ATA Nº 557 Aos oito dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze , a Câ mara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, em r ealização de sua Nona Ses são O rdinária , Terceira Sessão Legislativa e Sexta Legislatura, sob a Presi dência do Vere ador Nadir Barivieira, vice- presidência da Vereadora Ivanete Fatima Garbossa Castoldi e Secreta riada pela Vereador a Sandra Helena Gauer e vice- secretária Clenir de Fatima Gelain , contou com a pr esença das vereadoras Adriane Zambiasi Gerevini, Marcia Regina Balista e Fabiola Castoldi Begnini , e os vereadores Everaldo Luiz Zambiasi e Clo vis Batistella . O Senhor Presidente declarou aberto os t rabalhos da presente Sessão O rdinária e convidou o D iretor da C âmara para efetuar a leitura da matéria, que constou dos seguintes documentos : - ATA N°555 DE 11 DE MAIO DE 2015. ATA N° 556 DE 25 DE MAIO DE 2015. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 018, DE 22 DE MAIO DE 2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PR OVIDENCIAS. MOÇÃO DE PESAR N° 05 AOS FAMILIARES DE JOSÉ COTICA. MOÇÃO DE PESAR N° 06 AOS FAMILIARES DE IDILI O ZORZETTO. MOÇÃO DE PESAR N° 07 AOS FAMILIARES DE HELENA PAGEL. Não havendo mais documentos para leitura, o Senhor Presidente, concedeu o intervalo de dez minutos , conforme Regimento Interno, para que os vereadores tomassem conhec imento da matéria lida. O primeiro vereador inscrito foi o vereador Everaldo Luiz Zambiasi. Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Lembrou que esteve nos dias 27, 28 e 29 de maio participa ndo do 3° Seminário Nacional de Sustentabilidade Ambiental em Foz do Iguaçu- PR, onde na oportunidade debateram sobre o lixo zero e o Programa Cultivando Água Boa. Destacou que , em Barra Funda já existe um programa de reciclagem de resíduos sólidos acompanhado pelo CRAS, mas mesmo assim, ainda falta vontade politica e da sociedade para uma cidade mais sustentável. Salientou que apenas 18% dos municípios têm coleta seletiva e que algumas cidades não precisam pagar para as empresas de recolhimento, porque o li xo já é todo separado enquanto que no município de Barra Funda é preciso pagar um alto valor para o recolhimento, afirmou o Edil. Ressaltou que o Programa Cultivando Água Boa, é um programa que garante a gestão da água e do desenvolvimento a longo prazo. H oje há lugares onde as pessoas brigam pela água potável, mas não é o caso de Barra Funda. Barra Funda é a terra da água mineral, mas é necessário cuidar melhor dos rios do município porque a situação não está favorável à preservação, afirmou o Edil. Enfati zou que, cuidando da água estamos cuidando do meio ambiente e cuidando do meio ambiente estamos cuidando das pessoas. Conclui afirmando que esse curso foi uma oportunidade riquíssima que pôde conhecer a experiência de Itaipu entre outras. Lembrou que a Lei de preservação da distâ ncia da margem do rio, lá é de 70 metros , enquanto que aqui é 15 metros e que a projeção é que exista água potável até daqui à 180 anos naquela região . A segunda vereadora inscrita foi a vereadora Fabiola Castoldi Begnini. Cumprimen tou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente fez um breve comentário sobre o Projeto de L ei Municipal N° 018, que aprova o Plano Municipal de Educação o qual a Edil é favorável e está em tramite pela Casa. Segundo a E dil, notou-se uma grande preocupação e responsabilidade na execução desse trabalho, pois pensar a educação para 10 anos não é tarefa simples e como Barra Funda é um município 1 pequeno foi observado que algumas metas não eram cabíveis. Um exemplo de meta que não era possível, era a de responsabilidade em efetivar o ensino superior, no entanto o município pode ser parceiro, incentivar, afirmou a Edil. Lembrou que foi necessário também estar atentos as metas estabelecidas pelo país e estado, pois era preciso definir metas municipais que estivessem em sintonia com o país. Destacou a homenagem que o município de Barra Funda recebeu do Tribunal de Contas e do Ministério