Av. 24 de Março,	 1435	 ? Centro 	? Fone	: (54) 3369	-1233	 ? Cep	: 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 1 	
 	ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
 CÂMARA MUNICIPAL DE VER	EADORES DE BARRA FUNDA	 	
Decreto Legislativo nº 22	9 de 	02 de 	outubro	 de 2023.	 	
 	
A  Vereadora  Paola  Potrich,  Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Vereadores   	
de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei 
Orgânica do 	Município e pelo Regimento Interno, e	 	
 
Considerando que a data de 12/10/2023, comemorativa à Padroeira do Brasil, 	
Nossa  Senhora  Aparecida,  no  calendário  anual  será  comemorado  em  uma  quinta	-	
feira, deixando a sexta	-feira (13/10/2023) um dia útil isolado entr	e o referido feriado e 	
o fim de semana, e;	 	
 
Considerando o Decreto Municipal número 	1570, de 28 de setembro de 2023 	
que decretou ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal. O	 feriado interrompe 	
os  serviços  públicos  programados,  não  contribuindo  para  o  conjunto  de  medidas  de 
contenção  de  despesas  estabelecidas  com  o  propósito  de  tornar  factível  o 
cumprimento das obrigações legais.	 	
 	
DECRETA PONTO FACULTATIVO	 	
 	
Art.  1°	- Fica  decretado  PONTO  FACULTATIVO  no  dia  13  de  outubro  de 	
2023, sexta	-feira, nas repartições 	da Câmara de Vereadores.	  	
 
Art.  2º	- O  presente  Decreto  Legislativo  entra  em  vigor  na  data  de  sua 	
publicação.	 	
 	
Gabinete da Presidência, em 	02	 de 	outubro	 de 2023.	 	
 
 
 	
Verª. Paola Potrich	 	
Presidente do Legislativo	 	
 
 	
Ver. 	Gustavo Dal Mora	 	
Secretário do Legislativo