RESOLUÇÃO Nº 406 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES Art. 1º - Fica autorizada a devolução de valores orçamentários não utilizados pelo Legislativo Municipal de Barra Funda, no exercício de 2018, aos cofres públicos municipais. Art. 2º - O presente Projeto de Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gab inete da Presidência, 27 de dezembro de 2018. Ver. Sidinei Rossetto Presidente do Legislativo Ve rª Zilda Maria Zandoná Castoldi Sec retária