Decreto Legislativo nº 	20	6 de 	01 de setembro de 2021	  	
 	
O  Vereador 	IVAN  TONELLO	,  Presidente  da  Câmara  Municipal  de 	
Vereadores      de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo 	Regimento Interno	 e  	
Considerando que o feriado comemorativo 	da Independência do Brasil	, no 	
calendário  será	 comemorado  numa 	terça	-feira,  deixando  a 	segunda 	- feira,  dia 	
06 	de	 setembro	 de 2021, um dia útil	 isolado entre o referido feriado nacional e o 	
fim de semana;	 	
 	
Considerando que tal fato, acaba pela natureza do trabalho desenvolvido 	
por alguns	 setores administrativos, não contribuindo para o conjunto de medidas 	
de  contenção  de	 despesas  estabelecidas  com  o  propósito  de  tornar  factível  o 	
cumprimento 	das obrigações	 legais;	 	
 	
D E C R E T A	 PONTO FACULTATIVO	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica	 instituído  no  dia 	06	 de 	setembro	 de  2021, 	segunda	-feira,	 	
PONTO FACULTATIVO 	nas dependências da Câmara de Vereadores	. 	
 
Art.  2º	- O  presente  Decreto  Legislativo  entra  em  vigor  na  data  de 	sua 	
publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	01 de setembro de 2021.	 	
 	
 	
Ver. Ivan Tonello	 	
Presidente do Legislativo