Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATA Nº 828 ? SESSÃO ORDINÁRIA Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu-se em Sessão Ordinária, sob a presidência da vereadora em Ana Clara Bravosi e secretariada pelo vereador Silvio João Balista. Contou com a presença dos Vereadores: Claudiano Gilmar Alves Rodrigues, Jonas Alves, Lauro Garbozza, Mauricio Augusto Demarco, Paola Potrich, Regina Fatima Baruffi e Volnei de Oliveira. A senhora Presidente declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Convidou todos para fazer uma oração. Em seguida a Presidente Ana Clara solicitou ao vereador secretario Silvio para que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA, que constou dos seguintes documentos: ATA Nº827 DA SESSÃO SOLENE DO DIA 8 DE ABRIL DE 2026; MOÇÃO DE PESAR Nº 009/2026; MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2026; INDICAÇÃO Nº 019/2026 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; INDICAÇÃO Nº 020/2026 DE AUTORIA DA BANCADA DO PP; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO, COEFICIENTE E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/1993, QUE PASSA A SER DENOMINADO DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N º 070/1993, DA LEI MUNICIPAL Nº 146/1995 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.066/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REMOÇÃO DE MORADIA E BENFEITORIAS, E D Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE BENS MÓVEIS . Em seguida a Presidente Ana Clara passou ao GRANDE EXPEDIENTE . A primeira oradora inscrita foi ela. Neste momento, a vereadora presidente Ana Clara Bravosi convidou o Vice-Presidente Lauro Garbozza para assumir a condução dos trabalhos, a fim de que pudesse se pronunciar na tribuna. Saudou os colegas vereadores, os funcionários da Casa e as pessoas que acompanham a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Iniciou expressando seus sentimentos aos familiares e amigos de Fabiano Lamperti Rohde, pedindo que Deus dê muita força neste momento difícil. Com relação à matéria que tramita nesta sessão, colocou-se favorável. Referente ao Projeto de Lei número vinte e seis, agradeceu ao prefeito André pela cedência de uma mesa de bolãozinho para o bairro em que ela reside. Destacou que é um bairro grande, com muitas mulheres ativas na sociedade, e afirmou ter certeza de que essa mesa trará ainda mais momentos de lazer, integração e diversão para a comunidade. Destacou, ainda, que o município de Barra Funda alcançou um excelente resultado no índice de alfabetização em dois mil e vinte e cinco, com oitenta e nove por cento dos alunos do segundo ano alfabetizados, superando com folga a meta de setenta e dois por cento. Salientou que esse avanço demonstra a qualidade do ensino e o impacto positivo do trabalho desenvolvido no município. Nesse sentido, parabenizou todos os professores, equipes pedagógicas, gestores e famílias pelo empenho e Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA dedicação. Ressaltou que esse resultado é motivo de orgulho e demonstra que, com trabalho conjunto, é possível garantir uma educação de qualidade e um futuro melhor para as crianças. Também parabenizou a Secretaria de Assistência Social pela organização do encontro com famílias de crianças com TEA, realizado no dia quinze de abril. Destacou que foi um momento marcado pela empatia, acolhimento e troca de experiências. Relatou que contou com a participação da neuro psicopedagoga Raquele Scramim, proporcionando às famílias a oportunidade de compartilhar vivências e refletir sobre o autismo com sensibilidade e conhecimento. Para concluir, enfatizou que a iniciativa reforça a importância de espaços de escuta e apoio, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e preparada. O segundo orador inscrito foi o Vereador Jonas, que saudou a Presidente, os colegas vereadores, as funcionárias da Casa e as pessoas que acompanham a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Inicialmente, deixou um cumprimento especial às pessoas que acompanham pelas redes sociais. Relatou que tem acompanhado, nos últimos dias, os barra- fundenses que participam, deixando comentários no Facebook. Mandou um abraço ao Nei Casonatto e destacou que é importante que as pessoas acompanhem, participem e observem o trabalho que os vereadores apresentam na Câmara de Vereadores, pois isso é muito importante, dá respaldo e demonstra que estão no caminho certo. Em relação aos projetos de lei que irão à votação, colocou-se favorável aos que irão a votação. Quanto aos dois projetos que serão baixados neste dia, os quais sua bancada baixou, o Projeto de Lei número vinte e dois e o vinte e três, que alteram alguns coeficientes e atribuições dos cargos de Diretor de Compras e o outro de Dirigente Cultural, destacou que ele e seu colega entenderam, por coerência, pela necessidade de baixar esses projetos, pois perceberam que esses cargos terão um aumento significativo. Em análise, informou que o cargo de Diretor de Compras, por exemplo, terá um aumento em torno de vinte e cinco por cento, e o de Dirigente Cultural, em torno de trinta e três por cento. Evidenciou que, atualmente, o Diretor de Compras recebe três mil novecentos e sessenta e três e oitenta reais e passará a receber quatro mil novecentos e cinquenta e quatro com setenta e cinco reais. Já o Dirigente Cultural recebe dois mil novecentos e setenta e dois com oitenta e cinco centavos e passará a receber três mil novecentos e sessenta e três com oitenta. Ressaltou que, em nenhum momento, ele e seu colega são contrários à