 
na Rua Beira Rio, próximo a Igreja católica seja colocado mais uma lixeira para o recolhimento do lixo.  
Comentou a respeito do dito projeto polêmico que o Prefeito Marcos veio em duas sessões defendê-lo 
porque pelo que ouviu do ofício era para falar sobre a água e ele falou sobre o IPTU, mas tudo bem. Disse 
que queria mostrar se não estudou esse projeto durante quinze dias. Acha que o Prefeito chegou um pouco 
atrasado. A proposta da Bancada do PP chegou hoje, dia 27, em cima da hora, fora do regimento interno e 
por isso foi baixado para estudo novamente. Em relação ao projeto de lei número 06, que corrige o valor 
venal de imóveis para fins de cobrança de impostos, o qual foi baixado para estudos pela Bancada do PDT

diferente do que o prefeito falou na rádio Sarandi, que os Vereadores baixaram para estudos. A Bancada do 
PDT baixou para estudos, não foi os vereadores. Informou aos colegas que lei muda lei, ou seja, o prefeito 
Marcos em todos momentos que se depara com situações difíceis coloca a culpa em gestões anteriores, 
inclusive citou seu nome agora na questão do facebook, mas não foi bem isso que aconteceu. Disse que 
falou que esse ano o decreto não passou pela Câmara de Vereadores e não passou. O Decreto foi assinado 
pelo prefeito e não pelos Vereadores. Existe uma lei, mas quem faz o decreto é o prefeito municipal. Lembrou 
que de 2017 a 2020 quem era o prefeito era o Prefeito Marcos. Lembrou também que os índices, como ele 
mesmo falou, poderia ter sido alterado o indexador, porque o IGPM veio alto o ano inteiro e não foi em 
dezembro que o IGPM veio alto. Ele poderia ter feito uma lei em dezembro alterando. Disse que tinha em 
mãos exemplos de municípios que alteraram o indexador, por exemplo: São Pedro do Sul alterou em janeiro, 
Marília em São Paulo que não é uma cidade pequena, Bento Gonsalves, Garibaldi, todos esses municípios 
são alguns exemplos que alteraram pelo IPCA, que seria um, índice bem menor. Esclareceu que estamos 
passando por uma crise econômica muito grande, uma pandemia alta, gasolina alta, mercado alto e em seu 
entender não seria razoável repassar para a comunidade esse valor tão alto. Esclareceu também para a 
comunidade que nenhum dos vereadores que está aqui, não é só a Bancada do PDT, inclusive os 
Vereadores da Bancada do PP eles não tem culpa nenhuma desse aumento do preço da água porque esse 
aumento do preço da água foi através de decreto municipal. Em questão de lei, a lei que autoriza o decreto 
é a lei 398/01que institui a unidade de referencia municipal que no artigo terceiro deixa claro que o valor 
será corrigido pelo IGPM, mas, caso queiram acompanhar através do site da prefeitura, quem quiser ver as 
leis estão lá, existe uma parte que diz assim: caso queira, o Poder Executivo poderá utilizar outro indexador. 
Esse ano poderia ter sido utilizado o IPCA e a base seria 4,31%, ou seja, o valor da água passaria de R$ 
4,91 para R$-5,12, vinte e um centavos de aumento, no preço do metro cúbico, portanto, como o prefeito 
disse que o vereador não tinha nenhuma proposta durante os quinze dias, está aí a proposta. Disse que iria 
solicita aos colegas vereadores para votarem contra o projeto para o prefeito utilizar o voto contra para 
alterar as duas leis. A lei 189/95 que é a lei do IPTU e também a lei 398/01 que é a lei que define o preço 
da água e outras taxas municipais. O quinto orador inscrito é o Vereador LAURO GARBOZZA , que saudou 
a todos os presentes e aos que acompanham através do facebook. Colocou-se favorável ao projeto de lei 
número 02/21, sobre a indicação número 04/21 da Bancada do PDT que pede para aumentar o auxílio para 
os universitários e estudantes de Barra Funda disse que em 2013 o mínimo era 40 por cento e no máximo 
120 reais em 2018 com o prefeito Marcos passo no mês de março para 45 por cento e no máximo 130 reais  
e já no final do ano de 2018 passou o aumento para 2019 para 50 por cento e no máximo 150 reais esse 
auxílio universitário. Indagou do porque só agora essa preocupação se de 2013 a 2016 não ouve 
preocupação. Disse também que já entrou em contato com o Executivo para seguir os aumentos da 
porcentagem do auxílio aos estudantes e que entre em contato com a associação barra-fundense de 
estudantes para prosseguir nesse auxílio. Sobre a indicação número 17/21 da bancada do PP que fala da 
sinalização aos acessos do município, em especial aos bairros, pois a sinalização prevê uma segurança 
maior aos nossos munícipes que transitam pela RS que corta nosso município, na redução ou até chegarmos 
no mínimo de acidentes possíveis. Também sobre a indicação número 20/21  e 30/21 da bancada do PP, 
disse que a nossa cidade, juntamente com os Bairros está sendo bem cuidada, mas isso não deixa de ter 
uma atenção especial com os jardins, ruas e o cuidado com as praças juntamente com as comunidades do 
interior e com isso intensificar o asfaltamento das ruas, melhorando a qualidade das mesmas e também dos 
bairros, pois sabemos que há ruas sem pavimentação nos bairros de nosso município também. O sexto 
orador inscrito é o Vereador MAURÍCIO AUGUSTO DE MARCO , que saudou a todos os presentes e disse 
que a participação das pessoas na sessão aumenta o compromisso como representantes do povo de Barra 
Funda. Deixou seus sinceros sentimentos aos familiares do sempre lembrado Geraldo Nilson, mais 
conhecido como Geraldinho, homem trabalhador que com muita dedicação, trabalho, fé e mesmo com 
dificuldades conseguiu criar uma bela família. Era muito seu amigo e sempre que se encontravam 
conversavam e ele sempre alegre e sorridente. Que Deus lhe dê o descanso eterno e um lugar muito lindo 
lá no céu. Sobre a indicação de número 04/21 de autoria da Bancada do PDT, essa que agra a pouco o 
colega Lauro comentou, que estudem a possibilidade de aumentar o auxílio para custeio do transporte 
universitário e técnico para os estudantes de Barra Funda, disse que faz anos que o município já possui 
esse auxílio e sendo ampliado de acordo com as necessidades. Hoje esse auxílio é de 50 por cento do valor, 
mas tem um porém, o teto máximo e 150 reais. Então que precisa do transporte a Palmeira fica dentro, mas

para o transporte universitário que é mais longe, atingindo o teto máximo, se um universitário pagar 
aproximadamente 400 reais de transporte, o teto máximo é 150 reais, isso daria 37 por cento do valor, então 
teria que melhorar o teto máximo e a porcentagem e esse ajuste é bem interessante, visto que no ano de 
2018 teve um auxílio de 47.000 reais, 2019 aproximadamente 56.000 reais e em 2020teve um auxílio de 
7.800 reais. Então como o ano passado, devido a pandemia e os estudantes fizeram seus estudos pela 
internet, foi economizado bastante com o auxílio e que sabe nesse ano possa ser dado um pouco mais de 
auxílio. Comentou a respeito da correção dos tributos. Disse que a Bancada do PDT baixou para estudos o 
projeto de lei número 06 do executivo municipal, que corrige o IPTU e o ITBI  e taxas de contribuições, 
deixando bem claro que a correção do valor da água o executivo municipal fez por decreto, é fora dessa lei. 
Disse ver que estejam usando fortemente o lado político. Vê que todos nós, falamos na rádio, depois de 
eleitos, que iriamos deixar de lado a política e iriamos trabalhar pelo município. Evidentemente que querem 
trabalhar para o município, mas acha que diminuir um pouco essa ira que não leva a nada porque nas 
explicações do prefeito ele disse que está corrigindo pelo IGPM como diz a lei, só que os outros anos dos 
outros prefeitos o IGPM não era tão alto como esse, só há muito tempo atrás que deu um ano 25 por cento. 
