ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 33 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nadir Barivieira , Presidente da câmara Municipal de Vereadores de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando os festejos natalinos e de final de ano; Considerando que os estabelecimentos comerciais, bancários e públicos da região não registram atendimento interno e externo nas datas que antecedem ao natal e final de ano. D E C R E T A Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições internas e externas da Câmara Municipal de Vereadores , nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2015. Art. 2º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA , EM 18 DE DEZEMBRO DE 201 5. Ver° Nadir Barivieira Presidente do Legislativo REGISTRE -SE E PUBLIQUE- SE Data Supra Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS 1