Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATA Nº 807 ? SESSÃO ORDINÁRIA Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, a Câmara de Vereadores, localizada no prédio do Centro Cultural, reuniu-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Volnei de Oliveira e secretariada pelo Vereador Silvio João Balista. Contou com a presença dos Vereadores: Claudiano Gilmar Rodrigues, Jonas Aves, Mauricio Augusto Demarco, Paola Potrich e Regina Baruffi. O senhor Presidente declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária e convidou o vereador Claudiano para realizar uma oração. Em seguida o Presidente Volnei solicitou ao vereador secretario Silvio para que efetuasse a LEITURA DA MATÉRIA, que constou dos seguintes documentos: ATA Nº806 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2025; MOÇÃO DE PESAR 006/2025; MOÇÃO DE PESAR 007/2025; PROJETO DE LEI Nº 030, DE 12 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS; PROJETO DE LEI Nº 032, DE 12 DE MAIO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 13 DE JUNHO DE 2006, NO SEU CAPÍTULO IV PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL, ATRIBUIÇÕES DO DIRIGENTE DA UNIDADE GESTORA, DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 26 DE MAIO DE 2025. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 26 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR; PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 26 DE MAIO DE 2025. DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES COMO ?GINÁSIO DE ESPORTE E CULTURA VICTOR GABRIEL PUHL CASTOLDI? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI MUNICIP AL Nº 036 DE 26 DE MAIO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS. Em seguida, o presidente Volnei informou que, nesta sessão, há duas ausências devidamente justificadas. A vereadora Ana Clara Bravosi e o vereador Lauro Garbozza, ambos do Partido Progressistas encontram-se em viagem à cidade de Porto Alegre, acompanhando o excelentíssimo prefeito André, cumprindo uma agenda voltada ao interesse do município, visitam o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER). Ressaltou que a comitiva tem se empenhado intensamente em razão dos recorrentes acidentes registrados na rodovia, os quais infelizmente resultaram na perda de diversas vidas. O presidente destacou ainda que sua equipe de vereadores vem atuando com firmeza no intuito de viabilizar a instalação de uma lombada eletrônica ou outro dispositivo que possa proporcionar maior segurança aos munícipes barra-fundenses. Após realizada a explicação o presidente Volnei passou ao GRANDE EXPEDIENTE . O primeiro orador inscrito foi o vereador Claudiano, que saudou o presidente, seus colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e pelas redes sociais. A respeito da matéria em tramitação na sessão, declarou-se favorável. Inicialmente, dirigiu-se a todos os jovens presentes, afirmando que seu coração batia mais forte naquele momento. Ressaltou que, infelizmente, a comunidade perdeu grandes colegas e amigos, e que tem observado muitos exemplos que não devem ser seguidos em nossa cidade, especialmente no que se refere ao uso de veículos automotores em alta velocidade, o que tem gerado grande número de reclamações. Solicitou aos pais que tenham Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA atenção, afirmando que, assim como ele também é pai e tem uma filha, compreende a preocupação. Recordou que também já foi jovem e, naquela época, achava tudo muito fácil. Nesse contexto, deixou um conselho, dizendo que, se conselho fosse bom, não se dava, mas sim se vendia. Afirmou que é amigo de todos e que, no que for necessário, estará sempre à disposição. Por fim, comentou que um puxão de orelha é dolorido, mas que, de vez em quando, é preciso que alguém se disponha a falar. Encerrou deixando um abraço a todos. O segundo orador inscrito foi o vereador Jonas. Iniciou saudando o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa, todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Cumprimentou o vice-prefeito Ênio, que representava o prefeito André, o qual, conforme mencionado pelo presidente Volnei no início da sessão, encontra-se em Porto Alegre, acompanhado dos vereadores Ana Clara e Lauro, em busca de soluções para o problema da rodovia e outras demandas existentes no