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 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA 
 
RESOLUÇÃO Nº 454 DE 24 DEZEMBRO DE 2025 
 
 
 
O Vereador Volnei de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele 
sanciona a seguinte resolução: 
 
AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE VALORES 
 
            Art. 1º - Fica autorizada a devolução de valores orçamentários não utilizados 
pelo Legislativo Municipal de Barra Funda, no exercício de 2025, aos cofres públicos 
municipais. 
 
 Art. 2º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
Gabinete da Presidência, 24 de dezembro de 2025. 
 
 
Ver. Volnei de Oliveira 
Presidente do Legislativo 
 
 
 
Ver. Silvio João Balista 
Secretário do Legislativo