Os outros foi7,5 ou 7,30 por cento. Teve um mandato para estudar uma maneira de mudar, teve quatro anos  
que poderia ter sido feito alguma coisa na legislação e podia também após as eleições durante 45 dias já 
estava se vendo que o IGPM estava alto, tranquilamente podia ter enviado um projeto de lei para a câmara 
no final do mandato passado e poderia ter sido aprovado pelos vereadores passados, por um índice melhor, 
mas achou melhor colocar culpando os outros prefeitos, mandou projeto para a Câmara com esse absurdo 
de correção. E aí a Bancada do seu partido faz uma indicação na sessão de hoje, indicação de número 
08/21 para que seja estudada a possibilidade da revisão da legislação para se possível a administração 
diminuir o valor da água. Poderia ter sido encurtado o caminho, se tivesse bom senso. Aumentou e agora a 
bancada sugeriu que se faça uma melhor avaliação, uma revisão da legislação que trata do aumento ou 
correção do valor do metro cúbico para consequentemente ser possível a diminuição do metro cúbico. Foi 
corrigido para a Bancada do PP pedir que seja feita uma revisão na legislação. Fez uma indicação verbal 
para que se possível se coloque dois quebra molas na estrada da Santa Lúcia, em frente a empresa 
embutidos Gnoatto, onde vê que tem bastante movimento de carros, clientes, funcionários e acha que é 
interessante antes que aconteça algum acidente, que tivesse um ou dois quebra molas nesse local. Pediu 
também, como se fala muito em pandemia, vê que lá no posto de saúde está tudo tranquilo, o uso de 
máscara e álcool em gel, mas aquela corrente que tem na porta, ou que fosse feito um outro sistema para 
abrir e fechar ou que tivesse algum funcionário que abrisse, porque todo contribuinte chega lá, tira a corrente, 
bota, entra, sai pega a corrente e é comprovado que fica no metal por vários dias. A sétima oradora inscrita 
é a Vereadora PAOLA POTRICH, que saudou a todos os presentes e aos que acompanham através do 
facebook. Comentou a respeito de algumas indicações. A de número 10/21, tendo em vista a maior oferta 
de serviços e consequentemente o aumento de atendimentos do posto de saúde se faz necessários 
pensarmos sim para futuramente o aumento da área física do posto de saúde para uma melhor comodidade, 
atendimentos e maiores ampliações dos serviços ofertados a população. A indicação número 11/21 também 
na questão da saúde, tendo em vista aos munícipes com problemas de saúde agravados, o pessoal idoso, 
com comorbidades, a implementação da equipe itinerante buscaria facilitar e ampliar atendimentos de 
serviços básicos como consultar um médico e odontológico, visando o atendimento nos bairros e interior. A 
indicação número 12/21 também diz respeito a questão da saúde, que seria a questão da ampliação dos 
horários de atendimento pensando naquelas pessoas que tem dificuldades de sair no horário de expediente. 
Esses serviços básicos, médicos, farmacêuticos, odontológicos, de urgência e emergência, que cria 
possibilidades dessas pessoas terem um acesso que não seja tão corrido a esses serviços. Disse que sabe 
que é difícil muitas vezes para essas pessoas saírem e ter que voltar para o trabalho dentro de um período 
determinado de tempo. A indicação número 18/21 que é um pedido das comunidades do interior que é a 
questão do recolhimento do lixo seco que acontecia a cada 120 dias. Essa questão já sabe que já está 
acontecendo agora a cada sessenta dias. Isso diminui bastante a questão do volume do lixo e a questão da 
melhoria da qualidade de vida das pessoas do interior também. O próximo recolhimento vai ser no dia 23 de 
fevereiro e vai ser a cada sessenta dias. Outro pedido que foi feito também por inúmeras famílias do interior 
e que é muito interessante que seja visto o quanto antes, diz respeito ao sinal de telefone e internet. Sabe 
que no interior o sinal é difícil e complicado para muitas famílias ter o sinal de internet, ou chegar até lá. 