município. Registrou um cumprimento especial ao ex-prefeito Marcos, presente na sessão, ao secretário Célio, bem como às demais pessoas presentes, deixando a todos um abraço no coração. Declarou-se favorável à matéria em tramitação nesta sessão. Em seguida, afirmou que teria diversos assuntos a tratar, entre eles a questão da securitização, destacando que os agricultores necessitam do apoio do Governo Federal. Mencionou, ainda, a existência de um movimento na BR trezentos e oitenta e seis, o qual conta com seu total apoio. Ressaltou que, infelizmente, a sessão de hoje se dá em um contexto não muito agradável, pois não deveria ser em um momento como este que se prestam homenagens. No entanto, o destino quis assim, e esse episódio certamente ficará marcado na história do município. Nesse sentido, cumprimentou de coração todas as pessoas presentes, amigos, e especialmente os ex-colegas de Victor, destacando que, mesmo tendo permanecido pouco tempo entre nós, deixou um legado de amizade evidente, perceptível pelo plenário cheio pelo motivo tão significativo que os uniu. Observou que, futuramente, ao adentrarem o Ginásio Municipal de Barra Funda, todos se recordarão desse jovem que sempre foi atleta no município, sempre se mostrou disposto, como mencionado na justificativa do projeto de lei, estando constantemente envolvido em diversas iniciativas municipais. Dessa forma, deixou registrada sua singela homenagem à família e aos presentes, desejando que todos guardem o Victor no coração. Acrescentou que, sempre que alguém necessitar de ajuda, lembre-se de que há, lá no alto, uma pessoa muito especial cuidando de cada um de nós. Mencionou como o colega Claudiano falou, que essa situação também serve de alerta aos jovens. Comentou que é pai de três filhos, com quem conversa diariamente sobre os cuidados necessários no trânsito, ressaltando que os veículos automotores apresentam riscos e exigem muita atenção. Ressaltou que os adolescentes estão atravessando uma fase de transição para a juventude e, com isso, terão acesso a esses veículos. Assim, fez um apelo sincero para que tomem os devidos cuidados, pois a vida é única. Acrescentou que esteve dialogando com o colega Maurício sobre a situação da BR e da RS, e que, assim como os colegas Lauro e Ana, que se encontram em Porto Alegre pleiteando redutores de velocidade, eles também estão empenhados ao máximo para que essas medidas sejam efetivadas. Lamentou, entretanto, que essas providências estejam chegando tardiamente, uma vez que já foram perdidas diversas vidas no município, entre elas, a do jovem Victor. Por fim, concluiu sua fala deixando registrada sua singela homenagem, em nome da Câmara de Vereadores. O terceiro orador inscrito foi o vereador Maurício. Iniciou saudando o presidente, os colegas vereadores, os funcionários da Casa, todas as pessoas que acompanhavam a sessão presencialmente e por meio das redes sociais. Cumprimentou o vice-prefeito Ênio, o ex-prefeito Marcos e o secretário Célio. Também dirigiu uma saudação especial ao Márcio e à Rosi e, em nome deles, estendeu os cumprimentos a todos os colegas do jovem Victor Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA presentes na sessão. Com relação à matéria em tramitação na presente sessão, manifestou-se favorável. Em seguida, declarou que é complicado falar sobre o Victor. Mencionou que, nas vezes em que conversou com o Márcio, sempre disse: ?Olha, Márcio, eu não tenho palavras para te consolar, porque é muito triste o que aconteceu.? No entanto, comentou que é gratificante poder prestar essa homenagem ao Victor por meio da aprovação do projeto de lei que denomina o Ginásio de Esportes com seu nome. Destacou, ainda, que diariamente têm buscado soluções, como a instalação de redutores de velocidade. Pontuou que esse pedido não é recente, sendo encaminhado por diversas gestões anteriores ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem ? DAER. Ressaltou, porém, que a autarquia é complicada, não se consegue quase nada. Ainda assim, acredita que há chances de êxito, visto que, recentemente, o DAER recebeu muitos pedidos sobre essa pauta em Porto Alegre. Na sequência, expressou seus sentimentos aos familiares da senhora Santina Rossato e do senhor Eldon Antônio Hanauer. Salientou que a senhora Santina, embora não tenha tido filhos, adotou