Público por atuação de destaque no atendimento à Educaç ão Infantil e parabenizou a todos os envolvidos por essa conquista. Parabenizou a EMATER pelos seus 60 anos e por fazer parte do município a 19 anos, realizando um trabalho de grande importância e comprometimento. A terceira vereadora inscrita foi a vereadora Ivanete Fatima Garbossa Castoldi. Cu mprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Solicitou que seja realizada a limpeza das lixeiras da cidade, já que a empresa que faz o recolhimento só recolhe o lixo que está em sacolas e o restante fica depositado no fundo das lixeiras ocasionado o mau cheiro. Destacou também que alguns lixos ao serem colocados nas lixeiras caem no chão e dão um aspecto de cidade suja. Lembrou que esteve participando do café dos 60 anos da EMATER e parabenizou a todos os que se envolveram pa ra organizar desse evento. Ressaltou que durante o evento foi incentivado para que as pessoas procurem cada vez mais ingerir alimentos naturais e saudáveis. Esteve participando da Festa Junina da Escola Zandoná e parabenizou os alunos, professores e funcionários que organizaram uma belíssima festa. A quarta vereadora inscrita foi a vereadora Sandra Helena Gauer. Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente reportou -se sobre a saúde do município e afirmou que é algo que não deve esperar. Destacou que é uma bandeira a qual defende e infelizmente a saúde pública está muito aquém do que deveria estar. Considero o problema da saúde, um problema nacional, estadual e municipal, afirmou a Edil. Justificou sua afirmação lembrando que o SUS é um Sistema que deveria funcionar no município, no estado e no país e que quando ele foi criado, já haviam interesses privados e interesses de gestores que não queriam que a saúde pública funcionasse. Ressaltou que essa ideia se dá pel o fato que muitos gestores públicos utilizam -se da saúde pública para benefícios próprios, ou seja, fazer politica gem. Salientou que o problema de recursos envolve a qualidade da saúde, mas o problema maior é a gestão. É necessário saber utilizar os recursos , ou seja, não adianta bastante dinheiro e não saber trabalhar com ele, afirmou a Edil. Não adianta culpar o estado, a União pelos problemas, pois o município é a porta de entrada para o SUS, salientou a Edil. Destacou que é necessário que se faça uma saúde de qualidade no município, para poder exigir algo dos demais órgãos, tanto Estadual como Federal. Lembrou que está esperando o convite para a Conferê ncia Municipal de Saúde do ano de 2015, que deverá ser realizado nos próximos meses. Em relação ao atendim ento técnico, de enfermagem e médico, mostrou- se satisfeita, mas em relação a gestão da Unidade de Saúde, mostrou- se insatisfeita. Salientou que as pessoas continuam reclamando quanto às filas, desde o momento da recepção até quando precisam ser atendi das pelo Secretário. Lamentou também que muitas pessoas vão até o Posto de Saúde e não conseguem ser atendidas pela falta de fichas de Médico e de Cirurgião Odontológico (Dentista). Lembrou que os auxílios financeiros na saúde voltaram a ser feitos, e a E dil espera que os critérios de concessão sejam igualitários. Destacou que alguns moradores reclamar am sobre a não concessão de auxí lios de medicamentos contínuos (hipertensos), de não serem auxiliados em gastos com remédios em farmácia particular e que a E dil irá até o Posto de Saúde verificar o que está acontecendo. Reforçou o pedido da contratação de um (a) farmacêutico (a), para que haja um melhor controle na dispensação de medicamentos e melhor destino de recursos no momento da 2 compra dos remédios. Reportou-se aos pronunciamentos dos colegas Everaldo e Ivanete quando referiram -se ao lixo. Aduziu o seguinte: ? A questão do lixo pode ser resolvida de duas maneiras. Ou não se consome nada, não produz o lixo, ou destina -se o lixo corretamente, ou seja, seleci ona-se o lixo ? conclui a Edil. Destacou que não será resolvido o problema da sujeira nas lixeiras fazendo limpeza nas