valorização profissional dos servidores da Prefeitura. Contudo, entende que há certa incoerência, mencionando que, embora exista impacto financeiro e todas as exigências legais estejam sendo observadas, a reposição salarial dos servidores foi de cinco por cento. Nesse sentido, sua bancada optou por baixar os projetos, para que possam analisá-los e, na próxima sessão, realizar a votação com maior tranquilidade. Com relação ao Projeto de Lei número vinte e cinco, que autoriza o município a manter convênio com o GAP, o qual auxilia no pagamento do aluguel da Brigada Militar, colocou-se totalmente favorável, destacando a importância de manter o município seguro, ressaltando que, felizmente, Barra Funda apresenta bons índices de segurança pública. Para finalizar, realizou uma sugestão à presidente da Casa Legislativa e aos colegas vereadores. Relatou que, para quem acompanha a região, é possível observar que em alguns municípios estão sendo realizadas sessões itinerantes, que são sessões levadas até bairros e comunidades do interior. Nesse sentido, realizou essa sugestão para que as pessoas se aproximem Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA mais da Câmara de Vereadores e acompanhe o trabalho que cada vereador desenvolve à frente dessa legislatura. O terceiro orador inscrito foi a Vereadora Paola, que saudou a Presidente, os colegas vereadores, as funcionárias da Casa e as pessoas que acompanham a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação à matéria que tramita nesta sessão, colocou-se favorável. Inicialmente, estendeu seus sentimentos à família enlutada de Fabiano Rohde, desejando que Deus conforte o coração de cada um e lhes dê força para seguir em frente, em especial à Rafaela, aos filhos e ao pai de Fabiano. Com relação à Indicação número vinte, que trata da necessidade de recuperação de solos em propriedades familiares, explicou que a ideia surgiu a partir de demandas de alguns agricultores e de conversas nas comunidades, sendo uma proposta que poderá partir da articulação entre a Administração, a Secretaria da Agricultura e a EMATER. Comentou sobre o Grupo Viva, promovido pela Secretaria de Saúde e mediado pela psicóloga Catiusca. Explicou que se trata de um grupo voltado ao cuidado, à valorização e ao acolhimento das mulheres do município. Informou que os encontros ocorrem quinzenalmente, nas quartas-feiras, às quatorze horas, na Unidade Básica de Saúde, tendo como objetivo proporcionar diálogo, apoio e atenção à saúde mental das participantes. Enfatizou que, a partir das necessidades e sugestões observadas nos encontros, são convidados profissionais para dialogar com o grupo. Destacou, ainda, que mulheres interessadas em participar podem se inscrever junto à Secretaria de Saúde ou procurar as agentes comunitárias de saúde. Também convidou toda a comunidade para o sábado, dia dois de maio, quando acontecerá a quinta trilha da Barra, estendendo o convite tanto aos participantes quanto àqueles que desejam prestigiar o evento, que gera grande movimentação no município. Na sequência, convidou toda a população, munícipes e pessoas da região, para a festa da comunidade da Linha Carijo, em honra a São Paulo e Nossa Senhora de Fátima, que será realizada no dia três de maio. Para concluir, realizou um convite especial para o dia seis de maio, às vinte horas, na Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, quando será realizada a noite de espiritualidade para jovens, com o padre Nildo. Destacou que, independentemente da crença religiosa, o convite é aberto a todos, sendo um momento de reflexão voltado à juventude, aos caminhos que os jovens têm seguido e às escolhas que vêm fazendo, com orientações baseadas na espiritualidade. Reiterou o convite a todos que desejarem participar, especialmente jovens e seus familiares. O quarto orador inscrito foi a Vereadora Regina, que saudou a Presidente, os colegas vereadores, as funcionárias da Casa e as pessoas que acompanham a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação à matéria que tramita nesta sessão, colocou-se favorável. Inicialmente, estendeu seus sentimentos à família enlutada de Fabiano Rohde, deixando um abraço carinhoso a todos os familiares e desejando que Deus lhes dê muita força neste momento de dor. Com relação ao programa Jovem Aprendiz, informou que a empresa Águas Minerais Sarandi deu início a uma nova turma no último dia treze de abril. Explicou que o programa insere jovens entre quatorze e vinte e quatro anos incompletos no mercado de trabalho, unindo teoria e prática nos diversos segmentos da empresa. Nesse sentido, agradeceu à empresa Águas Minerais Sarandi, em parceria com o SENAI, por proporcionar essa oportunidade aos jovens e adolescentes, em especial à Ana Paula Straus, analista do Departamento Pessoal; à Cândida, analista de Recursos Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Humanos; à Tauana, assistente do Departamento Pessoal; e à Andreia Sortica, gerente de Gente e Gestão, que receberam com muita alegria e entusiasmo os pais e os filhos do município. Enfatizou que, como mãe, sente-se muito grata e feliz por essa oportunidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, inclusive de seu filho no programa, destacando que essa experiência contribui para a formação, o desenvolvimento de habilidades e a construção de perspectivas futuras. Ressaltou, ainda, que o programa contribui para manter os jovens ocupados, afastando-os das ruas, incentivando a construção de um futuro melhor, além de possibilitar uma renda própria para suprir suas necessidades. Assim, reiterou seu agradecimento à empresa Águas Minerais Sarandi pela oportunidade e pela realização do projeto. Destacou que o mês de abril é dedicado mundialmente à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), sendo um momento importante para dar visibilidade, combater o preconceito e promover a inclusão das pessoas autistas. Relatou que, ao longo do mês, diversos eventos são promovidos e que, em Barra Funda, houve o encontro com famílias de crianças com TEA. Salientou que foi um momento marcado pela empatia, respeito e troca de conhecimentos, contando com a participação da neuro psicopedagoga Raquel Scramim Concato, que também é mãe atípica que compartilhou seu olhar acolhedor, que vivencia no dia a dia com suas crianças. Também comentou que este é o período da campanha de vacinação contra a gripe, destacando a importância da imunização. Afirmou que a vacinação é a principal forma de prevenção contra o vírus da gripe, que pode causar desde sintomas leves até complicações graves. Ressaltou que, embora a vacina seja indicada para todas as pessoas a partir de seis meses de idade, há grupos prioritários, como idosos, crianças pequenas, gestantes, puérperas, profissionais da saúde e pessoas com doenças crônicas. Para concluir, orientou que as pessoas pertencentes a esses grupos procurem a Unidade Básica de Saúde e os profissionais capacitados para realizar a vacinação, enfatizando que vacinar-se é sempre uma forma de prevenção. O quinto orador inscrito foi o Vereador Silvio, que saudou a Presidente, os colegas vereadores, as funcionárias da Casa e as pessoas que acompanham a sessão, tanto presencialmente quanto pelas redes sociais. Com relação à matéria que tramita nesta sessão, colocou-se favorável. Inicialmente, estendeu seus sentimentos à família enlutada de Fabiano Rohde, desejando que Deus conforte o coração de todos e lhes dê muita força para seguirem em frente. Com relação ao Projeto de Lei número vinte e quatro, que trata da autorização de despesa para a remoção de moradia e benfeitorias, explicou que o projeto se refere à área localizada na Linha Agusso, onde há a residência de um morador e onde a Prefeitura pretende construir mais vinte casas populares. Manifestou-se totalmente favorável, assim como aos demais projetos que irão à votação, destacando que este, em especial, é de suma importância, pois viabiliza a construção dessas moradias. Nesse sentido, comentou que, nos últimos dias, foi realizado o cadastramento dos interessados para as dezessete unidades habitacionais já concluídas na sede do município. Parabenizou a Secretaria de Obras pela entrega das casas à população, destacando que estão bem finalizadas, com asfalto em frente, grama nos pátios e pintura, ou seja, completamente prontas. Relatou que acompanha as redes sociais, e vê várias pessoas fazendo comentários de outras cidades que jamais viram uma coisa dessa, de ser entregado casas tão bem feitas e tão bem planejadas, por mais que o terreno lá não fosse tão favorável a isso. Reiterou Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA seus parabéns à Administração. Comentou, ainda, que, no dia de hoje, conversou com o Vice-Prefeito Enio, sendo informado de que foi concluído o aterramento da ponte na Linha Agusso e que, nos próximos dias, o tráfego será liberado. Esclareceu que o asfaltamento não será realizado de imediato, pois a empresa Construbrás, responsável pelo serviço licitado, não está operando no momento por falta de produtos, mas que, assim que normalizada a situação, a obra será finalizada. Enfatizou que as estradas do interior se encontram em excelente estado de conservação, destacando que a safra está praticamente finalizada sem registro de problemas relacionados à trafegabilidade. Afirmou que isso reforça o compromisso da Administração com os agricultores e com toda a população, evidenciando a importância de manter estradas de qualidade. Para concluir, salientou a importância de que o município continue mantendo esse olhar atento e responsável para todas as áreas que são essenciais ao seu desenvolvimento. Na sequência a Senhora presidente passou a ORDEM DO DIA: ATA Nº827 DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2026 . Em discussão. Em votação. Ata Aprovada por todos. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO, COEFICIENTE E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DE COMPRAS, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 070/1993, QUE PASSA A SER DENOMINADO DIRETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Projeto de lei baixado para estudo pela bancada do PDT. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 070/1993, DA LEI MUNICIPAL Nº 146/1995 E DA LEI MUNICIPAL Nº 1.066/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de lei baixado para estudo pela bancada do PDT. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024 DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUT ORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA REMOÇÃO DE MORADIA E BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025 DE 17 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em discussão. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA A CEDÊNCIA DE BENS MÓVEIS. Em discussão. Em votação. Projeto de Lei aprovado por todos. A moção de pesar, a moção de apoio e as indicações consideram-se aprovadas. Na sequência passou para as explicações pessoais. Ninguém se pronunciou. Não havendo mais oradores a se pronunciar e nem matéria a apreciar, a Presidente agradeceu a presença de todos e convidou os vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.