seus sobrinhos e teve uma trajetória muito bonita no município. Desejou que Deus conceda força aos familiares para suportarem a perda. Agradeceu também ao prefeito André por ter recebido, em seu gabinete, ele e o colega vereador Jonas, na última quinta-feira, dia vinte e dois de maio, ocasião em que estiveram com o secretário de Estado da Cultura, senhor Eduardo Loureiro, ex-deputado estadual pelo Partido Democrático Trabalhista ? PDT, com diversos mandatos. Comentou que, naquela tarde, também estavam presentes no gabinete o vice-prefeito Enio, o secretário Célio e vários secretários. Informou que o prefeito André fez um convite ao secretário Eduardo Loureiro para que prestigie o espetáculo municipal, que este ano se chamará ?A Lenda dos Piratas?, programado para ocorrer de doze a dezesseis de agosto. O secretário garantiu que, estando o município regularmente inscrito no projeto da cultura, será destinado um recurso no valor de cinquenta mil reais para auxiliar na realização do espetáculo. Ressaltou que a secretária municipal da Cultura, senhora Andrise, informou que já estava finalizando a documentação que precisava. Aproveitou o momento para agradecer novamente ao prefeito André por ter cumprido o compromisso firmado com o deputado federal Pompeo de Mattos, do PDT, no sentido de que, havendo envio de emenda parlamentar, o recurso seria destinado à aquisição de um veículo para atender à Secretaria Municipal de Saúde. Informou que o deputado enviou o valor de cem mil reais, que possibilitou a compra de um automóvel modelo Fiat Cronos, ano dois mil e vinte e cinco, atualmente estacionado em frente à prefeitura municipal. Parabenizou também o Partido Democrático Trabalhista ? PDT, que no último dia vinte e seis de maio completou quarenta e cinco anos de existência. Declarou:? herdeiro direto do trabalhismo, teve um papel fundamental na redemocratização e nas conquistas sociais do Brasil. Sempre trabalhou com a educação pública de ensino integrado qualidade, pela valorização dos trabalhadores e os nossos aposentados e pensionista, pela defesa da liberdade e democracia. Estamos do lado do povo que mais precisa. Ao completar seus quarenta e cinco anos, o PDT reafirma seu compromisso com o trabalhismo, com a democracia e coragem de lutar por um Brasil mais justo e soberano?. Parabenizou, ainda, as cooperativas Cotrisal, Cotrijal e Cotripal, que anunciaram na presente data a construção de uma nova indústria para o processamento de soja, com planta para a produção de biodiesel. Informou que isso ocorreu na cidade de Cruz Alta, local que será a sede da Solli 3. Desejou muito sucesso a essa nova indústria. Referindo-se ao Projeto de Lei número trinta e dois, baixado na sessão anterior, que altera a Lei Municipal número seiscentos e trinta e dois, de treze de junho de dois mil e seis, no seu capítulo quatro, para dispor sobre a organização e funcionamento do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal, atribuições dos dirigentes da unidade gestora, responsável pela gestão das aplicações dos recursos, e do Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Comitê de Investimento do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do Município de Barra Funda, declarou considerar o projeto muito interessante. Destacou que, conforme previsto, os membros do conselho do RPPS receberão uma gratificação, que, em sua opinião, é mais do que merecida. Acrescentou que, se realizarem um bom trabalho na gestão do fundo de aposentadoria, poderão inclusive merecer valores ainda maiores no futuro. Ressaltou a importância da responsabilidade na aplicação dos recursos, tendo em vista que o fundo é composto pelas contribuições dos servidores e possui valores consideráveis investidos. Apontou que, com a gratificação, os conselheiros assumem maior responsabilidade, tendo o dever de apresentar demonstrativos bimestrais sobre a situação do fundo. Para concluir afirmou que, se os recursos forem bem administrados, não se tratará de uma despesa, mas sim de um investimento, pois os bons rendimentos garantirão a sustentabilidade do fundo para assegurar o pagamento das aposentadorias dos servidores ao longo do tempo. A quarta oradora inscrito foi a vereadora Paola. Saudou o presidente, todos os seus colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanham presencialmente e por meio das redes sociais. Cumprimentou também o vice-prefeito Ênio, o ex-prefeito Marcos, o secretário Célio, os pais do Victor, bem como os colegas, amigos e familiares que se fazem presentes. Relatou que foi professora de muitos alunos que observa nesta noite na sessão, os quais foram colegas do Victor. Em relação à matéria em tramitação, manifestou-se favorável. Iniciou estendendo seus sentimentos às famílias do senhor Eldon Antônio Hanauer e da senhora Santina Rossato, desejando que Deus possa confortar seus corações. Na sequência, parabenizou a comunidade da Linha Carijo, que há cinquenta anos abria as portas de sua capela, tornando-se um símbolo de fé, união e tradição para toda a comunidade. Parabenizou também a Secretaria de Educação e de Desporto pela realização do campeonato de vôlei, encerrado na última sexta-feira, destacando que se trata de uma competição que vem incentivando a prática desse esporte em diferentes faixas etárias. Registrou ainda elogios à Secretaria da Saúde, que vem promovendo encontros para gestantes do município, proporcionando troca de experiências e informações importantes sobre essa fase da vida. Comentou da sua participação na décima terceira Conferência Municipal da Assistência Social, promovida pela Secretaria de Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Assistência. Falou que o evento contou com expressiva participação do público e discutiu várias propostas relacionadas ao tema vinte anos do Sistema Único da Assistência Social, construção, proteção social e resistência, atividade que foi mediada pelo professor Carlos Eleandro. Salientou que ambos os veículos serão destinados à Secretaria da Saúde, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população, bem como a logística das viagens realizadas por essa secretaria, que é utilizada por todos e, de alguma forma, acaba sendo necessária a cada cidadão. Manifestou ainda, seu apoio aos protestos dos agricultores em favor da securitização das dívidas, destacando que o setor agrícola é uma engrenagem fundamental para a economia e a sociedade, enfrentando vários desafios, especialmente devido a eventos climáticos. Enfatizou que a securitização é uma ação, uma medida importante para restabelecer o acesso ao crédito das famílias do meio rural. Ressaltou que a bancada progressista, no dia vinte e um de março, apresentou uma moção de apoio à securitização. Mencionou também que, nesta data, seus colegas vereadores Ana e Lauro estão em Porto Alegre, onde participam de uma audiência com o diretor do DAER, senhor Faustino, tratando da instalação de redutores de velocidade. Explicou que havia sido enviado um projeto com esse objetivo, o qual acabou parando na unidade do DAER em Palmeira das Missões, o qual retornou com uma demanda de modificação que, financeiramente, fica inviável. Por essa razão, os vereadores voltaram à capital para explicar e justificar novamente a proposta, buscando Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA alternativas para viabilizar a instalação dos redutores e evitar que mais vidas sejam perdidas nesse trecho da rodovia. Finalizando, destacou que a sessão de hoje tem como objetivo também prestar uma homenagem ao Victor. Relembrou que, conforme já mencionado em sessão anterior, o ginásio que passará a se chamar Ginásio de Esporte e Cultura Victor Gabriel Puhl Castoldi será um espaço onde a memória de Victor poderá ser constantemente lembrada e mantida viva. Manifestou o desejo de que todos os jovens que conviveram com ele, assim como as crianças e as futuras gerações, ao adentrarem aquele espaço, possam se inspirar no exemplo que Victor foi, como filho e como jovem ativo na sociedade. Encerrou deixando um abraço fraterno aos pais de Victor, a todos os presentes e aos amigos que, com certeza, também sentem profundamente sua falta. A quinta oradora inscrita foi a vereadora Regina. Saudou o presidente, seus colegas vereadores, os funcionários da Casa e todas as pessoas que acompanham por meio das redes sociais. Cumprimentou o ex-prefeito Marcos, o secretário Célio, o vice-prefeito Ênio, o senhor Márcio, a senhora Rose, bem como todos os que se fazem presentes. Com relação à matéria que tramita nesta sessão, manifestou-se favorável. Inicialmente, parabenizou a Assistência Social pela realização da décima terceira