mesmas, mas que poderá ser resolvido se as pessoas se conscientizar e tiver conscientização ambiental, e acima de tudo mudança de hábito. A quinta vereadora inscrita foi a vereadora Adriane Zambiasi Gerevini. Cumprimentou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente mostrou -se favorável ao Projeto de Lei Municipal N° 18, que aprova o Plano Municipal de Educa ção e dá outras providencias, pois o mesmo foi muito bem elaborado e é de grande importância para o futuro da educação do município. Lembrou que no mês de Agosto desse ano, 2015, irá acontecer a apresentação do Espetáculo Sonhos e que o mesmo está em fase final, ensaios, gravação do clipe, construção dos cenários, em fim, últimos detalhes. Solicitou para que o Presidente leve até o Prefeito Municipal o pedido de que fosse apro veitado todos os setores do comé rcio, mão- de-obra do município, antes, durante e após a apresentação desse Espetáculo, para a valorização dos mesmos. Parabenizou o trabalho que a EMATER realiza no município, parabenizou pelos 60 anos que o órgão completou. Lamentou o ocorrido com Deputado Bassegio, e destacou que se for verdade as denú ncias os culpados deverão ser punidos. Cada vez mais ficamos desacreditados com nossos políticos, afirmou a Edil. Questionou o Presidente, quando o mesmo em sessões anteriores, solicitou aos vereadores para que deem prioridade a cursos dentro do estado. ? Senhor Presidente, se o Congresso for de importância, é direito do vereador viajar, desde que ele traga bons frutos, por que nada melhor que o aprendizado? , conclui a Edil. Informou ao Presidente que cada sessão ordinária, a mesma destacará 02 mulheres que considera de grande importância para a comunidade. Na oportunidade destacou a Primeira Dama Lucila De Marco Nicola, pelo excelente trabalho que realiza no CRAS e a S enhora Leocadia Margarida Zandoná Castoldi pelo esforço, dedicação e trabalho na comunidade e na Igreja. Demostrou sua tristeza em relação a colega Sandra, quando a mesma na sessão do dia 25, após a sessão, usou de palavras ofensivas em um restaurante particular da cidade ao colega Everaldo. ?A senhora, que eu tiro o meu chapéu para o seu conhe cimento, sua graduação , deve um pedido de desculpas ao colega Everaldo ?, afirmou a Edil. A sexta vereadora inscrita foi a vereadora Clenir Fatima Gelain. Cumpriment ou o Presidente, colegas vereadores, autoridades e público presente. Inicialmente deixou registrado o seu sentimento de pesar aos familiares, amigos e a comunidade da Linha Carijo pelo falecimento dos sócios fundadores senhores José Cottica e Idilio Zorzetto. Lamentou também o falecimento da colega e funcionária pública do município, Helena Pagel . Em relação ao Projeto Municipal N° 18, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providê ncias, e que tem vigência para 10 anos, o mesmo estará sendo aprovado no prazo previsto, que é até o dia 25 de Junho. Destacou que muitos municípios já se manifestaram que não irão conseguir elaborar e acabar o plano no prazo estabelecido. Lembrou que mais uma vez Barra Funda, procura ficar dentro dos prazos, através do processo de elaboração desse plano, fazendo reuniões e audiência pública e cumprindo as m etas estabelecidas nos níveis estadual e federal. Salientou que o Plano Municipal de Educaç ão possui 20 metas em consonância com Plano Nacional de Educação . Essas metas contemplam todas as etapas e modalidades do ensino, desde a educação infantil, ensino f undamental, ensino médio, ensino superior , educação especial. Contempla também a valorização do magistério, formação dos professores, gestão e funcionamento da educação. ? Vejam a importância desse plano ?, conclui a Edil. Ressaltou que fazendo uma comparação com as 3 metas estadual e federal, o município de Barra Funda está de parabéns pelos resultados até agora alcançados, pois na maioria das metas o município atinge o esperado. Parabenizou a Administração Municipal , Secretaria de Educação, professores, funci onários e familiares dos alunos