ATA Nº 628 Aos onze dias do mês de abril de 2018, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu -se em Sessão Ordinária, sob a Presidência interinamente da Vereador a Marcia Regina Balista e secretariada pela Vereadora Zilda Maria Zandoná Castoldi. Contou com a presen ça dos Vereadores Clovis Batistella, Silvio João Balista, Odemar Antônio Soletti, Ivonei Zanetti e Cassio Olavo Gnoatto e as Vereadoras Ivanete Fatima Garbossa Castoldi, que substitui o Presidente Sidinei Rossetto que assumiu o cargo de Prefeito em virtude das férias do titular e da licença do Vice -Prefeito e Beloni Terezinha Martins Dal Mora. A Senhor a Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária e na sequencia solicitou a colega Ivanete para que motivasse uma oração. Em seguida solicitou a Secretária da mesa Diretora que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA , que constou dos seguintes documentos: ATA Nº 626 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 ; INDICAÇÃO Nº 06 DE 09 DE ABRIL DE 2018, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÃO Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2018, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÃO Nº 08 DE 09 DE ABRIL DE 2018, DE AUTORIA DA BANCADA DO PDT; INDICAÇÃO Nº 09 DE 09 DE ABRIL DE 2018, DE AUT ORIA DA BANCADA DO PDT; REQUERIMENTO Nº 01/2018, DE AUTORIA DA VERª BELONI DAL MORA; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 23 DE MARÇO DE 2018, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA ? CIEE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( Esse projeto estava baixado para estudos nas Comissões permanentes) . O Presidente da Comissão de Orçamento, finanças e tributação, Vereador Clovis Batistella, em conformidade com o artigo 81, VI do Regimento Interno, solicitou que a Presidente da Câmara indicasse um colega para substituir temporariamente a Vereadora Marcia, Relatora dessa comissão, que está impedida de atuar na mesma tendo em vista estar ocupando a Presidência da Câmara interinamente. A Presidente Márcia indicou o colega Ivonei Zanetti. Em seguida a Senhor a Presidente passou ao GRANDE EXPEDIÊ NTE : A primeira oradora inscrita é a Vereador a ZILDA MARIA ZANDONÁ CASTOLDI , que sa ud ou a todos os presentes e inicialmente reportou -se sobre o Projeto de Lei Municipal nº 007/2018 que foi baixado para estudos nas comissões permanentes na última Sessão Ordinária, dizendo que pesquisou a Lei Federal 11778/2018 e verificou que o mesmo está em consonância com a lei maior, portanto coloca -se favoráve l ao projeto. Esta Lei autoriza o município assinar convênio com o CIEE possibilitando que estudantes façam estágios remunerados. O estágio dá oportunidades para os estudantes se prepararem para o trabalho, podendo estagiar por dois anos, desde que freque nte instituição de ensino conveniada com o CIEE. O estudante é avaliado por professor da entidade contratante. O nosso município é pequeno e quem tem essa oportunidade valoriza muito e esse projeto vem para auxiliar esses alunos. O artigo 1º da le i munici pal está em consonância com o artigo 3º da lei federal. Quanto à remuneração é o município que estipula o valor a ser repassado para o estagiário, inclusive existem estágios que não são remunerados. Parabenizou o município pelos 26 anos de emancipação e todos os que se envolveram na realização da 10ª expobarra, feira da indústria, co mercio, agronegócios , artesanato, shows . Parabenizou pela inclusão do estande da agricultura familiar e já sugeriu que para a próxima edição se disponibiliz e um estande ain da maio que sejam convidados mais pessoas para expor seus produtos. Parabenizou a Comissão organizadora pela organização de uma programação diversificada, como palestras, momentos culturais, shows, brinquedos infantis, praça de alimentação e oport unidade s de comercia lização. Parabenizou os munícipe s, pois sem eles não haveria o município . O segundo orador inscrito é o Vereador CLOVIS BATISTELLA, que saudou a todos e comentou o Projeto de Lei 007/2018. Disse que estamos fazendo uma tempestade em copo dágua. Falou que o estágio não é pelo salário, mas pela oportunidade de trabalhar no setor em que estuda . Nem todos os que irão estagiar serão professores. Sabe que deveria ser valorizado o profissional que vai para a área da educação, mas, c ada um decide o fut uro que quer. Colocou -se favorável ao