Conferência Municipal da Assistência Social, a qual foi mediada pelo professor Carlos. Relatou que participou do evento, destacando que foi um momento muito importante para debater pontos relevantes e obter mais informações que contribuam para melhorar, cada vez mais, a qualidade de vida das pessoas do município. Parabenizou também os organizadores do terceiro campeonato de vôlei misto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e o CMD. Nesse sentido, estendeu os parabéns aos campeões, vice-campeões e a todos os times participantes. Ressaltou que foi um campeonato muito bonito, com grandes jogos, e destacou que incentivar o esporte é promover novas amizades, uma vida melhor e mais saúde para todos. Referente aos protestos dos agricultores pela securitização das dívidas, posicionou-se favorável. Comentou ainda sobre os dois veículos que foram adquiridos, uma Spin e uma ambulância, com recursos provenientes do deputado Pedro Westphalen, do senador Luis Carlos Heinze e também com recursos próprios do município. Destacou que esses veículos passam a compor a frota da saúde e que isso permitirá aos munícipes contar com uma melhor qualidade de vida e uma saúde digna. Na sequência, falou sobre o jovem Victor. Dirigiu-se aos pais, Rose e Márcio, afirmando que eles devem se orgulhar do filho que criaram, pois ele deixou e continuará deixando uma marca no coração de cada criança, jovem e munícipe da cidade, seja hoje, seja amanhã, ou mesmo no futuro distante. Acredita que cada um que adentrar aquele ginásio, inclusive as crianças que ainda virão, saberão da história do Victor, entenderão o motivo da homenagem e quem ele foi. Por fim, dirigiu-se a todos os jovens presentes, aconselhando que se cuidem e que sigam o exemplo do Victor, um jovem educado, estudioso, que sempre que passava na rua não deixava de cumprimentar, independentemente de quem fosse. Encerrou dizendo para que se espelhem nele e levem esse exemplo para a vida e certamente terão um futuro brilhante. O sexto orador inscrito foi o vereador Silvio. Saudou o presidente, seus colegas vereadores, os funcionários da casa e todas as pessoas que acompanham por meio das redes sociais. Cumprimentou o vice-prefeito Enio, o ex-prefeito Marcos, o secretário Célio, bem como todos os presentes que dedicaram um pouquinho do seu tempo para vir à sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Com relação à matéria que tramita nesta sessão, colocou-se favorável. Deixou suas condolências aos familiares do senhor Eldon Anauer e da senhora Santina Rossato. Relatou que esteve falando, pela parte da tarde, com o prefeito, que está em Porto Alegre juntamente com seus colegas vereadores Ana e Lauro. Informou que eles tiveram uma audiência com o senhor Faustino, que atualmente chefia o Daer, e destacou que as notícias estão melhorando. Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA Acredita que, dentro de pouco tempo, será realizado o sonho da população de ter os redutores de velocidade instalados na RS-569. Ressaltou que essa é uma luta de vários anos e de várias pessoas em prol do município. Comentou sobre a securitização, relatando que esteve, na segunda-feira, apoiando a manifestação dos agricultores. Destacou que essa manifestação representa, de certa forma, o futuro de todos os jovens que estão presentes na sessão. Ressaltou que, se esses jovens estão fazendo um curso técnico e pensando em, futuramente, cursar uma faculdade de Agronomia, é preciso que haja uma agricultura forte e amparada pelo governo. Mencionou que, do jeito que está, está difícil para quem produz, para quem trabalha e para quem vende insumos voltados à área rural. Assim, espera que o governo federal consiga estancar um pouco a torneira dos desvios e dos rombos do INSS e outros mais que se vê diariamente, e possa dedicar um pouco da força do governo federal quanto a recursos e implementar esse setor tão importante da sociedade. Relatou que, no último sábado, esteve, juntamente com seus colegas vereadores, no ato de recebimento de uma ambulância e de uma S pin. Deixou em público seu agradecimento ao senador Luis Carlos Heinze, que sempre foi parceiro do município de Barra Funda, e também ao deputado Pedrinho Westphalen. Somando os valores desses dois veículos aos recursos próprios do município, afirmou que o investimento se