da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, pela Homenagem recebida do Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Essa homenagem foi destinada a os municípios que oferta ra m creche e apresentaram atuação de destaque na educação infantil no ano de 2014, conclui a Edil . Lembrou que de 497 municípios do Estado, Barra Funda está entre os 53 homenageados. Podemos afirmar que esse prêmio, se deve a qualidade do ensino desenvolvid o na Escola de Educação Infantil Raio de Sol, destacou a Edil. Lamentou não ter podido participar do café colonial em comemoração aos 60 anos da Emater e da festa junina da Escola Estadual Antônio João Zandoná, pois a mesma estava ausente do município naqueles dias. Requereu ao Presidente, a possibilidade de partici par de um curso em Porto Alegre, juntament e com a colega Marcia nos dias 24, 25 e 26 de Junho. Salientou que é um curso que irá agregar valor para o desenvolvimento das funções das Edis dentro da Casa Legislativa. Não havendo mais oradores a se pronunciar passou a ordem do dia . EM DISCUSSÃO: ATA N°555 DE 11 DE MAIO DE 2015. EM VOTAÇÃO: A ATA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: ATA N° 556 DE 25 DE MAIO DE 2015.EM VOTAÇÃO: A ATA FOI APROVAD O POR UNANIMIDADE. EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 018, DE 22 DE MAIO DE 2015. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A vereadora Sandra solicitou a parte. Salientou que uma das atribuições das metas , é a erradicação do an alfabetismo, e a mesma considera isso essencial, já que segundo dados , Barra Funda e Sarandi são os únicos municípios da região que possuem índices abaixo do índice do Rio Grande do Sul. Lamentou que a Creche municipal não funcione integralmente para as cr ianças de 0 a 6 anos , pois seria de suma importância para as mães que têm filhos pequenos e precisam trabalhar, a qual não ficou claro no Plano Municipal se essa meta será cumprida. Fez vá rias explicações sobre o Plano e explanou a importância de cada um p ara o bom desenvolvimento da qualidade do ensino no município. Sugeriu para que o munícipio faça uma campanha para incentivar o retorno à escola de jovens que hoje não estão frequentando, pois muitos são ví timas do sistema, segundo a Edil, e as vezes têm problemas psicológicos, sociais ou familiares. A vereadora Clenir solicitou aparte e reportou- se sobre a fala da colega Sandra, quando a mesma referiu -se sobre as crianças que têm de 0 a 3 anos, os pais têm o direito de matricular ou não os filhos, não é o brigatório e a creche municipal funciona de forma legal, ou seja, da forma que a lei rege. EM VOTAÇÃO: O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Não havendo mais matéria para apreciar e aprovar passou -se as explicações pessoais. O primeiro vereador inscrito foi o vereador Everaldo Luiz Zambiasi. Solicitou a Secretaria de Obras e ao Prefeito Municipal que , se possível seja feito uma limpeza n as margens e no leito do Rio Agusso que passa atrás do Bairro Primeiro de Maio. Lembrou que quando ocorrem muitas chuvas, principalmente no verão, as inundações ainda acontecem e como a Prefeitura possui uma Escavadeira Hidráulica, esse serviço seria facilmente realizado por essa máquina. Mostrou -se favorável ao Projeto N° 18, que aprova o Plano Municipal de Educação e que uma boa educação começa em casa. Salientou que é de família humilde e não teve condições de fazer um curso superior, faculdade, mas seus pais lhe ensinaram a ter educação , e portanto sempre irá respeitar ao próximo e a quem for necessário. Lembrou que a 4 vida é passageira e o que fica como legado , é o bom companheirismo, a amizade e um exemplo de família. A segunda vereadora inscrita foi a vereadora Sandra Helena Gauer. Solicitou ao Presidente que seja publicado no site oficial da Câmara, o Plano Municipal de Educação e que seja feito um ofício agradecendo o convite e o café da Emater. Pediu ao Presidente que sejam convocados os membros da Mesa Diretora para a realização de reuniões para resolver algumas questões pendentes. Dentre as questões está a reforma do prédio, o Regimento Interno e a Assessoria do IGAM. A terceira vereadora inscrita foi a vereadora Adriane Zambiasi Gerevini. Complementou o que o colega Everaldo falou sobre a limpeza do Rio Agusso que passa no Bairro Primeiro e lembrou que não é possí vel fazer intervenções dentro do rio, ou seja, mudar o trajeto, mas que uma boa limpeza no leito do rio e um aterro nas margens , ajudaria a resolver momentaneamente o problema das enchentes. A quarta vereadora inscrita foi a vereadora Clenir Fatima Gelain . Esclareceu que se mais algum vereador quiser participar do curso o convit e é para todos e não somente para a Edil e a colega Marcia. O presidente Nadir fez alguns comentários. Inicialmente reportou -se aos pedidos feito pela colega Sandra e esclareceu q ue a parceria com o IGAM já foi fechada, ou seja, assessoria técnica, e que o Regimento Interno já está nas mãos do IGAM para análise e auxiliar no processo final da atualização do Regimento. Parabenizou e agradeceu o convite feito pela Emater para participar do café colonial em homenagem aos 60 anos do órgão e a importância que a mesma têm durante os 19 anos que fazem parte do município. Citou alguns exemplos de serviços prestados pela Emater a comunidade barra- fundense, como as hortas comunitárias, artes anato, o concurso do vinho colonial entre outras. Em relação ao Plano Municipal de Educação, lembrou que o plano foi amplamente discutido pela comunidade escolar e destacou que é a educação que dará suporte a uma sociedade mais consciente. Através da educação podemos resolver o problema do lixo, das drogas, não é a maioridade ou menoridade penal que irá definir se os jovens irão continuar ou não no crime, mas sim a educação, afirmou o Edil. Salientou que quando se fala em maioridade penal é necessário enten der que se caso seja diminuída a idade para a responsabilidade de seus atos para 16 anos, por exemplo, os criminosos irão procuram adolescentes com 14 anos, ou seja, sempre encontrarão artimanhas para driblar as leis. A cultura do brasileiro deve mudar através da educação, seja ela de casa, da escola, da sociedade, afirmou o Edil. Parabenizou o Grupo Integração pela organização e baile que realizaram e convidou a todos para participarem do baile do Grupo Fonte de Vida que será realizado dia 14 de Junho. Lem brou que esteve participando do curso ministrado pelo TCE -RS em Frederico Westphalen onde várias autoridades estiveram realizando explicações e esclarecendo dúvidas a respeito das novas leis e vários outros assuntos. Lamentou o ocorrido com muitos político s, que utilizam de artimanhas ilegais para adquirir benefícios próprios. Destacou que mesmo com todos os cuidados que a administração pública municipal têm, as vezes o Tribunal de Contas encontra algo que não deveria ser feito e que na verdade foi feito se m intenção de prejudicar ou beneficiar alguém. L embrou que é necessário que a Justiça investigue todos os níveis da administração pública, desde os vereadores, prefeitos até os altos cargos da politica brasileira. Convidou a todos para participar da Festa Junina da Escola Municipal de Barra Funda dia 10, e parabenizou a Escola Estadual Antônio João Zandoná pela belíssima organização da Festa Junina. Parabenizou a Secretaria de Educação pelo Prêmio recebido pelo Ministério Público e 5 Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul. Salientou que esses prêmios são reflexos de um conjunto de ações que envolvem desde os professores até toda a comunidade escolar. Finalizou solidário aos familiares de Idilio Zorzetto e José Cottica pela perda inesperada de duas pessoas que foram importantes para o bom desenvolvimento e andamento da comunidade da Linha Carijo , assim como pela perda da colega, funcionária pública, Helena Pagel. N ão havendo mais oradores a se manifestar , o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima Sessão, Sessão Ordinária que será realizada no dia 22 de Junho de 2015, às 18horas 30 minutos. 6