projeto. Parabenizou a todos pela organização da Expobarra 2018 . A expobarra foi muito valiosa para todos, especialmente os shows. Durante o dia foi difícil de participar, pois ainda era tempo de safra. Mesmo atrasand o um pouco a data da feira, a mesma coincidiu com a safra. Disse que quando terminou a safra do trigo, pronunciou -se lamentando a frustração da safra do trigo e agora comentou a satisfação pela excelente safra, tanto pela prod ução, quanto pelo preço da soj a, com isso ganha o agricultor, ganha o comércio e ganha o nosso município. Lamentou o acidente que vitimou o jovem Gustavo Cottica e colocou -se a disposição da família para ajudar no que for preciso. O terceiro orador inscrito é o Vereador CASSIO OLAVO GNOATTO , que saudou a todos e Comentou a respeito do projeto de lei municipal nº 007/2018, entende que não deve ser mudado. A lei é essa. Colocou -se favorável ao projeto. Parabenizou aos organizadores da Expobarra, especialmente as soberanas que tão bem re presentaram nosso município. Agradeceu o esforço e o trabalho dos colab oradores e funcionários. Em nom e da Bancada do PP a gradeceu pela presença do Deputado Covatti e do representante do Governo do Estado, o Senhor Orvalino Kuhn. Agradeceu as empresas exp ositoras que demonstraram suas potencialidades na feira . Cumprimentou o Prefeito Marcos e esposa Andrize, o Vice -Prefeito Nadir e esposa Ana Lúcia pelo esfor ço e presença frequente na feira . Em nome da Comu nidade de Linha Santa Lúcia agradeceu pelo serviço realizado no calçamento, pela Secretaria de obras e Prefeitura. A quarta oradora inscrita é a Vereadora BELONI TEREZINHA MARTINS DAL MORA, que saudou a todos e parabenizou o município pelo sucesso da Exp obarra. Pelo trabalho desenvolvido, f oi o trabalho de meses de dedicação para que o sucesso acontecesse. Parabenizou a Secretaria de Educação por proporcionar a peça de teatro no sábado de manhã. O teatro trouxe ensinamentos atravé s de mensagens para as crianças, da valorização da vida, profissional, independente da profissão, pois toda ela tem seu valor. É importante trazer para nosso município esse tipo de programa que passem mensagens positivas para nossas crianças. Manifestou sentimentos de pesar pelo falecimento d e Alceu Rebonatto que é pai do Servidor Giovani da secretaria da saúde e também de Gustavo Cottica que faleceu em um acidente. Que Deus conforte as fam ílias nesse momento de tristeza, para que elas possam superar as perdas. Quanto ao Projeto de Lei nº 007/ 2018, disse que não pode ser favorável ao projeto da forma como está. Disse que sabe que uma lei municipal não pode ferir uma lei federal, mas uma lei municipal pode ser adequada, sem ferir a lei maior. Disse que o principal fato á que pela lei municipal um estagiário de nível médio pode receber o mesmo valor que um estagiário de nível superior. Entende que deveria haver diferenciação de valores , dependendo da graduação do estudante. Disse que a Bancada do PDT procurou o prefeito para adequar o projeto, va lorizando quem ma is estuda, poi s entende que é uma experiência profissional, mas como é que o estudante vai procurar uma gradu ação se não se tem essa valor ização profissional? Com que animo o profissional vai para uma sala de aula se num estágio não se tem esse valor. A preocupação quanto à aprovação do projeto é porque entende que responsabilidade de aprovar uma lei, vai muito além dos cuidados com que se vai contratar. A lei é o amparo legal para qualquer coisa. O quinto orador inscrito é o Vereador IVONEI ZANETTI , que saudou a presença de todos e desejou um bom trabalho a colega Márcia que por dez dias assume a Presidência da Câmara. Parabenizou a administração municipal pelo trabalho realizado em prol da Expobarra. Disse que, por menor que tenha sida a colaboração de alguém, na soma se transformou em uma excelente Expobarra. Tem certeza que todos procuraram fazer da melhor forma possível. Comentou que tem enfrentado dificulda des de explicar algumas coisas para as pessoa s. Exemplificou dizendo que a estrada que liga a RS 569 a comunidade de Linha Santa Lúcia, onde iniciou a detonação do trecho e o serviço está há alguns meses parado . Questionou qual o motivo disso. Sugeriu que o Prefeito informe o que está acontecendo, pois se todos souberem, poderão auxiliar a administração. Quanto ao projeto 007/2018, disse ser favorável que sejam feitas mudanças no