Muitas Muitos que tem a qualidade não é boa. Isso é uma questão de inclusão digital para essas pessoas

que gostam de ter o acesso ou acompanhamento via internet ou o mínimo é ter um sinal de telefone para 
comunicação.  A indicação número 24/21, por estarmos em pandemia, a aquisição de um veículo para a 
saúde vem ao encontro da melhoria do deslocamento desses pacientes que necessitam dos municípios 
vizinhos ou por questão de atendimentos médicos. A indicação número 26/21 que diz quanto a possibilidade 
de uma feira do produtor local, acha muito válido e interessante que isso seja concretizado. É uma forma de 
valorização e incentivo a agroindústria e agricultura familiar e o artesanato aqui do município. A questão dos 
kits mamãe e bebê, disse que não fala por ela ou para ela, mas sabe da importância do acompanhamento 
das gestantes, do desenvolvimento dos bebês e como tudo isso afeta em todas as partes do 
desenvolvimento, desde os primeiros dias de vida e essa é uma indicação que é muito importante , 
principalmente para as pessoas mais vulneráveis e é um suporte fundamental para o desenvolvimento 
dessas crianças e é claro que elas vem ligados a questão da saúde e do acompanhamento no posto de 
saúde e do pessoal da assistência social também. A indicação número 32/21, como falou na primeira sessão 
a parceria com a questão do município sobre a Eja, a Escola Zandoná fornece a questão da Eja  que é uma 
possibilidade das pessoas terminarem o estudo, todas aquelas que por algum momento tiveram os estudos 
interrompidos e ela é muito importante. A escola passa por seguidas ameaça de fechamento e nós sabemos 
a importância que tem isso para cada pessoa que já passou e que está lá estudando. Então é muito 
importante que seja feito uma parceria para que essas pessoas possam estudar e a escola possa manter a 
Eja aberta e não é pela escola em si, mas é pela comunidade. A escola é uma escola antiga e é uma escola 
do município. Quem está lá são os munícipes barra-fundenses. Eles não vêm de fora para estudar, eles são 
daqui. Muitas vezes a gente sente que não são tratadas assim, então disse que busca sempre nesse sentido, 
da valorização e do incentivo e da qualidade da educação seja onde for. Sobre a indicação 08/21, conforme 
os colegas falaram, acha que é importante repensar a questão da água. O valor é alto, ele é considerável, 
principalmente para as pessoas que mais necessitam, as de mais vulnerabilidade, que seja pensado mesmo 
na alteração  da legislação porque sabe que isso é esse ano, é o ano que vem, é no outro  e isso tem que 
ser pensado, tem que ser mudado para o futuro também. A questão das placas solares, também é 
interessante, não só pela questão da água, mas por ser também uma forma limpa de produção de energia. 
