ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PR	EFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 	038	 DE 	09 DE 	AGOSTO	 DE 20	21. 	
 
 
 
 	
AUTORIZA 	CONCESSÃO DE HOMENAGEM 	
EM ATOS FÚNEBRES	 	
 
 
 	
Art.  1º 	Para  fins  de  concessão  de  última  homenagem  do  Município  aos  cidadãos  que 	
falecerem,  este  enviará  uma  coroa  de  flores  para  o  ato  fúnebr	e, respeitados  os  princípios  da 	
impessoalidade, mediante a observância do seguinte requisito:	 	
I ? Que	 o  ente  falecido  tenha  sido  residente  no  Município  de  Barra  Funda,  por  no  mínimo  um 	
ano até o falecimento.	 	
 
Art.  2º  O 	envio  da  coroa  de  flores  será  de  resp	onsabilidade  da  Secretaria  de 	
Administração	 e Plane	jamento	, mediante comprovação 	que do requisito do	 artigo anterior.	 	
 
Art. 	3º  As  despesas  necessárias  para  o  cumprimento  da  presente 	lei,  serão  atendidas 	
por conta de dotações orçamentárias próprias.	 	
 
Art. 4º	 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	
GABINETE DO PREFEIT	O MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	09 DE 	AGOS	TO	 DE 20	21. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefei	to Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PR	EFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 	038	 DE 	09 DE 	AGOSTO	 DE 20	21	. 	
 	
 
 
 	
AUTORIZA 	CONCESSÃO DE HOMEN	AG	EM 	
EM ATOS FÚNEBRES	 	
 
 
 
 	
JUSTIFICATIVA	 	
Senhor Presidente,	 	
Senhores	 (as)	 Vereadores	 (as)	, 	
  
 	
 	
 	O  presente  Projeto  de  Lei  visa  instituir  uma  homenagem  pós	tuma  a  todos  os  cidadãos 	
barra	-fundenses, como forma de reconhecimento por terem escolhido o município 	pa	ra residir e 	
trabalhar.	 	
 
 	Com  o  requisito  de  um  ano  para  receber  a  referida  coroa  de  flores,  incentiva	-se  que  s 	
pessoas  sintam  no  momento  de  dor  a  prese	nça  do  município  como  forma  de  amparo  e 	
reconhecimento a seu trabalho e convívio social.	 	
 
 	De  outro  la	do	,  os  recursos  não  serão  oriundos  de  recursos  vinculados,  o  que  não 	
prejudicará as políticas públicas 	municipais.	 	
 	
Face  ao  expos	to,  e	stamos  apresentando  o  presente  P	roj	eto  de  Lei,  para  que  mereça 	
os 	estudos dos Nobres Edis.	 	
 
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA	L DE BARRA FUNDA, EM 	09 DE 	AGOSTO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal