PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001  DE 18 DE  MARÇ O DE 2016 . 
 
 
 
CONCEDE AUMENTO SALARIAL NOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DE BARRA FUNDA.  
 
 
   
 
  Art. 1º. Fica concedido aos Servidores do Legislativo, de Barra Funda um 
aumento salarial de 2,00% (dois por cento), sobre os vencimentos e vantagens percebidos 
no mês de Abril de 2016.  
 
  Parágrafo  Único ?  Excetuam -se do presente aumento salarial os agentes 
políticos.   
 
                 Art.  2º  - O salário de referência passará  a ser R$ 589,03 ( quinhentos e oitenta e 
nove reais e três centavos). 
 
  Art. 3º. Aplica -se as disposições dessa Lei também aos cargos em Comissão.  
 
  Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos  retroativos ao dia 1° de Abril de 2016.  
 
 
 
  Sala da Presidência, em 1 8 de  Març o de  2016 . 
 
 
 
 
 
Fabiola Castoldi Begnini  
Presidenta  do Legislativo