Também é interessante que seja pensado e estamos aqui exatamente para isso. Fiscalizar, discutir e a partir 
disso buscar alternativas viáveis pelo bem da população. O oitavo orador inscrito é o Vereador ROGER 
CASAGRANDA , que saudou a todos os presentes e disse que as indicações de ambas as bancadas são 
todas excelentes e de grande importância para nosso município, mas existe duas delas que gostaria de 
comentar. Associou-se a indicação número 15/21 da Bancada do PP que é de excelente importância que 
busquemos recursos e que se traga pavimentação asfáltica nos acessos de nossas comunidades do interior, 
pois é uma forma de valorizarmos e de buscar uma melhor qualidade de vida para nossos produtores rurais 
e para que haja o escoamento de sua produção. Disse que ela é essencial e principalmente gostaria de 
pedir uma atenção especial do Senhor Prefeito Municipal para o acesso da Linha Carijo, pois apenas um 
quilometro falta para que ligue a BR 386 ao início do calçamento, então provavelmente não invultaria num 
custo tão excessivo para que se fizesse uma pavimentação asfáltica. Outra indicação que comentou foi a 
de número 05/21 da Bancada do PDT. Acredito que seja importante realizar um roteiro de sessões nas 
comunidades do interior como forma de aproximar o Poder Legislativo da população e incentivar e facilitar 
a participação das pessoas que moram no interior acompanharem nossas sessões. Referente ao projeto de 
lei que será votado hoje, o projeto número 002 de 08 de janeiro de 2021, colocou-se totalmente favorável, 
pois é de extrema importância que os jovens que estão em nosso município estão estudando tenham 
incentivo através de suas contratações para que adquiram experiencia para seu futuro e sua vida 
profissional. O nono orador inscrito é o Vereador CASSIO OLAVO GNOATTO , que saudou a todos os 
presentes e falou que hoje é um dia muito feliz, pois vai comentar sobre alguns projetos de desenvolvimento 
do município. Pediu para deixar as rixas políticas de lado e pensar mais pelo município, pela população que 
é a coisa mais importante que se tem hoje, a população, nossas crianças e nossos jovens. Disse que não 
podia deixar passar uma coisa em branco. A respeito da transmissão das sessões pelo facebook, já tinha 
sido feita na sessão passada. Comentou a respeito da indicação número 22/21 que seja estudada a 
possibilidade de construção de mais pavilhões para abrigar as empresas. Cogitou todas as indicações e 
depois vai comentar juntas, que isso umas puxam as outras. Indicação número 21/21 que seja estudada a 
possibilidade de buscar novos empreendedores, empresas e agroindústrias para se instalarem em nosso 
município. Indicação número 14/21 que seja estudada possibilidade de parcerias para qualificar a mão de

obra da população e trabalhadores. Indicação número 13/21 que seja estudada a possibilidade de buscar 
alternativas para implantar um projeto de construção de casas populares, reformas, ampliações, loteamento 
social para disponibilizar terrenos com custos menores, bem como seja dado andamento do loteamento por 
do sol onde na legislação 2017/2020 foi atualizada a legislação para a implantação de dezoito casas 
habitacionais no Bairro Navegantes. Então. Disse: Chegou a hora do desenvolvimento em nosso município. 
Vamos ter que buscar empresas para se instalarem em nosso município. Temos que nos unir. Não adianta 
ficar batendo boca aqui a respeito de política que o nosso município não vai crescer. Temos que se unir, 
buscar novas empresas para se instalar em nosso município para termos desenvolvimento, ter saúde, pois 
acha que todos nós merecemos isso. É a coisa mais importante e o Marcos hoje está correndo atrás muito 
a respeito disso. Agradece muito a ele isso, bem como, a sua empresa estava em Rondinha e é quase dois 
meses que está trabalhando na Santa Lúcia. Disse estar muito contente e não pensa somente em sua 
empresa, mas em muitas outras empresas que podem vir se instalar em nosso município para ter 
desenvolvimento, ter emprego, ter geração de renda. Isso tudo vai fazer sobrar dinheiro para a saúde, para 
a educação. Desde a parte de pavimentação nas entradas das comunidades. Se você tiver renda, vai ter 
desenvolvimento. Automaticamente é assim. Se ganhar um salário mínimo faz por um salário mínimo. Agora 
que ganha dez salários mínimos ele consegue desenvolver melhor. Cresce, tem mais possibilidades. Nosso 
município é rico, tem gente que gosta de trabalhar muito e acredita que temos que nos unir muito a respeito 
disso. Vamos deixar as rixas políticas de lado e vamos ter que nos unir para desenvolver o município. A 
população votou em nós acreditando em nós. Ela não votou em nós pensando que íamos pegar ou roubar 
o dinheiro público. A gente teve a credibilidade de vocês. Devemos ser espelhos para a população. Temos 
que trabalhar juntos, unidos, fortes e sempre juntos a gente vence. O presidente pediu se o prefeito gostaria 
de fazer algum comentário sobre o projeto número 02. O Prefeito usou a tribuna e pronunciou-se a respeito 
disso. Não havendo mais oradores inscritos o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: ATA Nº 694 
DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2021. Em discussão. Em votação. Aprovada por 
unanimidade; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021, AUTORIZA FIRMAR 
CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA 	?ESCOLA - CIEE/RS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. O PROJETO DE LEI 
MUNICIPAL N° 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2021, CORRIGE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA 
FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS, CONCEDE DESCONTO, ALTERA DATAS, E PRORROGA 
VENCIMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS permaneceu em estudos nas Comissões tendo em vista 
que a emenda número 01 a esse projeto foi protocolada intempestivamente pela Bancada do PP e por 
solicitação da Bancada do PDT a mesma foi baixada para estudos. As indicações e a moção de pesar foram 
consideradas aprovadas. Na sequencia o Senhor Presidente passou as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
Vereador Jonas disse que queria voltar a responder ao Prefeito porque não sabe se ele tem dificuldade de 
ouvir opiniões diferentes, porque em nenhum momento utilizou palavras de baixo calão e em nenhum 
momento está retrucando. Somente está tendo opiniões diferentes e está dando sua opinião. Também 
enquanto fala, seria interessante não estar mexendo no celular porque é falta de respeito e disse que foi 
criado assim. Acredita que enquanto está falando fica olhando e não mexendo no celular. Durante a sessão 
acompanhou que enquanto os vereadores falam o prefeito fica mexendo no celular. Se quiser vir 
acompanhar a sessão, tranquilo, mas se é para vir e ficar mexendo no celular na frente dos Vereadores é 
uma baita falta de respeito. Voltou a falar sobre a água. Disse que a Bancada do PP e do PT no ano passado, 
fez a indicação número 01/20 para que fosse estudada a possibilidade de baixar o preço da água. Então 
teve um ano para ver, agora foi feito uma nova indicação. Foram feitas vinte e cinco indicações na sessão 
de hoje, se uma indicação em 2020 não foi feita, acha pouco provável fazer vinte e cinco coisas. O Vereador 
Maurício falou que foi boa a explicação do prefeito na questão das vagas de estagiários, pois só acharam 
exagerada a quantia e por isso baixo para estudos, mas como o prefeito explicou que seria para dar uma 
barganhada naqueles valores, tranquilo, beleza pura, é parceiro. Disse que na questão dos aumentos, 
correção dos impostos. Teria que ter um pouco de misericórdia. Olhar lá atrás, aquele que tem um salarinho 
pequeno, que sofre, que tem que pagar aluguel, que tem vários filhos, nós temos que nos colocar na situação 
daquela pessoa. Quem ganha cinco, seis, dez mil e os outros que se lasque. Disse que tem condições de 
pagar, mas tem que ter um pouco de misericórdia dos outros. Todos somos cristãos. Temos que olhar o 
lado legar, mas tem que ver, principalmente nessas épocas de crise e pandemia. Disse ser favorável cem 
por cento a questão do Jerri que aumentou de dez para vinte o desconto até 15 de abril e de sete para

quatorze até 15 de maio. Isso é tranquilo. O que não concorda é que tem o tempo das 48 horas, senão vai 
virar rotina, todo o minuto, em cima da hora vai acontecer isso. Concorda plenamente com o desconto 
proposto pela emenda, mas vê também o caso que aquele com menos salário não vai ter a oportunidade de 
pegar esse desconto, bom demais, porque ele vai ter que parcelar ou pagar no final do ano, então na verdade 
mais uma vez é beneficiado que tem mais condições e que pode pagar o seu IPTU a vista e esquecer das 
contas durante o ano. O Vereador Ivan falou ao colega Jonas que todas as vezes que o Poder Legislativo 
precisar de esclarecimento sobre um projeto, nós vamos sim chamar o Prefeito para comentar sobre o 
projeto. Não havendo mais oradores a se manifestar e nem matéria a apreciar o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 
de fevereiro de 2021 às 18.30 horas. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.