PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0	9 DE 	26	 DE DEZEMBRO	 DE 202	2 	
 	
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 	 	
 	
            	Art. 1º	 - Fica autorizada a devolução de valores orçamentários não utilizados pelo 	
Legislativo  Municipal  de  Barra  Funda,  no  exercício  de  20	22,  aos 	cofres  públicos 	
municipais.	 	
 
 	    
Art. 2º	 - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Barra Funda RS, 	26	 de dezembro	 de 202	2. 
 	
 
 
 	
Ver. Cássio Olavo Gnoatto	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 	
Ver. Paola Potrich	 	
Secretária do 	Legislativo

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0	9 DE 	26	 DE DEZEMBRO DE 202	2 	
 
 	
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 	 	
 	
JUSTIFICATIVA	 	
 	
 	Chegado ao final do exercício de 202	2, a Câmara de Vereadores não utilizou todos 	
os  recursos  orçamentários 	disponibilizados  ao  Poder  Legislativo.  Com  isso,  através  do 	
presente  projeto  de  resolução,  autorizamos  a  utilização  desses  recursos  pelo  Poder 
Executivo Municipal	.    	
 	
Barra Funda RS	, 26	 de dezembro de 202	2. 
 	
 	
Ver. Cássio Olavo Gnoatto	 	
Presidente do 	Legislativo	 	
 
 	
Ver. Paola Potrich	 	
ecretária do Legislativo