mesmo, mas mesmo ficando sem emendas não votará contra o mesmo, pois está faze ndo de tudo para ajudar o município. Disse não concordar com o prefeito interferindo no trabalho dos vereadores, pois os mesmos ficam em uma situação difícil. Disse que o prefeito dev eria deixar os vereadores a vontade para estudarem os projetos e realizar em seu trabalho. A sexta oradora inscrita é a Vereadora MARCIA REGINA BALISTA , que saudou a todos e desejou um bom trabalho ao Vereador Sidinei que está a frente da prefeitura durante as férias do Prefeito Marcos e a licença do Vice Prefeito Nadir. Parabe nizou a comunidade barra -fundense pela organização da Expobarra, muito bem sucedida. Parabéns aos colaboradores, funcionários, secretários, administração, enfim a todos os que se dedicaram para o sucesso da mesma. Todos estão de parabéns. Comentou as ind icações feitas pela Bancada do PDT: Instalação de redutores de velocidade em frente à creche e na Rua Angelo Ongaratto, pois as crianças não tem noção do perigo do transito. I nstalação de placas indicativas das paradas dos ônibus inter municipais e escolares na extensão da Avenida 24 de março , pois devido ao fluxo, os carros param nos locais das paradas de ônibus, o que dificulta para os ônibus pararem no lugar certo para o embarque e desembarque dos estudantes e passageiros. É importante a coloca ção das placas e a sinalização dessas paradas. T ambém instalação de guardas na ponte sobre o rio agusso, na Rua da Fonte, pois o local tem pedes tres e crianças que andam de bi cicleta e ali não tem segurança. Pediu a compreensão da secretaria municipal de o bras para o atendimento dessas reivindicações. A sétima oradora inscrita é a Vereadora IVANETE FATIMA GARBOSSA CASTOLDI , que sau dou a todos e parabenizou o município pelo 26º aniversário. Parabenizou o prefeito Marcos e sua esposa Andrize e o Vice -Prefeit o Nadir e sua esposa Ana Lúcia , pelo emp enho na realização da primeira Expobarra de sua gestão e em nome deles parabenizou a to dos os que colaboraram para que tudo saísse a con tento de todos. A comissão organizadora, os funcionários, imprensa, colaborador es, empresas expositoras , patrocinadores e aos visitantes que prestigiaram o nosso município. Solidar izou -se com as famílias de Alceu Rebonatto e Gustavo Cottica pelo falecimento dos mesmos. Quanto ao projeto 007/2018 colocou -se favorável. O oitavo orador inscrito é o Vereador SILVIO JOÃO BALISTA , que saudou a todos e agradeceu pela presença do Prefeito Marcos e prefeito em exercício Sidinei e dos demais visitantes. Agradeceu a todas as pessoas envolvidas na organização da Expobarra , funcionários, comissão organizadora, autoridades presentes, bem como ao público em geral. A todos os representantes das entidades homenageadas, as soberanas, aos expositores, a imprensa local e regional e a todos os que participaram e fizeram com que nosso evento fosse um brilhante evento , com muito sucesso. Disse que o prefeito demonstrou confiança no legislativo, quando ao tirar férias e o Vice -Prefeito licença, entrega as rédeas do município ao Presidente da Câmara. Com isso desejou êxito ao colega Sidinei na funçã o de prefeito. Colocou -se a disposição para o que precisar. Parabenizou o município pelos 26 anos de emancipação obrigado a cada um que pensa e que faz o bem para o nosso município. A cada dia colhemos o fruto desse esforço . Solidarizou -se com as famílias de Alceu Rebonatto e Gustavo Co ttica pelo seu falecimento. Pessoas queridas da nossa comunidade. Não havendo mais oradores a se manifestar o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA : ATA Nº 626 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2018 . Em discussão . Em votação. Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 01/2018, DE AUTORIA DA VERª BELONI DAL MORA ; Em discussão. Em votação. Rejeitado por seis votos contrários e dois favoráveis. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007 DE 23 DE MARÇO DE 2018, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA ? CIEE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Em discussão. Em votação. Aprovado por sete votos favoráveis e um contra. As indicações foram consideradas aprovadas. Não havend o mais matérias para apreciar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no d ia 25 de abril de 2018, às 18h30 . Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Ordinária.