LEI  LEGISLATIVA Nº 09 DE 08 DE JULHO DE 2014 . 	
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SAL ARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO 
LEGISLATIVO  
 
 
A Ver eadora Clenir fatima Gelain , Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barra 
Funda RS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que a Câ mara de Vereadores aprovou e ela  sanciona a seguinte:  
  LEI LEGISLATIVA  
 
Art. 1º.   Esta lei dispõe sobre a reposição salarial nos vencimentos dos Servidores do 
Legislativo . 
  Art. 2º . Fica concedida reposição salarial nos vencimentos dos Servidores  do 
Legislativo, no índice de 2,45% (dois vírgula  quarenta e cinco por cento, IGPM/FGV medido de 
janeiro a junho -2014)  a contar do dia 1º de julho de 2014, tendo como base os vencimento s 
do mês de junho de 2014.   
   
Parágrafo Único : Excetuam-se da presente  reposição salarial os agentes P olíticos 
 
Art. 3º  - O reajuste concedido refere -se á politica salarial do Município , de repor 
semestralmente o índice inflacionário medido no período.  
 
  A rt. 4º  -  O salário referê ncia passará a ser R$ 504,77 (quinhentos e quatro reais e 
setenta e sete centavos).  
 
Art  5º  -  Aplica -se as disposições dessa lei também aos cargos de comissões.  
 
  Art. 6º  -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produz indo seus efeitos a 
partir de 1º de julho de 2014.  
 
  GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 08 DE JULHO DE 2014.  
 
 
 
 
Verª.  Clenir Fatima Gelain  
Presidente do Legislativo  
   
REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE  
DATA SUPRA