aproxima de meio milhão de reais. Reforçou, assim, o compromisso da administração progressista em manter os investimentos na saúde, sempre pensando no bem-estar da população. Relatou ainda que ocorreu a final do campeonato municipal de vôlei misto, bem como uma rodada do futebol de campo no final de semana. Além disso, foi realizada a final estadual do Tiro ao Prato, no clube aqui em Barra Funda. Contou que ele e o colega vereador Kiko estiveram presentes no sábado, prestigiando o evento, e destacou que foi uma grande movimentação a nível estadual. Nesse sentido, parabenizou o clube pela bela competição realizada. Comentou sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco, que denomina o ginásio como ?Victor Gabriel Puhl Castoldi?. Entende que é uma homenagem singela, destacando que a administração atendeu à indicação protocolada na última sessão. Ressaltou que é muito bom trabalhar em harmonia com a administração e que isso vai se consolidar. Para concluir, refletiu que foram apenas quinze anos de vida do Victor, mas que, se ele não tivesse sido uma pessoa com destaque nesse período, seus colegas não estariam aqui, numa noite fria e chuvosa, deixando seus lares para prestar essa merecida homenagem. Aos pais Márcio e Rosi, deixou seu abraço e destacou que essa singela homenagem ficará eternizada no nome de Barra Funda. Aos amigos e colegas do Victor, fez um apelo para que se cuidem, pois as fatalidades acontecem quando se facilita. Como os outros vereadores mencionaram, todos já foram jovens e, às vezes, não se raciocina muito. Assim, deixou um conselho, jovens ouçam seus pais, seus tios, ouçam as pessoas mais velhas, que às vezes parecem chatas, mas querem apenas o bem de cada um de vocês. O sétimo orador inscrito foi o vereador Volnei. Neste momento, convidou a vereadora Regina para assumir a condução dos trabalhos, a fim de que ele pudesse se pronunciar na tribuna. Saudou seus colegas vereadores, os funcionários da casa e todas as pessoas que acompanham por meio das redes sociais. Fez um cumprimento especial ao vice-prefeito Eno Cótica, ao sempre prefeito Marcos André Piaia, ao secretário Célio, ao Márcio e à Rose, e, em nome deles, estendeu seus cumprimentos a todas as pessoas presentes. Dirigiu também uma saudação especial aos professores e alunos da Escola Estadual Técnica Celeste Gobbato, que estavam presentes prestigiando uma sessão que, segundo ele, ficará marcada na história do município. Inicialmente colocou-se favorável à matéria que tramita nessa sessão. Estendeu seus sentimentos às famílias enlutadas, da senhora Santina Rossato e do Senhor Eldon Antônio Hanauer, desejando que Deus conforte o coração de todos. Em seguida, fez uma explicação, mencionando que, assim como Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA o colega vereador Maurício havia questionado na sessão anterior, ele também recebeu reclamações de contribuintes sobre a falta de alguns medicamentos no posto de saúde. Relatou que conversou com a administração e com a secretária Mônica, que explicou que o município possui um contrato com a CONISA, um consórcio sediado em Nonoai, do qual diversos municípios participam. O consórcio permite uma compra em larga escala, com carretas fechadas de medicamentos a um custo muito menor. No entanto, a empresa que realiza a distribuição passou por um sério problema de administração, o que resultou na demissão de vários funcionários e atrasos na entrega, problema que, tem afetado diversos municípios da região. Compartilhou sua experiência pessoal, dizendo que atualmente é vereador e presidente da Câmara, mas que, em dois mil e dezessete, teve o orgulho de ser convidado para trabalhar na gestão progressista no Poder Executivo. Acompanhou, segundo ele, uma verdadeira revolução administrativa no município. Disse que uma administração pública é feita de continuidade e que cada gestor contribui com seu trabalho. Na época em que assumiu a saúde, encontrou a farmácia da UBS com prateleiras praticamente vazias. Hoje, afirmou, que a unidade conta com mais de trezentos tipos de medicamentos, que a saúde é referência para outros municípios, resultado de um trabalho sério e com respeito ao dinheiro público. Contou que, esteve quase seis anos à frente da saúde, trabalhava vinte e quatro horas com amor, cuidando do povo barra-fundense. Ressaltou que, diante de casos de vulnerabilidade, a orientação é que o paciente procure a secretária ou o prefeito, pois, dentro da legalidade, é possível solucionar o problema. Explicou que se existe uma justificativa, que não tem o medicamento, analisa-se qual o valor do remédio, analisa-se a situação, emite-se uma nota, o documento é assinado, é feita uma justificativa, e a ajuda é prestada à pessoa carente. Reforçou que poucos municípios contam com a estrutura de saúde de Barra Funda. Disse que o município foi transformado com união de esforços, e que hoje é referência em asfalto, estão finalizando as casas populares, foi construído um cemitério municipal, o qual há anos o povo vinha cobrando, um cemitério sem distinção de rico ou pobre, se é evangélico ou não. Afirmou que esta Casa Legislativa está sempre disponível para orientar, fiscalizar e ouvir a população. Disse sentir orgulho de fazer parte dessa história. Sobre o Projeto de Lei número trinta e cinco, que denomina o ginásio de esportes com o nome de Victor Gabriel Puhl Castoldi, declarou que é uma homenagem mais do que justa. Espera que o Victor seja lembrado pelo seu sorriso, seu carisma, e por ter sido uma pessoa muito querida., um dos maiores enterros que aconteceu na cidade, comovente, um menino com quinze anos, que deixou uma história registrada na cidade. Fez uma reflexão, dizendo que todos estão aqui de passagem e que é preciso fazer o bem. Deixou um conselho aos jovens e aos alunos, para que respeitem seus pais, respeitem seus professores. Disse que também já foi jovem, e sabe que na adolescência muitas vezes se acredita saber tudo, mas que a vida ensina e amadurece as pessoas, com o tempo, tornam-se pais e mães e passam a entender o que antes parecia exagero. Disse que conversa muito com seus filhos e sempre reforça que não importa quantas faculdades alguém tenha, quanto dinheiro ou conhecimento acumule, o importante é: para que você usa esse conhecimento? Para o bem ou para o mal? Compartilhou, de forma emocionada, que perdeu seu pai num acidente em frente à sua casa, na RS-569, antes da ponte. Morou longe por muitos anos e ficou sem o abraço do seu pai e sabe o quanto isso dói. Disse que poderia ter se revoltado, mas escolheu aceitar, entendeu que Deus dá a vida, o presente diário dado por Deus e que devemos usá-lo para fazer o bem. Salientou que nós temos que aprender com esses acontecimentos, que nós estamos aqui de passagem, devemos fazer o bem sem olhar a quem, seja parceiro, seja amigo, ninguém faz sucesso sozinho, ninguém é feliz sozinho. Reforçou que ninguém é feliz sozinho e que o trabalho em equipe é Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA essencial ? seja na administração pública, na iniciativa privada ou dentro de uma família. Disse que Barra Funda é prova de que, com respeito ao dinheiro público, as coisas funcionam. Falou que nasceu no município, ficou vinte e sete anos fora, mas voltou e deseja permanecer ali, pois ama sua cidade. Barra Funda é prova viva de que uma administração pública, com respeito ao dinheiro público, a coisa anda. Comentou que o Brasil é um dos países mais ricos do mundo, com água potável, petróleo, minérios, a Amazônia e grande produção de alimentos. Afirmou que, se fosse bem administrado, o país seria uma potência mundial, e que muitos países estão de olho em nossas riquezas. Reforçou que, se cada um fizer sua parte, é possível mudar o mundo. Então esse é o apelo que ele faz para os jovens, que está na mão de cada um o poder da mudança, colocar em prática, trabalhar para o bem comum, trabalhar para todos, para ter um povo feliz. Deixou uma reflexão aos presentes, se em uma família houver quatro pessoas, todos adultos, dois trabalham e dois não trabalham, só que todos comem, cada um tem o seu telefone, vai tomar banho, comer, vai gastar energia, então fica difícil, contudo, se os quatro trabalharem é totalmente diferente. Fica mais leve o fardo. Disse que o país precisa de pessoas com garra, força e determinação. Afirmou que a marca registrada da gestão progressista é o investimento na saúde, pois o objetivo é ter um povo com saúde. Recomendou à todos, que ao acordar, agradeçam a Deus por mais um dia e peçam sabedoria para fazer o bem e executar bem seu trabalho. É isso que ele deseja para todas as pessoas que aqui estão nessa