PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 	DO	 DIA 	12 DE MAIO	 DE	 2021	: 	
01	-ATA Nº 702 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2021	; 	
02	-MOÇÃO N° 	01 CONTRA A PEC 280/2019	, AUTORIA DAS BANCADAS DO 	
PP E PDT;	 	
03	-REQUERIMENTO Nº 01/2021, AUTORIA 	DA 	BANCADA DO PDT;	 	
04	-PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 05/21, AUTORIA 	DA 	BANCADA DO PDT	 	
05-MOÇÃO DE PESAR Nº 12/21, AOS FAMILIARES DE BRUNO GARBOZZA;	 	
06-MOÇÃO DE PESAR Nº 13/21, AOS FAMILIARES DE RAFAELA RIBEIRO;	 	
07	-MOÇÃO DE PESAR Nº 14/21, AOS FAMILIARES DE EMERSON NUNES;	 	
08-PROJETO  DE  LEI  MUNICIPAL  Nº 	22	 DE  26  DE  ABRIL  DE  2021, 	FIXA  A 	
CONTRIBUIÇÃO  SOCIAL  DO  CUSTEIO  SUPLEMENTAR  AO  FABS, 
HOMOLOGA  REAVALIAÇÃO  ATUARIAL  E  ATUALIZA  A  TAXA  DE 
ADMINISTRAÇÃO  DE  ACORDO  COM  A  PORTARIA  MPS  Nº  402  DE  10  DE 
DEZEMBRO  DE  2008,  COM  REDAÇÃO  DA	DA  PORTARIA  SEPRT/ME  Nº 	
19.451 DE 18 DE AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	; 	
09-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023 DE 07 DE MAIO DE 2021, AUTORIZA 	
CONTRATAÇÃO  EMERGENCIAL  DE  SERVIDORES  PÚBLICOS  PARA 
ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS E DE EXEPCIONAL INTERES	SE 	
PÚBLICO,  NOS  TERMOS  DO  ART.  37,  IX  DA  CONSTITUIÇÃO  FEDERAL  E 
ART. 244  E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL 042/1993.