sessão. É isso que ele deseja como vereador, presidente do legislativo. Reforçou aos jovens que o professor é como um segundo pai ou mãe. Disse que, quando jovem, também se questionava sobre a utilidade de tantas matérias. Mas que, com o tempo, percebe- se a importância dos conhecimentos adquiridos na escola. Falou que não precisamos saber tudo, mas temos que ter habilidade, o dom de lidar com as pessoas, trabalhar em equipe. Por isso, pediu que todos lembrem sempre da frase ?ninguém faz sucesso sozinho e ninguém é feliz sozinho?. Precisamos trabalhar em equipe. Fez menção à Bíblia Sagrada, que segundo ele é o livro mais poderoso do mundo, e lembrou que viemos do pó e ao pó voltaremos. O que deixamos é o nosso legado, assim como o irmão Victor deixou. Esse é exemplo que deixaremos aqui na terra, o sorriso no rosto, a pessoa querida que fomos. Disse que Victor deixou o seu legado com apenas quinze anos, algo que muitos não conseguem em noventa anos de vida. Para concluir deixou sua gratidão por todos os colegas e amigos, familiares do Victor estarem aqui hoje nessa casa de leis. Por fim, para concluir falou que gostaria que principalmente os jovens que estão aqui hoje, levassem algumas palavras para a vida deles e usem o conhecimento para construir, para prosperar, para a ordem e o progresso do nosso Brasil, que é um país abençoado, é só colocar o trem na linha e seremos uma potência no mundo, aonde muitos países estão brigando por o que nosso país tem, só precisa de boa administração. Na sequência, a vereadora Regina devolveu a condução dos trabalhos ao vereador Volnei, que reassumiu a presidência da sessão. O vereador agradeceu a presença de todos os colegas do Victor, da Escola Agrícola, que acompanham a sessão, deixando seu abraço carinhoso. Em seguida, deu continuidade aos trabalhos, passando à ORDEM DO DIA ORDEM DO DIA: ATA Nº806 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MAIO DE 2025. Aprovada por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 12 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PAGAMENTO E/OU COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS CONSTITUÍDOS EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS; Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade; PROJETO DE LEI Nº 032, DE 12 DE MAIO DE 2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 632, DE 13 DE JUNHO DE 2006, NO SEU CAPÍTULO IV PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E CONSELHO FISCAL, Av. 24 de Março, 1435 ? Centro ? Fone: (54) 9 9963-5991 ? Cep: 99.585-000 ? Barra Funda - RS 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VER EADORES DE BARRA FUNDA ATRIBUIÇÕES DO DIRIGENTE DA UNIDADE GESTORA, DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS E COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 033 DE 26 DE MAIO DE 2025. ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS; Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 034 DE 26 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE 01 (UM) PROFISSIONAL PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR; Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 035, DE 26 DE MAIO DE 2025. DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPA L DE ESPORTES COMO ?GINÁSIO DE ESPORTE E CULTURA VICTOR GABRIEL PUHL CASTOLDI? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Durante a apreciação do projeto, o vereador Jonas solicitou a palavra. Sugeriu que, quando vierem projetos de lei com esta magnitude e simbolismo, seja considerada a realização de uma sessão especial dedicada exclusivamente ao projeto. Justificou que, em sessões ordinárias, os vereadores possuem diversos temas a abordar na tribuna, o que pode dispersar a atenção da real intenção e da importância que projetos dessa natureza merecem. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036 DE 26 DE MAIO DE 2025. INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. As moções de pesar, considera-se aprovada. Na sequência, o presidente passou para as explicações pessoais. Não havendo mais matéria a apreciar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convidou todos para a próxima sessão ordinária, que será realizada no dia onze de junho de dois mil e vinte e cinco as dezoito horas e trinta minutos. Estão encerrados os trabalhos da presente sessão ordinária.